promotora de vendas

CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. PROMOTORA DE VENDAS. Hipótese em que a perícia médica concluiu não haver nexo entre o processo degenerativo na coluna lombar da parte autora e suas atividades profissionais, motivo pelo qual desnecessária a realização de perícia ergonômica para avaliar as condições de trabalho da parte. Cabe destacar que o perito médico nomeado é...

EMENTA BANCO BRADESCO. BF PROMOTORA DE VENDAS. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice...

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. FRAUDE. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. APLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº 331 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Comprovado nos autos que o reclamante, embora contratado pela IBI Promotora de vendas Ltda., na verdade desenvolvia atividades de venda de produtos e serviços financeiros, como...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PROMOTORA DE VENDAS - INCLUSÃO DE GRAVAME. Nos termos da Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. A cobrança de tarifa de serviços de terceiro é abusiva, pois exigida sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado. É legal a cobrança de tarifa de gravame...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PROMOTORA DE VENDAS - INCLUSÃO DE GRAVAME. Nos termos da Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. A cobrança de tarifa de serviços de terceiro é abusiva, pois exigida sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado. É legal a cobrança de tarifa de gravame...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. A circunstância da aquisição da empresa e a incidência das normas dos artigos 10 e 448 da CLT, tornou-se incontroversa. Ocorre que o reconhecimento do enquadramento na categoria dos bancários em período anterior à alteração contratual...

RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS GRUPO ECONÔMICO - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO BANCÁRIO ENUNCIADO 55 DO TST E ART. 224 DA CLT - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE. A divergência jurisprudencial apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica, ou seja, deve fixar tese jurídica diversa daquela enfocada no v. acórdão do Regional, partindo,...

• O Globo

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PROMOTORA DE VENDAS E DE GRAVAME ELETRÔNICO.- Somente é legal a cobrança de tarifas de registro de contrato, avaliação de bem e serviços de terceiros quando há comprovação da efetiva prestação do serviço. - É legal a cobrança de tarifa de contratação em contratos celebrados antes de 30/04/2008, bem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PROMOTORA DE VENDAS E DE GRAVAME ELETRÔNICO.- Somente é legal a cobrança de tarifas de registro de contrato, avaliação de bem e serviços de terceiros quando há comprovação da efetiva prestação do serviço. - É legal a cobrança de tarifa de contratação em contratos celebrados antes de 30/04/2008, bem...

EMENTA: (Des. Maurílio Gabriel) APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - GRAVAME E PROMOTORA DE VENDAS - REQUISITOS - SERVIÇO DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS. 1. A tarifa de cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição...

EMENTA ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Prova dos autos que demonstra devido o enquadramento como financiária da trabalhadora que, admitida por empresa promotora de vendas, supervisionava e coordenava a realização, comercialização e contratação de financiamentos, empréstimos pessoais, seguros e cartões de crédito, o que se assemelha às atividades de empregados de financeiras. HORAS

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e reconhecer que o vínculo empregatício se firmou diretamente com o BANCO BRADESCARD S.A. (atual denominação do BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO), bem...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS S.A. (1ª RECLAMADA). 1. HORAS EXTRAS. Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, concluir pelo enquadramento da reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT demandaria revolvimento de fatos e provas ,

EMENTA AGIPLAN FINANCEIRA. AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. RECONHECIMENTO. Subordinação da autora diretamente à primeira ré (AGIPLAN FINANCEIRA), desempenhando funções relacionadas à atividade-fim da tomadora de serviços. Declaração da nulidade do contrato de trabalho havido entre ela e a segunda ré (AGIPLAN PROMOTORA), com o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROMOTORA DE VENDAS - COBRANÇA - REQUISITOS - SERVIÇOS DE TERCEIRO. 1. É abusiva a cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução,...

EMENTA FINASA PROMOTORA DE VENDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROMOTORA DE VENDAS - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - GRAVAME ELETRÔNICO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 3. A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROMOTORA DE VENDAS - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - GRAVAME ELETRÔNICO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 3. A...

EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -GRAVAME E PROMOTORA DE VENDAS - REQUISITOS -SERVIÇO DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. É abusiva a cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame e da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ, TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TARIFA DE CADASTRO: AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SERVIÇOS DE TERCEIRO - ABUSIVIDADE - TARIFA DE GRAVAME ELETRÔNICO E PROMOTORA DE VENDAS - ILEGALIDADE. - Segundo o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp. nº 973.827- RS, deve ser

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. As atividades exercidas pela primeira reclamada, Losango Promotora de Vendas, extrapolam as operações elencadas na Resolução nº 2.707, de 30.03.2000, razão pela qual não é mera correspondente bancária, mas, sim, equiparada a instituição financeira, o que possibilita o enquadramento da sua empregada na...