Profissão financeira
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM DENÚNCIASANÔNIMAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADONO HC N. 598.051/SP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por estaCorte, nos autos do HC n. 598.051/SP, o ingresso policial forçado emdomicílio, resultando
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. AGENTE ABORDADO NA VIA PÚBLICA. CONTEXTO FÃTICO ANTERIOR APTO A INDICAR FUNDADA SUSPEITA DE TRÃFICO DE ENTORPECENTES. JUSTA CAUSA NECESSÃRIA PARA AUTORIZAR O INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊ
... de todos, independentemente de posição social, condição financeira, ... profissão, local da moradia, cor da pele ou raça ... 7.1. Ante a ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÃLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGAM FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de
... independentemente de posição social, condição financeira, profissão, local ... da moradia, cor da pele ou raça ... 7.1. Ante a ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO.DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DARESIDÊNCIA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AGENTE QUE NÃO PORTAVA DOCUMENTODE IDENTIFICAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO HC.598.051/SP. ...
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. BUSCA PESSOAL OU VEICULAR. NECESSIDADE DE VISUALIZAÇÃO DE CORPO DE DELITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da...
... independentemente de posição social, condição financeira, profissão, local ... da moradia, cor da pele ou raça ... 7.1. Ante a ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LEGALIDADE DA PROVA.VIOLAÇÃO AO ART. 214 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que oingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revelalegítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante...
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Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÃLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há...
... posição social, condição financeira, profissão, local da moradia, cor da ... pele ou raça ... 7.1. Ante a ... -
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 450G (QUATROCENTOS ECINQUENTA GRAMAS) DE MACONHA E 12G (DOZE GRAMAS) DE COCAÍNA.VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM MERA DENÚNCIAANÔNIMA E NO COMPORTAMENTO SUSPEITO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ORDEMCONCEDIDA.1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE. INCURSÃO POLICIAL EM DOMICÃLIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DA MORADORA. ILICITUDE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Hipótese na qual o corréu foi abordado tão somente porque "apresento
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.APREENSÃO DE 41G (QUARENTA E UM GRAMAS) DE COCAÍNA E 129G (CENTO EVINTE E NOVE GRAMAS) DE MACONHA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSOPOLICIAL APOIADO EM ATITUDE SUSPEITA DO ACUSADO. FUGA NO MOMENTO DAABORDAGEM. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTOFIRMADO NO HC N. 598.051/SP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Tendo como...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÃLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO,...
... posição social, condição financeira, profissão, local da moradia, cor da ... pele ou raça ... 7.1. Ante a ... -
Decisão monocrática Nº 38662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2022
... de todos, independentemente de posição social, condição financeira, profissão, local da moradia, cor da pele ou raça ... 7.1. Ante ...
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Acórdão Nº 38662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DE MINISTRO DO STF. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. DIREITO LIQUÍDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. O REGIMENTO INTERNO DO STF AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE A RECURSO EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS (ART. 21, IX E §1º). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL MANIFESTO CONTRA
... financeira, profissão, local da moradia, cor da pele ou raça ... 7.1. Ante a ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 59 DO CP. DISCUSSÃOEXISTENTE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DIVERGÊNCIA COM O VOTO ESCRITO.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISPOSITIVO QUE NÃO ALBERGA A DISCUSSÃOJURÍDICA. SÚMULA 284/STF. 2. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 49 E 59 DO CP. VALORDO DIA MULTA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. EXISTÊNCIA DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000162-14.2013.5.02.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/15 . PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO . A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o marco inicial da prescrição...
... financeira da empresa reclamada, está dentro dos padrões da razoabilidade e da ... PROFISSÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA PELO TRABALHADO. PENSIONAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87-97.2013.5.02.0040) 07-02-2018
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. A decisão do TRT que a autora não faz jus ao enquadramento na profissão de financiária e, por conseguinte, à jornada especial de 6 horas diárias e aos benefícios previstos nas normas coletivas desta categoria aparentemente viola o...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO ... NA ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... respectivos empréstimos, inclusive a capacidade econômica e financeira do prestamista ... Art. 42. Para os efeitos do impôsto de renda, o valor ... renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão ... Art. 102. As novas taxas do impôsto de renda, bem como o adicional ...
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 52. Para os efeitos do disposto no artigo anterior os órgãos citados celebrarão acordos ou convênios de assistência técnica e financeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108523920214050000), 16-11-2021
PJE 0810852-39.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, por entender que a parte autora possui remuneração bruta superior a 5 salários mínimos (R$ 25.443,51 líquidos, conforme última...
... auferir renda superior a 5 salários mínimos, em razão de sua profissão, no caso, médica, possui renda variável de acordo com os plantões que ... ão tendo ela demonstrado que se encontra em difícil situação financeira, resta afastada a presunção de hipossuficiência, não havendo como se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126624920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812662-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE CARVALHO DE FRANCA ADVOGADO: Camila Antero De Santana AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800858-75.2019.4.05.8303 - 18ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA
... da sua atividade de Agricultor, além de causar a ruína financeira do seu núcleo familiar ... Contrarrazões não apresentadas ... É o ... tema. Se o bem móvel não é indissociável ao exercício da profissão, como é o presente caso, é plenamente possível a penhora, razão pela ... -
Processo nº 0034767-15.2012.8.19.0204 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Pelo Crime de Apropriação Indébita, Na Forma Agravada (em Razão Da Profissão). Recurso Defensivo que Postula a Solução Absolutória E, Subsidiariamente, a Desclassificação para a Modalidade Simples, Com O Oferecimento de Suspensão Condicional Do Processo. Mérito que Se Resolve Em Favor Da Acusação. Materialidade e Autoria Inquestionáveis. Conjunto...
... agravada (em razão da profissão). Recurso ... financeira, recebendo, para tanto, a quantia ... -
Acórdão, Processo nº 5011774-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... – atualmente com 51 anos de idade -, com formação escolar e profissão habitual de “supervisora financeira”, de sorte a presumir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012956520188250068), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001295-65.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE MORAES GUEDES DE JESUS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... são aceitos como início da prova material, nos casos em que a profissão rural estiver expressamente consignada. V admite que a condição ... mora na rua e não na roça, sua casa expressa capacidade financeira incompatível com quem sobrevive da produção do campo, inclusive tem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002972220198172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... são aceitos como início da prova material, nos casos em que a profissão rural estiver expressamente consignada. V admite que a condição ... ário(a) de veículo automotor é indicativa de situação financeira incompatível com o regime de economia familiar dos agricultores da ...