Profissão financeira
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Acordao N° 1324896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Pedido de revogação da gratuidade de justiça. Não apreciação. Omissão sanada. Manutenção do benefício. Parcial provimento sem concessão de efeito modificativo ao acórdão. 1. Hipótese em que não apreciado pedido de revogação da gratuidade de justiça concedido na origem à embargada, omissão sanada nesta sede. 3. Dispõe o art. 99 do cpc/2015 que o...
... 3.1. No ... caso em exame, a embargante alegou que, embora a profissão de arquiteta, “desde o início do ... relacionamento com o embargante ... bancária nos últimos meses, que demonstram movimentação financeira de pouca expressividade, ... nenhuma anotação de valores elevados) e ... -
Acordao N° 1399245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos configurados. Capacidade econômica do ofensor. Não comprovação. Indenização. Quantum. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu, responsável pelo acidente de trânsito que vitimou a apelada, após dormir ao volante e subir na calçada, atropelando-a e causando-l
... permitisse a verificação da sua efetiva condição financeira. Não logrou esclarecer sequer a sua real ... profissão, porquanto ... -
Acórdãos nº 0002174-38.2012.8.26.0106 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... elemento a demonstrar a alteração na situação financeira dos embargantes desde o ajuizamento da ação Profissão do ...
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Acordao N° 1669036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial criminal. Apelação criminal. Corretor de imóveis. Exercício das atividades após cancelamento de sua inscrição no creci por inadimplência das anuidades. Art. 47 do decreto-lei n. º 3. 688/1941. Exercício ilegal da profissão. Demonstrada ciência quanto ao cancelamento ou suspensão. Redução do dia-multa em razão da situação financeira. 1. A conduta do agente que exerce atividades de
... 47 DO DECRETO-LEI N.º ... 3.688/1941. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. DEMONSTRADA CIÊNCIA QUANTO ... AO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO. REDUÇÃO DO DIA-MULTA EM RAZÃO DA ... SITUAÇÃO FINANCEIRA ... 1. A conduta do agente que exerce atividades de corretagem de ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... à observância dos seguintes princípios: I - transparência financeira e administrativa e conformidade com as leis e os regulamentos externos e ... Subseção II Dos Atletas Art. 72. A profissão de atleta é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-96.2014.5.06.0101), 21-01-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. BENS DO EMPREENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 649, V, DO CPC. O inciso V do art. 649 do CPC preconiza que são absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão". O texto de Lei refere explicitamente à impossibilidade de se...
... bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão". O texto de Lei refere explicitamente à impossibilidade de se ... jurídica que desempenha atividade empresarial (econômico-financeira). Ademais, se admitida à aplicação da norma em comento, em casos ... -
Acórdão nº 2005.01.00.004596-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2005
... ão nobre em que se situa a residência da Postulante, a sua profissão, cujos rendimentos conduzem à presunção juris tantum de possuir ela visão financeira suficiente para pagar as custas e despesas processuais ... De outro lado, ...
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Lei nº 14.386 de 27/06/2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
... Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs), dotados de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial ... § 1º O Confef terá abrangência em todo o território nacional ... § 2º Provisoriamente, o Confef manterá sua sede e seu ...
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Decisão Monocrática Nº 0001785-75.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-11-2019
... ônomo há pouco mais de um ano, e os retornos financeiros da profissão se realizam com o passar do tempo, sendo que não conta com ajuda ... -se que os documentos apresentados comprovam sua situação financeira vulnerável e demonstram a plausibilidade do pedido, razão pela qual ...
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Decisão Monocrática N° 00079418020158070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que o recorrente, no ato da interposição do recurso, deve comprovar o pagamento do respectivo preparo, sob pena de deserção. Verifico que a recorrente não recolheu o preparo e, apesar de ter solicitado o pedido de gratuidade de justiça, absteve de juntar a declaração de hipossuficiência, tampouco colacionou documentos comprobatórios do alegado....
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... II - exercer profissão liberal; ... III - participar, na forma de controlador, diretor, ... ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ... Art. 21. Compete ao Presidente do Tribunal orientar, coordenar e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36594/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Tratando-se de modalidade de contribuição de nítido caráter assistencial ou de solidariedade, que, embora possa ser fixada em acordos, convenções e sentenças normativas, deve restringir seu âmbito de aplicação pessoal aos filiados à categoria. Assim ocorre em respeito ao princípio da liberdade...
