provimento 1 96 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-61000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A reintegração de dirigente sindical afastado, ... X, da CLT (introduzido pela Lei nº 9.270/96) ... 2. Tendo em vista a própria natureza da ... 3. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-188/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
TST - ROMS - 549152/1999.1 - Data de publicação: 09/03/2001 ... publicação da Medida Provisória nº 1.523/96, o Requerente ainda não havia satisfeito o ... Recurso Ordinário a que se dá provimento, para denegar a Segurança ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1367/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... AB/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ... e 8.541/92 e e x plicitada por meio do Provimento nº 1/96, os descontos prev i denciários e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32751/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-541.074/1999.1 ... A C Ó R D Ã O ... MAC/mc3m/rc ... RECURSO ... SOBRE O CRÉDITO OBREIRO ... PROVIMENTO. A contribuição dos empregados para o custeio ... Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6985/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... /1997.5 - Data de publicação: 01/06/2001fls.1 ... PROC. Nº TST-RR-410547/97.5 ... A C Ó R D ... por decisão judicial nos termos do Provimento nº 01/96 da CGJT, sendo competente a Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-2803100-56.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... HORAS ... 1 (antiga Orientação Jurisprudencial nº 98 da ... sejam feitos na forma do Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10757/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar os descontos previdenciários e fiscais que devem ser efetuados por ocasião da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. Recurso conhecido em parte e provido. -1-
... ção da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96 ... Recurso conhecido em parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
DESCONTOS FISCAIS. Os descontos fiscais devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. Revista conhecida em parte e provida. -1-
... ção da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96 ... Revista conhecida em parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28518/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso...
... 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das ... IV, com redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso pretoriano específico rende nsejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2363/1999-023-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 177, DA SBDI-1, DO C. TST. Não se configura no Julgado ... º 8.213/91, ou à Medida Provisória nº 1.523/96, simplesmente aventada, e que foi convertida na ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-47.2007.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1. O direito ao intervalo intrajornada resulta do ... da Lei nº 8.541/1992, artigo 46, e do Provimento da CGJT nº 01/96 ... Não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-113/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... na Lei nº 8.541/92 e explicitada no Provimento nº 1/96, o imposto sobre a renda deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28708/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. APURAÇÃO. Nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT nº 1/96 -, os descontos previdenciários e fiscais são devidos por força de lei, devendo incidir sobre as parcelas que forem pagas em face de decisão judicial, por ocasião da liquidação do título executivo judicial. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
... APURAÇÃO. Nos termos do ... Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - GJT nº 1/96 ... -, os descontos previdenciários e fiscais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8281/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública(Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/
... COMPETÊNCIA. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das ... 96/2000). 2. Dissenso pretoriano específico rende nsejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14682/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 23, DA SBDI-1, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23, da SBDI-1, do TST, a qual dispõe que são devidas horas extras, considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, quando, na marcação do cartão de ponto, forem ultrapassados os cinco minutos antes e/ou após a duração...
... A C Ó R D Ã O ... JCTCK/bnm/jfc ... 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ORIENTAÇÃO ... 4. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 8036/96. CRÉDITO TRABALHISTA. Aplica-se a mesma ... Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4568/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados, quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. Recurso de Revista conhecido em parte e provido. -1-
... ção da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96 ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-230009/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso...
... 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das ... IV, com redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso pretoriano específico rende nsejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14453/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ENUNCIADO Nº 331, IV, e OJ 191-SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO. Nos termos do item IV do ... Recurso de Revista nº 297.751/96.2, ocorrido em 19/09/00, "o inadimplemento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11096/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública (Enunciado nº 331, item IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso pretoriano...
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 1. Na dicção do c. TST, a inadimplência das ... IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Dissenso pretoriano específico rende nsejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178441-48.2004.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... à edição da Medida Provisória n.º 1.360/96 e suas reedições. No presente feito, ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8300/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO. CONDIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. 1. Situada a controvérsia no âmbito do direito material, não há falar em carência de ação. 2. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este...
... 1. Situada a controvérsia no âmbito do direito ... 96/2000). 3. Dissenso pretoriano específico rende nsejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8694/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. 1 ... Situada a controvérsia no âmbito do ... IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000).Estando a decisão regional em consonância ... ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre as teses adotadas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34680/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Estabilizada a relação processual, revela-se ... 897, § 5º, respectivamente) impede o provimento de agravo de instrumento quando, sem embargo da ... IV, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). Encerrando a decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4930187-83.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
... var pageTracker = _gat._getTracker("UA-397753-1"); ... pageTracker._initData(); ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22921/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... sentido a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 94, a saber: "Embargos. Exigência ... DJ 14.11.97 Decisão unânime; E-RR 265784/96, Ac. 3650/97 Min. Vantuil Abdala DJ 19.09.97 ... Nega-se provimento ao recurso de revista quando não configurada a ...