prova testemunhal direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3098200-37.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos da OJ nº 373 da SBDI-1 do TST: -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam-. Não se aplica a...
... nas provas dos autos, mormente na testemunhal, que a reclamada procedeu à anotação ... ao labor suplementar: a) sob o enfoque de direito, considerando que não se admite a coexistência ... A Corte regional, soberana na análise da prova", entendeu provado o fato constitutivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27240-37.2008.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. Aparente violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. Aparente violação ... necessária à demonstração do direito alegado e que é desfavorável à parte que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117440-95.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA). DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO (VIOLAÇÃO DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADAS. SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1658-34.2010.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... O Regional se convenceu da existência do reito postulado, fundado na prova testemunhal, que revelou a prestação de labor em ... 7°, XXVI, da CF/88, é direito dos trabalhadores o reconhecimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164140-21.2005.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. Na hipótese, o Tribunal Regional dirimiu a lide conforme o ônus objetivo da prova, concluindo que ficou demonstrado o caráter autônomo da prestação de serviços. Uma vez produzida a prova, deve o juiz tomá-la em consideração, não se atribuindo maior importância ao fato de quem a produziu. Não se constata, assim,
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. Na hipótese, o Tribunal ... designada para a colheita da prova testemunhal, visto que o comparecimento à audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-47.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-143000-85.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. PRESCRIÇÃO...
... ícia, inviável concluir pela nulidade da prova técnica, até porque a conclusão do Regional ... carreada (pericial, documental e testemunhal), os elementos caracterizadores do dano ... aponta todos os fundamentos de fato e de direito que garantem a manutenção da pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... objeto de insurgência e garantir-lhe o direito" de se insurgir em recurso de revista. A interposi\xC3" ... , segundo o Regional, não foi produzida a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou ... de origem, com apoio na prova testemunhal e no depoimento do próprio preposto, deferiu à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073800-93.2008.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada afronta direta pelo v. acórdão regional a literal dispositivo da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. B) RECURSO DE REVISTA 1....
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA ... submetidos ao seu exame, pois a parte tem direito a ter o quadro fático da demanda devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-22700-71.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO...
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO ... os temas "nulidade - cerceamento do direito de defesa" e "vínculo de emprego" e a reformou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2205-42.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , que recebe salário por produção, tem direito às horas extraordinárias, acrescidas do ... do intervalo intrajornada foi amparada na prova testemunhal, a qual revelou a ocorrência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-17.2008.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... Indeferimento de produção de prova testemunhal" ... Não foram apresentadas contrarrazões nem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121400-78.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da Súmula nº 422 desta Corte, -não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora...
... RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-24.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. 4. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 5. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a...
... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000940-67.2013.5.06.0017), 18-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEFERIMENTO. Os cartões de pontos juntados aos autos pela suplicada atendem à forma estabelecida pela CLT, no art. 74, § 2º, pois dali consta a assinalação do período relativo ao repouso. E, portanto, desde que ali conste a assinalação, necessário se faz a prova da não concessão de dita pausa, e ou que era concedida de...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO ... a assinala ç ã o, necess á rio se faz a prova da n ã o concess ã o de dita pausa, e ou que ... , o reclamante n ã o produziu prova testemunhal. Recurso ordin á rio improvido. Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-69.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que se reconheça cerceamento do direito de defesa. Não demonstrada violação literal de ... ÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. Inexiste afronta aos arts. 818 da CLT e 333, I, ... testemunhal. Não há, pois, pertinência em se invocar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-28.2007.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, em matéria de multas administrativas, limita-se à discussão daquelas já aplicadas pelos Órgãos de fiscalização do trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere a do artigo 201 da CLT em matéria de...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ... o Regional, há nos autos elementos de prova suficientes a respeito das condições em que o ... trabalho, sendo despicienda a prova testemunhal ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-66.2012.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Depreende-se dos autos que a Reclamada juntou controles de frequência com registros invariáveis. Todavia, o Eg. Tribunal Regional registrou que o próprio Reclamante confessou que anotava corretamente seus horários de trabalho. Desse modo, considerou verídica a jornada declinada nos cartões de ponto, com base na prova testemunhal, não havendo falar
... - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Depreende-se dos autos que a Reclamada juntou ... cartões de ponto, com base na prova testemunhal, não havendo falar em contrariedade ao item III ... - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA O direito ao intervalo intrajornada, relacionado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103000-07.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COELBA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o...
... CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Confirmado pelo eg. Tribunal Regional que os ... prova por parte do reclamante quanto ao direito pretendido, sobretudo porque a r. decisão -se na prova testemunhal produzida, confirmadora a petição inicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-42.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , ao examinar as provas documental e testemunhal, pode formar seu convencimento, ante a adoção ... ou preferência entre os tipos de prova, pois a todos eles se pode atribuir o mesmo ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Recurso de Revista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199900-98.2009.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa, punição máxima, somente se justifica quando a gravidade da conduta do trabalhador ou a inequívoca quebra de confiança sejam de tal ordem que inviabilizem a gradação de sanções. Não foi o que ocorreu no caso dos autos. Conforme o Tribunal Regional, o ato praticado pelo reclamante, ainda que...
... HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. O TRT, soberano na análise da prova, entendeu rovado o fato constitutivo do direito do reclamante, qual seja, o trabalho ... o cotejo das provas documental e testemunhal, e considerou inválidos os cartões de ponto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118700-69.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63940-04.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63940-04.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL ...