produto agrícola exportado pelo brasil
903 resultados para produto agrícola exportado pelo brasil
-
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... " Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ... -
Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...
... havia autorizado a comercialização do produto fabricado pela agravada, fls.4945/4953 ... “ Conforme bem salientado pelo Relator que indeferiu o pedido de liminar nos ... ção ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos; ... a importância mundial da produção agrícola brasileira e o controle crescente de ... de seu trânsito, somente podendo ser exportado de um país a outro mediante o consentimento ...