prova lucros cessantes
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Acórdão Nº 0012123-72.2017.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. RESCISÃO ... QUITAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS LUCROS ... CESSANTES. REMESSA OFICIAL E ...
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Decisao Nº 0000471-38.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APREENSÃO DE VEÍCULO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INACABADA. NÃO COMPROVADA ARBITRARIEDADE OU ABUSO DE PODER. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO DO BEM. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO ANTERIOR DO VEÍCULO. ÔNUS DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A APREENSÃO TENHA OCORRIDO DE FORMA...
... Pede ainda o reconhecimento dos lucros cessantes vez que o ônibus já lhe pertencia ... INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO ANTERIOR DO VEÍCULO. ÔNUS DO ... -
Acórdão nº 1.0035.16.015252-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. A ausência de transferência do veículo para o nome do autor, frustrando o negócio jurídico entabulado entre as partes, constitui descumprimento contratual suficiente para causar grande...
... Compra e Venda por Dolo c/c Indenizao por Lucros Cessantes e Danos Morais ajuizada em face tambm ... a perda sofrida pelo ofendido, por meio de prova idnea, consistente e absolutamente segura ... -
Acórdão nº 1.0620.13.002383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR FURTO E ROUBO - PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL - EXISTÊNCIA DE PROVA - COBERTURA - LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA EXPRESSA EXCLUDENTE - VALIDADE - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA.a) É certo que a quitação de dívida...
... de indenizao securitria c/c indenizao por lucros cessantes e dano moral ajuizada em face da Minas ... 588), sendo apenas o que sobrar aps, a prova de quitao do contrato, revertido em favor da ... -
Acórdão nº 1.0620.13.002383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR FURTO E ROUBO - PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL - EXISTÊNCIA DE PROVA - COBERTURA - LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA EXPRESSA EXCLUDENTE - VALIDADE - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA.a) É certo que a quitação de dívida...
... de indenizao securitria c/c indenizao por lucros cessantes e dano moral ajuizada em face da Minas ... 588), sendo apenas o que sobrar aps, a prova de quitao do contrato, revertido em favor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318600-74.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Ao contrário do dano material, que exige prova concreta do prejuízo sofrido pela vítima a jar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do art. 402 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137400-04.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Ao contrário do dano material, que exige prova concreta do prejuízo sofrido pela vítima a jar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do art. 402 do Código ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS EMERGENTES - REPAROS EM IMÓVEIS - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - MERA EXPECTATIVA DE GANHO FUTURO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito...
... , a apelante pretende ser indenizada pelos lucros cessantes referentes aos frutos que deixou de ... que a lei considere indispensvel prova do ato;IV - as alegaes de fato formuladas pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.004753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS EMERGENTES - REPAROS EM IMÓVEIS - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - MERA EXPECTATIVA DE GANHO FUTURO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito...
... , a apelante pretende ser indenizada pelos lucros cessantes referentes aos frutos que deixou de ... que a lei considere indispensvel prova do ato;IV - as alegaes de fato formuladas pelo ... -
Acórdão nº 1.0707.12.030347-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA.- O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, quando a prova documental juntada nos autos é suficiente para o esclarecimento dos fatos, mostrando-
... da requerida no pagamento de indenizao por lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de ... , entendendo pela necessidade de produo de prova testemunhal, a qual inclusive j havia sido ... -
Acórdão nº 1.0433.11.030327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BENS ALIENADOS - DEFEITOS - INADEQUAÇÃO AOS FINS A QUE SE DESTINAM - PERÍODO DE GARANTIA - NÃO CONSERTO - RESCISÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES - RESTITUIÇÃO DOS BENS - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - LUCROS CESSANTES - EFETIVA DEMONSTRAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - REQUISITOS. 1....
... do contrato e, ainda, pelos danos morais e lucros cessantes na forma lei, mantidas as suspenses dos ... cessantes s podem ser indenizados mediante prova efetiva de sua ocorrncia" (Responsabilidade Civil ... -
Acórdão nº 2015/0099872-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. IMPREVISIBILIDADE DA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DO PODER PÚBLICO E O DANO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 131 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... PREÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LUCROS" ... CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE \xC2" ... prova ... -
Acórdão nº 1.0702.13.009975-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRIMEIRA APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - SEGUNDA APELAÇÃO - MÉRITO - FURTO DE VEÍCULO DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - LUCROS CESSANTES - INEXISTÊNCIA DE PROVA.1 - É inadmissível recurso interposto fora do prazo processual.2 - As...
