prova documental no processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-96.2004.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , com amparo nas provas oral e documental coligida nos autos, os motivos que o levaram a se ... as provas necessárias à instrução do processo e indeferir aquelas consideradas inúteis ou ... Civil, se refere apenas às matérias impugnadas nas ... ACIDENTE DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA ... Contrariamente ao afirmado pela recorrente, ...
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... de que na hipótese vertente o processo licitatório desenvolveu-se em estrita ... É de ser rejeitada, pela ampla prova documental acostada aos autos, e em sendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179840-35.2000.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão, por negativa de prestação jurisdicional, nesta instância extraordinária, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição Federal, conforme exigênci
... das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição Federal, ... DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. PROVA PERICIAL. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA ... extras, com base em prova pericial e documental contida nos autos. Considerou, assim, ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-41.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , em que requereu sua responsabilidade civil por acidente de trabalho. Naquela ação ajuizada ... nada mencionou sobre as dores no ombro, a prova documental coligida aos autos refere que somente ... -se ainda o fato de que o perito neste processo referiu que não há relato de queixas de dores ...
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Acórdãos nº AIRR-2948/2010-0078-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE- EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a preliminar arguida pelo reclamante no que diz respeito à ausência de fundamentação do voto vencido, na medida em que o acórdão do Regional deixou claro que o relator ficou vencido quanto à sua fundamentação referente ao não conhecimento do
... PROCESSO Nº TST-AIRR-2948-44.2010.5.02.0078 ... nos cartões, de conformidade com a prova ... documental constante nos autos”. Conforme se ... Código de Processo Civil. Ora, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-90.2010.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A análise da responsabilidade da reclamada, diante da junta de prova documental referente ao contrato civil realizado entre as partes, prescindia da oitiva de testemunhas, tendo o juízo, corretamente, indeferido o pedido. Não há nos autos qualquer ato de cerceamento de defesa, tendo o juízo agido de acordo com
... da reclamada, diante da junta de prova documental referente ao contrato civil realizado ... 475-J ao processo laboral. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Tribunal Regional analisou a questão da prova documental, concluindo que a pretensão do réu ... e 940 do CCB), cuja natureza é de Direito Civil, que tem aplicação subsidiária ao Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-32.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO CONTRATADA. 7 HORAS E 20 MINUTOS. O Tribunal Regional, com base na prova documental citada, registrou que a jornada de trabalho contratada era de 7 horas e 20 minutos. Dessa forma, determinou que o limite para apuração da jornada extraordinária deve ser a referida carga horária. Assim, como se verifica, a decisão...
... O Tribunal Regional, com base na prova documental citada, registrou que a jornada de ... da empresa, é devida a reparação civil correspondente, nos termos dos art. 5.º, X, da ... processual, as particularidades de cada processo e a ausência de identidade fática não ensejam, ... - Acórdão nº 2009/0014292-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-43300-74.2006.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS. ADVOGADO EMPREGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ARTIGOS 334, II E III, 348, 349 E 350 DO CPC. VIOLAÇÃO DE LEI. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. A pretensão autoral, tal como posta na inicial, importaria necessária reanálise do conjunto fático-probatório emanado do processo originário, o que se mostra...
... QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. A pretensão autoral, ... , o acórdão rescindendo fundamentou-se na prova documental existente nos autos, para ao final ... IX do artigo 485 do Código de Processo Civil, para o que necessário seria que não tivesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-31.2008.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... decisão, que entendeu com base na prova que se trata de grupo econômico. Ileso o art ... 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ... Regional que o conjunto probatório documental é suficiente para o exame do tema, não há se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7246/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. PREVALÊNCIA. Não há falar em prevalência da prova documental sobre a testemunhal, porquanto o art. 131 do Código de Processo Civil consagrou o princípio do livre convencimento motivado. Assim, não se exige gradação legal das provas com a prevalência de uma sobre a outra. Cabe ao julgador a apreciação de...
... HORAS EXTRAS. PROVA ... DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. PREVALÊNCIA. Não ... 131 do Código de ... Processo Civil consagrou o princípio do livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-263/2003-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... ível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do ... Inteligência da OJ 52 da SBDI-2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... ível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do ... Inteligência da OJ 52 da SBDI-2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... ível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do ... Inteligência da OJ 52 da SBDI-2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... ível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do ... Inteligência da OJ 52 da SBDI-2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8200-42.2002.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A decisão motivada, além de constituir garantia do próprio sistema democrático, enseja às partes o pleno conhecimento da estrutura e do teor do julgado, habilitando-as, até mesmo, a
... aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Incólume o artigo 896 da Consolidação ... da CTPS do reclamante é ilidida por prova em contrário. Consoante o entendimento ... consignado na CTPS, com apoio em prova documental constante dos autos. Recurso de embargos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7042-05.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... categórico ao consignar que, à vista da prova documental e oral produzida, inviável rever a ... Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil. Lado outro, para se decidir de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-20.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Por entender que a prova documental apresentada pelo Reclamado era ... encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se a afronta aos referidos ... 389 e 404 do Código Civil de 2002 para efeito de deferimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1669-68.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A tese de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458, II, do Código de Processo Civil justifica o processamento do recurso de revista para melhor exame. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de negativa de prestação
... do Trabalho e 458, II, do Código de Processo Civil justifica o processamento do recurso de ... 1) O TRT verificou, com base na prova testemunhal e documental dos autos, que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1672-44.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... e 172, §3º, e 337 do Código de Processo Civil. 2) A conclusão que se extrai dos itens ... oportunidade de se manifestar, apresentar prova documental da existência dos ditos feriados. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-721145-82.2001.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... o disposto no artigo 337 do Código de Processo Civil, no sentido de que "a parte, que alegar ... prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ...
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Acórdão nº REsp 1224195 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO DE SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE. CONTESTAÇÃO. ÔNUS DO RÉU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR E EXPOR TODA A MATÉRIA DE DEFESA. SUSCITAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 73/66. CORRETA EXEGESE. EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA SUSPENSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. 1.
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Acórdão nº 2007/0025031-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ... 1. Súmula 312/STJ:"No processo administrativo para imposição de multa de ... à distância, mediante comunicação documental (art. 281, parágrafo único, do CTB), ambas ... , invertendo-se, em razão disso, o ônus da prova ... 8. Ademais, é cediço na Corte que: ...