querelas nulitatis
-
Decisão Monocrática nº 7131 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2017
... do devido processo legal ajuizou a Querelas Nulitatis Insanabilis n 693-27/CE em face do pronunciamento resultante ...
-
Acórdão Nº 0139343-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO E TERCEIRO INTERESSADO NA AÇÃO ORDINÁRIA QUE ORIGINOU O PRESENTE CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NESTA VIA. NECESSÁRIO A OBSERVAÇÃO DO RITO DA AÇÃO ANULATÓRIA PARA DESCONSTITUIR AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO INDEFERIDO
... trânsrescisórios (querelas nulitatis), ou seja, supostas nulidades referente à citação ... no ... -
Acórdão Nº 0139343-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
... querelas nulitatis), ou seja, supostas ... nulidades referente à citação no ...
-
Acórdão nº 0017314-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... na Ação de Querelas Nullitatis proibindo a construção na área descrita ... Em síntese, ... nulitatis, mesmo após julgamento do Supremo Tribunal Federal que ... reconhece a ...
-
Acordao Nº 109004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-05-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 351 do CPC/2015, tendo o réu apresentado quaisquer das preliminares de mérito enumeradas no art. 337 do referido diploma legal, ou...
... sustentou que ingressou com a Ao Declaratria de Nulidade Querela Nulitatis visando anular o acordo homologado judicialmente na Ao de Inventrio n ... homologatria Ao Rescisria e que, ao fazer uso da Ao Anulatria Querelas Nullitatis, a Autora carece do direito de ao, por absoluta falta de ... -
Acordao Nº 109004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-05-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 351 do CPC/2015, tendo o réu apresentado quaisquer das preliminares de mérito enumeradas no art. 337 do referido diploma legal, ou...
... sustentou que ingressou com a Ao Declaratria de Nulidade Querela Nulitatis visando anular o acordo homologado judicialmente na Ao de Inventrio n ... homologatria Ao Rescisria e que, ao fazer uso da Ao Anulatria Querelas Nullitatis, a Autora carece do direito de ao, por absoluta falta de ... -
Acordao Nº 109004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-05-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 351 do CPC/2015, tendo o réu apresentado quaisquer das preliminares de mérito enumeradas no art. 337 do referido diploma legal, ou...
... sustentou que ingressou com a Ao Declaratria de Nulidade Querela Nulitatis visando anular o acordo homologado judicialmente na Ao de Inventrio n ... homologatria Ao Rescisria e que, ao fazer uso da Ao Anulatria Querelas Nullitatis, a Autora carece do direito de ao, por absoluta falta de ... -
Acordao Nº 109004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-05-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 351 do CPC/2015, tendo o réu apresentado quaisquer das preliminares de mérito enumeradas no art. 337 do referido diploma legal, ou...
... sustentou que ingressou com a Ao Declaratria de Nulidade Querela Nulitatis visando anular o acordo homologado judicialmente na Ao de Inventrio n ... homologatria Ao Rescisria e que, ao fazer uso da Ao Anulatria Querelas Nullitatis, a Autora carece do direito de ao, por absoluta falta de ... -
Acordao Nº 109004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-05-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 351 do CPC/2015, tendo o réu apresentado quaisquer das preliminares de mérito enumeradas no art. 337 do referido diploma legal, ou...
... sustentou que ingressou com a Ao Declaratria de Nulidade Querela Nulitatis visando anular o acordo homologado judicialmente na Ao de Inventrio n ... homologatria Ao Rescisria e que, ao fazer uso da Ao Anulatria Querelas Nullitatis, a Autora carece do direito de ao, por absoluta falta de ... -
Acórdão nº 1.0000.11.054470-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... DE CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - "QUERELAS" NULITATTIS\" - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇ\xC3" ... CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM SUBSTITUIÇÃO À 'QUERELLA NULITATIS'. PRELIMINAR LEVANTADA DE OFÍCIO REJEIÇÃO. A ausência de citação ...
-
Acórdão nº 1.0000.11.054470-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... DE CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - "QUERELAS" NULITATTIS\" - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇ\xC3" ... CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM SUBSTITUIÇÃO À 'QUERELLA NULITATIS'. PRELIMINAR LEVANTADA DE OFÍCIO REJEIÇÃO. A ausência de citação ...
-
Acórdão nº 1.0000.11.054470-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... DE CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - "QUERELAS" NULITATTIS\" - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇ\xC3" ... CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM SUBSTITUIÇÃO À 'QUERELLA NULITATIS'. PRELIMINAR LEVANTADA DE OFÍCIO REJEIÇÃO. A ausência de citação ...
-
Acórdão nº 1.0000.11.054470-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... DE CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - "QUERELAS" NULITATTIS\" - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇ\xC3" ... CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM SUBSTITUIÇÃO À 'QUERELLA NULITATIS'. PRELIMINAR LEVANTADA DE OFÍCIO REJEIÇÃO. A ausência de citação ...
-
Acórdão nº 1.0000.11.054470-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... DE CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - "QUERELAS" NULITATTIS\" - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇ\xC3" ... CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM SUBSTITUIÇÃO À 'QUERELLA NULITATIS'. PRELIMINAR LEVANTADA DE OFÍCIO REJEIÇÃO. A ausência de citação ...
-
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação Querella Nulitatis Insanabilis de Sentença Possessória proposta por Adelino Ferreira ... ções jurisprudenciais das hipóteses de apreciação da chamada querelas nullitatis insanabilis ... No entanto, os fundamentos que embasam a ...
-
Barreiras - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação Querella Nulitatis Insanabilis de Sentença Possessória proposta por Adelino Ferreira ... ções jurisprudenciais das hipóteses de apreciação da chamada querelas nullitatis insanabilis ... No entanto, os fundamentos que embasam a ...
-
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação Querella Nulitatis Insanabilis de Sentença Possessória proposta por Adelino Ferreira ... ções jurisprudenciais das hipóteses de apreciação da chamada querelas nullitatis insanabilis ... No entanto, os fundamentos que embasam a ...