... não, de associar-se ou não, de ingressar nas entidades da sua profissão ou categoria, nela permanecendo enquanto o desejar, e retirando-se no ... filiar-se ou associar-se nenhum ônus, nem mesmo de natureza financeira. Neste sentido, acha-se a Orientação Jurisprudencial nº 17 da ... SDC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36590/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Tratando-se de modalidade de contribuição de nítido caráter assistencial ou de solidariedade, que, embora possa ser fixada em acordos, convenções e sentenças normativas, deve restringir seu âmbito de aplicação pessoal aos filiados à categoria. Assim ocorre em respeito ao princípio da liberdade...
... não, de associar-se ou não, de ingressar nas entidades da sua profissão ou categoria, nela permanecendo enquanto o desejar, e retirando-se no ... filiar-se ou associar-se nenhum ônus, nem mesmo de natureza financeira. Neste sentido, acha-se a Orientação Jurisprudencial nº 17 da ... SDC ... -
Acórdãos nº 2204887-87.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... cópia de sua CTPS comprovando que no exercício da profissão de empregada doméstica aufere baixos rendimentos, ndo-se na definição de hipossuficiência financeira. RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. DECISÃO REFORMADA ...
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Decisão monocrática Nº 0000723-36.2021.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 17-10-2022
... sua declaração de hipossuficiência financeira ao mov. 6.3, não explicou em nenhum momento ... dos autos (inclusive em ecurso) qual a profissão que exerce e, também, qual a renda que ... obtém em seu labor ...
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nº 2003.01.00.023173-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Mayo de 2004
... pedido de assistência judiciária, levando em consideração a profissão dos Autores, ora Agravantes e a ausência de comprovante de salário ou de ... em ordem a reduzir-lhes, de modo especial, a suficiência financeira ... Esta linha de entendimento, que leva em consideração, para negar a ...
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Caso 38. Legítima Defesa
... Meu cliente exerceu a profissão de "sereno", ou seja, "guarda rua", na verdade, "guarda residência" ou ... "colega", recém ingresso na profissão, quem, sem condição financeira, teve a má ideia de tentar "tomar", assaltar meu cliente, com vista na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047344120194058302), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804734-41.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho APELADO: MARCELINO ANTONIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... ão ter havido a limitação de direito e cerceamento ilegal da profissão, pois após a publicação da Portaria MTb 590/2014, foi concedido prazo ... Regional de Medicina é dotado de autonomia administrativa e financeira, constituindo pessoa jurídica de direito público específica, nos termos ... -
Acórdãos nº 0108407-04.2008.8.26.0008 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... que deve ser mantido - Apelante que possui profissão qualificada e não comprovou sua situação financeira - ...
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Artigos 511 a 610
... liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1 º A ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3 º Constituirão atribuição exclusiva da ...
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Acordão nº (RO)01315.2003.006.06.00.0 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004
... EMENTA: INCENTIVO PELO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PERCENTUAL DE 198,70%. CLÁUSULA CONTRATUAL BENÉFICA INSERIDA NO ... para as empresas privadas, concedido ao seu empregado vantagem financeira, denominada «Incentivo pelo Exercício de Profissão» na ordem de ...
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Acórdão nº 0810692-36.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0810692-36.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... e, segundo o juízo da execução, ele declara ser eletricista (profissão de ... parcas rendas) ... Deixá-lo preso, nessas condições, por ser ... financeira para parcelá-la, é de se ... reconhecer sua hipossuficiência ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... III – racionalização e sustentabilidade econômico-financeira das soluções de tecnologia da informação e comunicações de dados, permitida a atribuição aos usuários, quando houver, dos custos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003336520204058107), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Administrativo. Apelação em face de sentença que indeferiu a petição inicial e declarou a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009; (...) sentença sem submissão a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09)....
... informações necessárias para contratação de instituição financeira do Município de Acopiara/CE", sem exigir da eventual contratada ... sua jurisdição e a estimulação da exação no exercício da profissão, nos termos do art. 8º, da Lei nº 4.789/65, sem previsão de ... -
nº 2003.38.03.000389-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Mayo de 2008
... (duplicata), bem como a condenação da Instituição Financeira Ré ao pagamento de indenização por danos morais ... Em sua peça de ... 19 e 44), sua profissão (Professora aposentada da rede de ensino pública estadual) e a capacidade ...