Pública-Forma
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1597/2001-008-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1659/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ... ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº ... 16/99 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4286/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja, nos autos, certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... ópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja, nos autos, certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-837/2000-006-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução ou Normativa nº 16/99 do TST), ou atenda o disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10352/2001. Agravo não conhecido.
... cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das ... Leis do Trabalho e item IX da Instrução ou Normativa nº 16/99 do TST), ou atenda o disposto no art. 544, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2000000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item X da Instrução Normativa nº 6/96. Agravo não conhecido.
... A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma", nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item X da Instrução Normativa nº 6/96 ... Agravo n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12918/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo não conhecido.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ... ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº ... 16/99 do C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1432/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ... ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº ... 16/99 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6762000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das ... Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2831/2001-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das ... Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51320/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução ... Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1793/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº ... 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-186/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51550/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-25105/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das ... Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11419/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.
... as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução ... Normativa nº 16/99 do TST) ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1597/2001-008-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8041/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10254/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1277/1996-018-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-12563/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-756512/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. O art. 830 da CLT expressamente consigna "que o documento oferecido para a prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal". Assim, a tentativa de comprovação mediante cópia não autenticada não encontra respaldo...
... documento oferecido para a prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal". Assim, a tentativa de comprovação mediante cópia não autenticada não encontra respaldo em lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20672/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3133/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo não conhecido.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ... ausência de autenticação nas peças trasladas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº ... 16/99 do C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3801/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo não conhecido.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ... ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº ... 16/99 do C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8767/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º da Lei nº 10.352/2001. Agravo não conhecido.
... do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas, não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX ... da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no ...