prova documental processo civil
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Acórdão nº 2007.01.99.047205-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE URBANA POR CURTO TEMPO. PROVA DOCUMENTAL FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O trabalho urbano hábil a descaracterizar a condição de segurado especial em casos como o dos autos é aquele exercido durante significativo período de tempo, não sendo esta a hipótese dos autos. 2. A produção de prova documental em sede...
... REGIMENTAL NA AP 2007.01.99.047205-0/MT Processo na Origem: 4302006 ... RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ... , quantum satis, o início razoável de prova material. A prova testemunhal está corretamente ... APLICAÇÃO DE MULTA AO INSS. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA ... ícola constante de certidão de registro civil é válida como início de prova documental e se ... -
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... REGIMENTAL NA AP 2007.01.99.047205-0/MT Processo na Origem: 4302006 ... RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ... , quantum satis, o início razoável de prova material. A prova testemunhal está corretamente ... APLICAÇÃO DE MULTA AO INSS. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA ... ícola constante de certidão de registro civil é válida como início de prova documental e se ... -
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