... parcial reforma, em razo da existncia de lucros cessantes indenizveis. Pugnou pela reforma ... DA SMULA 7/STJ - INVERSO DO NUS DA PROVA - CRITRIO DO JUZO LUZ DO CASO CONCRETO. ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0013703-84.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-05-2022
... pagamento de lucros cessantes, redistribuindo o ônus sucumbencial ... Ocorre que não existe nos autos qualquer prova de que essa notificação tenha sido endereçada ...
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Decisão Monocrática Nº 0123596-20.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA. DEFERIDA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. FORTUITO INTERNO. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 543 DO STJ. LUCROS CESSANTES. DISPENSADA A PROVA. VIABILIDADE PELO TEMPO
... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 543 DO STJ. LUCROS ... CESSANTES. DISPENSADA A PROVA. VIABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049340-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ATIVIDADE DE PESCA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA. Fixado com clareza o marco temporal para a oferta do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), a desobediência...
... no demonstrou incurso em fato gerador de lucros cessantes (exerccio da atividade pesqueira e de ... na audincia, bem como do indeferimento da prova pericial. No mrito, alega que o Relatrio feito ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049340-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ATIVIDADE DE PESCA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA. Fixado com clareza o marco temporal para a oferta do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), a desobediência...
... no demonstrou incurso em fato gerador de lucros cessantes (exerccio da atividade pesqueira e de ... na audincia, bem como do indeferimento da prova pericial. No mrito, alega que o Relatrio feito ... -
Acórdão nº 1.0000.20.496477-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ATIVIDADE DE PESCA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA.Fixado com clareza o marco temporal para a oferta do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), a desobediência da
... no demonstrou incurso em fato gerador de lucros cessantes, sendo certo, de outro lado, que o ... tambm se consubstancia pela falta de prova pericial que, apesar de necessria para correto ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241060-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DECISÃO QUE PÕE FIM AO PROCESSO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO - APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL - LUCROS CESSANTES - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O AUTOR. A decisão que põe fim à liquidação de sentença sem arbitrar o quantum não tem natureza...
... Mrito Prosseguindo, quanto aos lucros cessantes postulados pelo recorrente, entendo ... probatrio, verifica-se a inexistncia de prova dos alegados danos de ordem material a ensejar a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241060-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DECISÃO QUE PÕE FIM AO PROCESSO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO - APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL - LUCROS CESSANTES - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O AUTOR. A decisão que põe fim à liquidação de sentença sem arbitrar o quantum não tem natureza...
... Mrito Prosseguindo, quanto aos lucros cessantes postulados pelo recorrente, entendo ... probatrio, verifica-se a inexistncia de prova dos alegados danos de ordem material a ensejar a ... -
Acórdão nº 2015/0178559-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CESSANTES. ... PRESUNÇÃO ... PREJUÍZO. ... lucros" cessantes decorre da impossibilidade de uso\xC2" ... eximir do dever de indenizar, fazer prova" ... de que a mora contratual não lhe é\xC2" ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA EVENDA. ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO. CULPA CONFIGURADA. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. LUCROS CESSANTES.CABIMENTO.PREJUÍZO PRESUMIDO. SÚMULA Nº 568/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Trata-se, na origem,...
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Acórdão nº 1.0569.14.000600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - IMPRUDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - PROVA - VALOR - LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1 - Devidamente impugnados os fundamentos da sentença, não se há de falar em não conhecimento do recurso, por infringên
... a pagar requerente indenizao a ttulo de lucros cessantes, devidos ms a ms a partir do evento ... Ao exame dos autos, especificamente da prova testemunhal, colhem-se os seguintes depoimentos: ... -
Acórdão nº 1.0569.14.000600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - IMPRUDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - PROVA - VALOR - LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1 - Devidamente impugnados os fundamentos da sentença, não se há de falar em não conhecimento do recurso, por infringên
... a pagar requerente indenizao a ttulo de lucros cessantes, devidos ms a ms a partir do evento ... Ao exame dos autos, especificamente da prova testemunhal, colhem-se os seguintes depoimentos: ... -
Acórdão Nº 0302025-50.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... de indenizao por danos materiais (lucros cessantes R$ 5.280,00),danos morais edanos ... PONTOS.IMPUGNADA A EXISTNCIA DE PROVA DOS LUCROS CESSANTES. REJEIO. ATIVIDADE ...