Pública-Forma

AGRAVO DE INSTRUMENTO FALTA DE AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO Não se conhece do Agravo quando inexiste autenticação na procuração e no substabelecimento outorgado ao subscritor do apelo e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas. Não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, do CPC. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. Nos termos do art. 830 da CLT, o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. Nos termos do art. 830 da CLT o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. Nos termos do art. 830 da CLT o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA GUIA DARF. O agravo de instrumento não merece provimento, ante a manifesta deserção do recurso de revista, porquanto a guia DARF colacionada não atende ao comando do artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, que, em sua redação à época da interposição do presente apelo, dispunha: -O...

AGRAVO - procuração sem AUTENTICAÇÃO - ART. 830 DA CLT - irregularidade de representação. 1. A autenticação das peças componentes do instrumento de agravo é medida que se impõe em observância ao disposto no art. 830 da CLT, que estabelece que o documento juntado para prova só será aceito se estiver no original, em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante

AGRAVO - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO - ART. 830 DA CLT - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. 1. A autenticação das peças componentes do instrumento de agravo é medida que se impõe em observância ao disposto no art. 830 da CLT, que estabelece que o documento juntado para prova só será aceito se estiver no original, em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. Nos termos do art. 830 da CLT o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal. Agravo de instrumento não conhecido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas, e não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas, e não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas que o instruem não estão autenticadas. Não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST) ou declaração que atenda ao disposto no art. 544, § 1º, do CPC. Agravo não conhecido.