procuradorias inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5035116-81.2015.4.04.9999),09-04-2018
... EMBARGANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBARGANTE ... IRACI MARIA CLARO MOREIRA ... ADVOGADO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5015825-27.2017.4.04.9999),09-04-2018
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... NEI PASQUAL SOLIGO ... AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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DECRETO Nº 34, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... a inscrição e a cobrança da dívida ativa do INSS, através do Núcleo Executivo da Procuradoria-Geral no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais; ... V - estabelecer prioridades e normas que viabilizem, na sua área de atuação, a implementação das diretrizes estabelecidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004035-14.2016.4.04.7208),27-04-2018
... EVANDRO JOSE LAGO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003006-34.2017.4.04.7000),27-04-2018
... AGRAVADO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002570-28.2015.4.04.7103),27-04-2018
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. HIV. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. DECISÃO RECORRIDA DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DA TRU. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... AGRAVADO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO CONTRA DECISÃO ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018324-58.2016.4.04.7108),27-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AMPLIAÇÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. A Turma Recursal admitiu, em tese, a ampliação, no tempo, da eficácia probatória dos documentos apresentados. Entretanto, avaliando o conjunto probatório que se formou nos autos,
... RECORRIDO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002448-48.2016.4.04.7113),27-04-2018
... EVELYN DA SILVA MOROSO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008589-98.2016.4.04.7108),27-04-2018
... AGRAVADO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5015756-92.2017.4.04.9999),09-04-2018
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... SILDA WURFEL CHAVES ... JONES IZOLAN TRETER ... SINARA LAZZAROTO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003731-02.2017.4.04.7104),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REGINA WINCK ... ADVOGADO ... TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5072196-11.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 STF. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. É devido o auxílio-doença quando a perícia judicial é concludente de que a parte autora se encontra temporariamente incapacitada para o trabalho. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão...
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ITOMAR LUIS MINUZZI ... VALDIR MARQUES DA ROSA ... JULIANO NIEDERLE ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007755-11.2018.4.04.0000),09-04-2018
... AGRAVADO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO INVERTIDA ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5069362-35.2017.4.04.9999),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VERSANDO SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 STF. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Não se conhece da remessa necessária quando for possível concluir, com segurança, que a condenação ou o proveito econômico da ação não atinge o patamar de mil salários mínimos previsto no art. 496, §3º, I, do NCPC. 2. O Supremo...
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MARISA COMIN DE SANTI ... NADIR PIGOZZO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063710-37.2017.4.04.9999),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MARIA NELI WAGNER ... ADVOGADO ... MARCOS ANTONIO PASA ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5016738-73.2017.4.04.7100),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... APELANTE ... NATALIA PEDROSO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3\xC2" ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063360-55.2013.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO AUXILIO-RECLUSÃO. ÓBITO DO GENITOR. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. TERMO INICIAL. CONSECTÁRIOS. 1. As condições para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão são idênticas às estabelecidas para a pensão por morte, regendo-se pela lei vigente à época do recolhimento do segurado à prisão. 2. Para a obtenção do benefício de pensão por...
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGATHA MONIQUE BRAGANCA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0013954-18.2015.4.04.9999),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... (Os mesmos) ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5064939-56.2017.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ESPECÍFICA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que são irrepetíveis as verbas alimentares recebidas de boa-fé pelo beneficiário. 2. Evidenciada a boa-fé, o...
... AGRAVANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO ... JOSSE DREHER ... ADVOGADO ... Marlon Zanin ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5035261-17.2014.4.04.7108),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... GERALDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5072184-21.2017.4.04.0000),09-04-2018
... AGRAVANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO ... ACIR FERREIRA MAINARDES ... ADVOGADO ... JOÃO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0005642-87.2014.4.04.9999),09-04-2018
... Imilia de Souza ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... DIREITO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009140-91.2018.4.04.0000),09-04-2018
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... JOSE ODISON CORREA DA COSTA ... RODRIGO BARIL DOS SANTOS ... ÁTILA ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008132-54.2016.4.04.7112),09-04-2018
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... VALTENI NUNES DE VARGAS ... IMILIA DE SOUZA ... PREVIDENCIÁRIO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5011029-32.2014.4.04.7110),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. VIABILIDADE. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovados os requisitos da deficiência para o labor e hipossuficiência econômica do grupo familiar, cabível a concessão do benefício assistencial. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando a adoção do IPCA-E para o cálculo da correção...
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ELISABETE DA SILVA DIAS ... ADVOGADO ... JARBAS ANDRÉ PEDROSO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...