prova pericial no jec
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Processo nº 0039359-91.2017.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0039359-91.2017.8.19.0054 Recorrente 1: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrente 2: Paulo Cesar de Castro Recorridos: Os Mesmos Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Sentença ¿ Fls. 107/109 ¿ Julgou Parcialmente Procedentes Os Pedidos Para: 1. Declarar Nulo O Toi Objeto Da Lide; 2. Condenar a Ré a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020825-21.2018.8.19.0004 (Cível), 12-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0020825-21.2018.8.19.0004 RECORRENTE 1: AMPLA S.A. RECORRENTE 2: RAMON CAREY FIAUX RODRIGUES SILVA RECORRIDOS: OS MESMOS RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI. SENTENÇA - Fls. 167/169 ¿ JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por...
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Processo nº 0002471-26.2017.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0002471-26.2017.8.19.0054 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. Recorrido: Reginaldo Soares Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): a Declaração de Inexistência Do Débito Correspondente Ao Toi e Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 28.110,00. Sentença ¿ Fls. 57-60 ¿ Julgou Parcialmente...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021371-51.2018.8.19.0077 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021371-51.2018.8.19.0077 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: VANDERLEI DE CARVALHO DOS SANTOS RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI. Afirma que, no dia 08/01/2018, recebeu, via Correios, um ¿Comunicado de envio do Termo de Ocorrência de Inspeção¿ informando que foi realizada uma inspeç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009108-07.2018.8.19.0038 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0009108-07.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: JOAO BATISTA CORREIA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI. Afirma que, a fatura de energia elétrica atinente a JANEIRO/2018, com vencimento para o dia 18/01/2018, a ré consignou compulsoriamente um Parcelamento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005758-74.2018.8.19.0211 (Criminal), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0005758-74.2018.8.19.0211 RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO: JOSÉ ANTONIO XAVIER DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI. PEDIDO (s): o restabelecimento do serviço; cancelamento do TOI e do débito; indenização por dano moral e troca da titularidade. SENTENÇA ¿ Fls. 138-139 ¿ JULGOU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021326-47.2018.8.19.0077 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021326-47.2018.8.19.0077 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: CLEUSA BATISTA DOS SANTOS RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI. Informa que no dia 02/09/2017 teve o fornecimento do serviço cortado. Nega qualquer irregularidade no medidor. PEDIDO (s): Que a ré suspenda os valores do...
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Processo nº 0008376-38.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0008376-38.2017.8.19.0207 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. Recorrido: Gilvania Xavier Alves Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Sentença ¿ Fls. 102/104 ¿ Julgou Procedente Os Pedidos, para Declarar Nulo O Toi Objeto Da Lide, Bem como O Débito Dele Decorrente, Vedando Novas Cobranças, Aí...
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Processo nº 0008663-86.2018.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0008663-86.2018.8.19.0038 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A Recorrido: Anderson Luiz Do Carmo Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): O Cancelamento Do Contrato de Parcelamento Relativo Ao Toi e Do Débito, Com a Restituição Em Dobro Do Valor Pago, Bem como Indenização por Dano Moral No...
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Processo nº 0010435-81.2017.8.19.0212 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0010435-81.2017.8.19.0212 Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/a Recorrido: Olga Barbatto Cardoso Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): a Concessão de Tutela Antecipada para Determinar a Abstenção de Suspensão Do Serviço; O Cancelamento Do Débito No Valor de R$2.096,64; e O Pagamento de Verba...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018729-73.2018.8.19.0023 (Criminal), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0018729-73.2018.8.19.0023 RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO: JAQUELINE VICENTE MARTINS RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI. PEDIDO (s): O cancelamento do parcelamento do TOI e indenização por danos morais e materiais. SENTENÇA ¿ Fls. 114-116 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral...
