qualidade do produto de software
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... 2013 até o ano-calendário de 2016, na qualidade de incentivadoras, a opção de deduzirem do ... ática, de programas de computador - software - neles instalados e de suporte e assistência ... do caput, deverá constar a expressão "Produto fabricado conforme processo produtivo básico", ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Disposição Preliminar ... Art. 3º Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3" ... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu ... documentação técnica associada (software); ... IV – serviços técnicos associados aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... de tecnologia da informação, inclusive software ; ... t) transformados plásticos; ... u) ... VI - o produto do retorno das operações de financiamentos ... oceânica nacional e melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO ... -se a isso a noção de que software é produto do engenho ... humano, é criação intelectual ... direitos do autor, na qualidade de criação artística, literária e conexas, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE SOFTWARE ... : SAUL TOURINHO LEAL ... : ASSOCIAÇÃO ... produto do engenho humano, é criação intelectual. Ou ... produto específico e personalizado, a qualidade do ... serviço, que envolve criatividade, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e oitenta centésimos por cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e ... da informação, inclusive hardware, software e serviços; ... XXI - (VETADO) ... § 1o ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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Tribunal nos EUA decide que Google não precisa identificar blogueiro anônimo
Google não precisa identificar blogueiro anônimo, diz corte nos EUA
... No processo em que a empresa de software Reynolds & Reynolds pediu à corte que obrigasse ... perda de clientes, pelo declínio na qualidade do produto (um software para revendas de carros) ... -
Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... documentação técnica associada (software); e ... IV - os aparelhos telefônicos por fio, ... das aquisições a que se refere o caput, produto incentivado é aquele produzido e comercializado ... DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA QUALIDADE E DO PROGRAMA ... DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de ... na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado, poderá ser realizada com ... - in natura e processadas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da ...
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Tributação e novas tecnologias
... Advogado ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... físico pode ser diferenciado de seu produto cultural, ou seja, do sentido e o valor que o ser ... Não parece se tratar de vício de qualidade do produto oponível à cadeia de fornecedores, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... , contratação e desenvolvimento de Produto de Defesa - PRODE, abrangendo as atividades de ... execução dos programas de Governo e a qualidade do gerenciamento; ... IX - orientar os ... e a manutenção evolutiva do software de apoio à decisão de informações gerenciais ...
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EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... , apoio à garantia e controle da qualidade do produto e do processo de produção de ... produto e do processo de produção de software e aferição de sistemas em pontos de função; ...
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Acórdão nº 1.0713.15.009892-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - SOFTWARE DE GERENCIAMENTO INTERNO - VÍCIOS DE QUALIDADE - DEFEITOS NÃO SANADOS - RESCISÃO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - DIREITO DO CONSUMIDOR.- Os fornecedores de produtos respondem solidaria e objetivamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados...
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Acórdão nº 1.0713.15.009892-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - SOFTWARE DE GERENCIAMENTO INTERNO - VÍCIOS DE QUALIDADE - DEFEITOS NÃO SANADOS - RESCISÃO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - DIREITO DO CONSUMIDOR.- Os fornecedores de produtos respondem solidaria e objetivamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... com os critérios vigentes de excelente qualidade da ... produção científica estabelecidos pelo ... disciplinas “Engenharia de Software I” e “Laboratório de Banco ... de Dados”, ... 7. Qualidade do produto e do processo ... 8. Técnicas de Programação ...
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Acórdão nº 0515599-50.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... ALEGAÇÃO DE QUE O ... SOFTWARE NÃO FUNCIONOU DA MANEIRA ... SATISFATÓRIA E ... VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO E SERVIÇO. ART 12 ... E 18, II DO ...
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EDITAL Nº 1, DE 22 de julho de 2022
... Gráfico, Design Digital, Design de Produto, Desenho Industrial, Programação Visual ou ... Metodologias de desenvolvimento de software: Ciclo de vida do software; Conceitos de ... Garantia de qualidade de processo de software, garantia de qualidade do ...
- Acórdão Nº 0308908-88.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2020/MTS ÁBACO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
... garantia e controle a qualidade do produto e do processo de produção de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... , complementação ou acondicionamento de produto exportado, observado o disposto nos arts. 345 a ... processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo beneficiário, que atenda ao ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 250110
... , apoio à garantia e controle da qualidade do produto e do processo de produção de ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... , apoio à garantia e controle da qualidade do produto e do processo de produção de ...
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PORTARIA Nº 396, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... plataformas;III - gerenciar projetos de software;IV - identificar, analisar e modelar processos de ... ções de software;VII - promover a qualidade do processo de desenvolvimento e do produto de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação ... software e serviços, conforme relação divulgada ... ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...