protesto judicial prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1715-18.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PROTESTO JUDICIAL E INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. 2) CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. 3) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 4) HORAS EXTRAS FUTURAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os
... RECURSO DE REVISTA. 1) PROTESTO JUDICIAL E INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. 2) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32800/2004-0521-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO PROTESTO JUDICIAL. A jurisprudência desta Corte pacificou entendimento de que o protesto judicial interrompe a prescrição, seja ela quinquenal ou bienal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO PROTESTO JUDICIAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-80.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A fundamentação exposta nas razões de Recurso de Revista é impertinente, pois a Reclamante não se insurge, efetivamente, contra a tese adotada pelo Regional. O TRT registrou que a Reclamante, embora sucumbente na sentença quanto à matéria relativa à interrupção da prescrição pelo protesto...
... RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1243-87.2014.5.03.0160)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - INVIABILIDADE. PROTESTO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - LEGITIMIDADE DA CONTEC.
... PROTESTO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - LEGITIMIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1634-78.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DURAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS.
... RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-55.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPROCEDÊNCIA DA MATÉRIA DE FUNDO. O reconhecimento da interrupção da prescrição não influencia na decisão de improcedência do pedido do sindicato-autor, uma vez que a decisão regional deixou claro que, durante o período em que os obreiros laboraram em turnos ininterruptos de revezamento, o Ministério do Trabalho...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1533732/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-108700/2002-0065-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Não tendo a matéria sido analisada no acórdão recorrido sob o enfoque pretendido pela recorrente, não há como confrontá-la com as violações e súmulas apontadas. Aplicabilidade das Súmulas nºs 296 e 297, ambas desta Corte. Recurso de revista não conhecido. PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DA...
... Recurso de revista não conhecido ... PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1638-18.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR. Demonstrada...
... PROTESTO" JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-39.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102900-65.2004.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268/TST. INAPLICABILIDADE DA OJ 392/SBDI1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. Ajuizada uma primeira ação trabalhista, a interrupção da prescrição diz respeito apenas às idênticas parcelas postuladas na segunda ação. Mera ressalva contida naquela ação quanto a determinado tema, sem a formulação de pedido específico, nã
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268/TST. INAPLICABILIDADE ... , não tem o condão de convolar-se em protesto judicial para fins de interrupção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1222-50.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-17.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 460, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OJ 359/SDI-1/TST. 2. BANCÁRIO. HORAS...
... RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-73.2005.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - ALCANCE. O entendimento que prevalece no Tribunal Superior do Trabalho é de que o protesto judicial interrompe a prescrição, seja ela a total ou a parcial, porquanto o artigo 202, II, do Código Civil não faz nenhuma distinção entre as formas prescricionais. Recurso de revista a que se nega provimento. CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIA - HORAS
... 5ª TURMA KA/sr RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - ALCANCE. O ... do Trabalho é de que o protesto judicial interrompe a prescrição, seja ela a total ou a ... -
Acórdão nº 2006/0180560-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO TÓRIA. PROTESTO JUDICIAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. FUNDAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273940-88.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. Para a aplicação da Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, é necessário que estejam especificados, no acórdão recorrido, os títulos e valores postulados, que não estão abrangidos pelo recibo de quitação. No caso, não há indicação, no acórdão recorrido, da identidade entre as parcelas expressamente consignadas no
... PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1649-02.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. O protesto judicial proposto pelo sindicato de classe, na qualidade de substituto processual, interrompeu o curso do prazo prescricional, seja no que se refere à prescrição bienal, seja no que se refere à prescrição quinquenal. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. O protesto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-45.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 3. JULGAMENTO "EXTRA/ULTRA PETITA". PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO. Não ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL" PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Não h\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: ... de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito ... estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa; ... III- fôr manifesta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1684-89.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há de se falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO MEDIANTE PROTESTO JUDICIAL. SÉTIMAS E OITAVAS HORAS COMO EXTRAS. DEDUÇÃO NAS HORAS EXTRAS DOS...
... BANCÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO MEDIANTE PROTESTO JUDICIAL. SÉTIMAS E OITAVAS ...