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Processo nº 0002031-16.2018.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0002031-16.2018.8.19.0209 Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido: Valéria Helena de Paula Ventura Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): O Restabelecimento Do Serviço, a Remissão Das Faturas, Com a Exclusão Do Parcelamento, Bem como Indenização por Danos Morais. Sentença ¿ Fls. 60-6
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030311-18.2018.8.19.0008 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0030311-18.2018.8.19.0008 RECORRENTE 1: SERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE 2: LIGHT S.A. RECORRIDOS: OS MESMOS RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se o autor contra cobranças realizadas pela ré decorrentes da lavratura de um TOI em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 206/208 ¿ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1)...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050343-05.2018.8.19.0021 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0050343-05.2018.8.19.0021 RECORRENTE 1: AMPLA S.A. RECORRENTE 2: MATHEUS DE FREITAS MACHADO RECORRIDOS: OS MESMOS RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI. SENTENÇA - Fls. 149/150 - CONFIRMOU a decisão de fl.21 e JULGOU PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar o TOI, existente em nome da...
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Processo nº 0294230-52.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0294230-52.2017.8.19.0001 Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido: Jose Da Conceiçao Pinheiro Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): Abster de Realizar a Suspensão Do Serviço; a Nulidade Do Contrato de Parcelamento Referente Ao Toi e Cancelamento Do Débito, Com a Devolução Em Dobro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090636-63.2018.8.19.0038 (Criminal), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0090636-63.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE GALDINO MADUREIRA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança decorrente de TOI. SENTENÇA ¿ Fls. 156/158 ¿ JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para determinar a baixa da restrição creditícia; o cancelamento do TOI e dos respectivos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0257986-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0257986-90.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: SYLVIA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a cobrança decorrente de TOI, informando que em setembro de 2018, recebeu em seu imóvel uma conta com vencimento em novembro 2018, um parcelamento de 60 vezes de R$ 272,06, totalizando R$ 16
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Processo nº 0010374-56.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0010374-56.2017.8.19.0008 Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido: Joteq Metalurgica Ltda - Epp Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): a Condenação Da Parte Ré No Pagamento de Indenização por Danos Morais, Danos Materiais e Condenação Da Concessionária Ré a Declarar a Inexistência...
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Processo nº 0255733-66.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0255733-66.2017.8.19.0001 Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido: Laurita Florido Domingos Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): O Restabelecimento Do Serviço e Indenização a Título de Danos Morais No Valor de R$ 15.000,00. Sentença ¿ Fls. 77-81 ¿ Rejeitou a Preliminar de Incompetê
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Processo nº 0015367-73.2017.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0015367-73.2017.8.19.0031 Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/a Recorrido: Monica Valeria de Oliveira Silva Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Decorrente de Toi. Pedido (s): Abster de Suspender O Serviço; Cancelamento Do Toi e Do Débito; Indenização por Dano Moral. Sentença ¿ Fls. 116-120 ¿ Julgou Procedente, Em Parte, Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
...II - Nulidade absoluta do termo o que dispensa a realização de prova" pericial. III - A ré afirma haver notificado o consumidor APÓS a realiza\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001388-49.2019.8.19.0039 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001388-49.2019.8.19.0039 Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Paracambi - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...ência votada em destaque e afastada ante a imprestabilidade da prova pericial. p r e t e n d i d a . IX - Experimenta dano moral o consumidor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801549-94.2021.8.19.0026 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801549-94.2021.8.19.0026 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.- ré Recorrido: FABIO MOREIRA REIS - autora Origem: Juizado Especial Cível - Itaperuna - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004745-43.2018.8.19.0210 (Cível), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0004745-43.2018.8.19.0210 SUSCITANTE: FELIPE LINHARES LIMA SUSCITADO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A VOTO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência suscitado por Felipe Linhares Lima, no qual questiona a cobrança referente à taxa de ligação definitiva em empreendimento imobiliário, salientando não haver...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801294-84.2021.8.19.0011 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801294-84.2021.8.19.0011 Recorrente: LUZIA MOREIRA DOS SANTOS - autora Recorridos: VIA VAREJO, ELECTROLUX DO BRASIL S.A. E MAX FRIO 2012 REFRIGERAÇÃO LTDA.- réus Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...imposto pelo art. 373, I, do CPC. III - A prova" pericial sobre o fogão seria o único meio de analisar a existência ou n\xC3"...