projeto de lei municipal
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
RIO O governador Cludio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prdio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro ...
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Prédio da Escola Municipal Cicero Penna, em Copacabana, é tombado pela Alerj
RIO A Alerj aprovou, por unanimidade e em discusso nica, o projeto de lei que considera o prdio da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana
RIO O governador Cludio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prdio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro ...
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Prédio da Escola Municipal Cicero Penna, em Copacabana, é tombado pela Alerj
RIO A Alerj aprovou, por unanimidade e em discusso nica, o projeto de lei que considera o prdio da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
Agncia O Globo -O governador Cludio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prdio da Escola Municipal Doutor Ccero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro ...
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Prédio da Escola Municipal Cicero Penna, em Copacabana, é tombado pela Alerj
RIO A Alerj aprovou, por unanimidade e em discusso nica, o Projeto de Lei que considera o prdio da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
Agncia O Globo -O governador Cludio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prdio da Escola Municipal Doutor Ccero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro ...
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Prédio da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, é tombado pela Alerj
RIO A Alerj aprovou, por unanimidade e em discusso nica, o Projeto de Lei que considera o prdio da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
Agncia O Globo -O governador Cludio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prdio da Escola Municipal Doutor Ccero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 1030334-09.2011.8.19.0002 (Cível), 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AO MEIO AMBIENTE URBANO. APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL QUE, POSTERIORMENTE, TEVE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA (LEI MUNICIPAL N.º 1.732/99). DIREITO FUNDAMENTAL IMPRESCRITÍVEL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS À RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA RELATIVA À...
... DANOS AO MEIO AMBIENTE URBANO. APROVAÇÃO ... DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, COM ... FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL QUE, ... POSTERIORMENTE, TEVE A SUA ... INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; ... II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição ... dos emissores, ou que as informações sobre o empreendimento ou projeto, sejam auditadas por auditor independente nela registrado; ... III - ...
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Acórdão Nº 5000014-56.2015.8.24.0218 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... de vaga, o que s foi possvel aps a aprovao da Lei Complementar Municipal n 106/2015. Afirma que o municpio efetivou a nomeao da recorrente por meio ... e jurdicos e dar pleno cumprimento a sentena et sendo elaborado o Projeto de Lei o qual cria mais uma vaga para o cargo de psiclogo. O referido ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... 165 da Constituição Federal que acompanhar o projeto de lei orçamentária anual e fará constar das propostas orçamentárias ... de revisão pelo Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal por meio de requerimento efetuado pelo Município interessado em até ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Cicero Penna, em Copacabana
RIO O governador Cludio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prdio da da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimnio Histrico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para ...
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Acórdão nº 2011/0304071-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. OBRA IRREGULAR. OFENSA AOS ARTS. 515 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. 1. Cuida-se, na origem, da Ação Demolitória proposta...
... respeitado o anterior projeto aprovado pelo Município de Angra dos Reis. A ... -
Acórdão nº 1.0105.12.004180-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL. CONVERSÃO DO PROJETO EM LEI. PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Sobrevindo o encerramento do processo legislativo com a aprovação da lei, perde o objeto a ação que visa anular o ato de enviar o respectivo projeto ao Poder...
... Afirmou que acompanhava a tramitao de um projeto de lei em andamento na Cmara de Vereadores do Municpio de Governador ... Explicou que a Prefeita Municipal estaria violando diversas regras legais como ordenadora de despesas ... -
Acórdão nº 1.0105.12.004180-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL. CONVERSÃO DO PROJETO EM LEI. PROCESSO LEGISLATIVO ENCERRADO. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Sobrevindo o encerramento do processo legislativo com a aprovação da lei, perde o objeto a ação que visa anular o ato de enviar o respectivo projeto ao Poder...
... Afirmou que acompanhava a tramitao de um projeto de lei em andamento na Cmara de Vereadores do Municpio de Governador ... Explicou que a Prefeita Municipal estaria violando diversas regras legais como ordenadora de despesas ... - Em vigor Decreto Nº 10.496, de 28 de setembro de 2020. Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento
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Acórdão nº 2015/0011720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGAL. LEI MUNICIPAL AUTORIZADORA POSTERIOR, INSUFICIENTE ... IMPROBIDADE ... administrativo pretérito, acabaram por aprovar projeto de Lei com evidente ...
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Processo nº 0002995-25.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ... providenciar o encaminhamento de projeto de lei à ...
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Projeto de lei quer proibir cobrança de sacolas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais
Agncia O Globo -Um projeto de lei que tramita na Cmara Municipal dos Vereadores do Rio promete mexer com o bolso dos consumidores. O texto prope proibir a cobrana de sacolas biodegradveis, de papel ou de qualquer ...
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Projeto de lei quer proibir cobrança de sacolas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais
Agncia O Globo -Um projeto de lei que tramita na Cmara Municipal dos Vereadores do Rio promete mexer com o bolso dos consumidores. O texto prope proibir a cobrana de sacolas biodegradveis, de papel ou de qualquer ...
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Acórdão Nº 0014445-27.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... , além de se omitir acerca da possibilidade de apreciação do projeto construtivo dentro dos requisitos da regra de transição legislativa, ... ".Esclarece que "nenhum projeto dará entrada na Prefeitura Municipal de Itajaí sem a devida consulta prévia, aprovado pela Secretaria de ...
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DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
... II - memorial descritivo do projeto; ... III - orçamento total ou parcial do custo das obras; ... IV - ... único Município, poderá ser efetuada pelo órgão arrecadador municipal, em convênio com o órgão federal que houver realizado as referidas ...