Pública-Forma
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-403/2002-023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS A ... ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº ... 16/99 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-346/1999-036-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40340/2002-0023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-205/2002-060-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma ... (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35740/2002-0701-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1918/1998-001-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma ... (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34640/1999-0036-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40340/2002-0023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-736/2001-007-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma ... (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1356/2001-003-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2055/1999-421-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma ... (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-357/2002-701-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1042/2003-007-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20419/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
DOCUMENTOS NÃO COMUNS ÀS PARTES - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Conforme se constata do artigo 830 da CLT, o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal. Tendo o Regional convalidado a sentença da Junta, que emprestara eficácia probatória a documentos não...
... , o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal. Tendo o Regional convalidado a sentença da Junta, que emprestara eficácia probatória a documentos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1710/1996-060-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma ... (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34640/1999-0036-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1246/2002-042-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da ... CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-988/1999-123-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma ... (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1435/2002-024-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2004
... do agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1786/2001-035-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1046/2002-003-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma ... (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-83/1996-101-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... - Acórdão Inteiro Teor nº AI-3018/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-403/2002-023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-411/2002-048-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública forma (artigo 830 da ... CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...