quesitos insalubridade reclamada
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Acórdão nº 1.0693.14.008365-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - TRABALHADOR EXPOSTO A AGENTE BIOLÓGICO - SERVIDOR MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO LABORADO - POSSIBILIDADE - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.- Diante da ausência de norma regulamentadora do artigo 40, §4º, da CR/88, o col. STF, no bojo do Mandado de Injunção de nº 795-1/DF, posicionou-se pela aplicação, no que...
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Sentença nº 1000796-77.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... HAGANA SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , reclamada. Ausentes as partes. Submetido o processo a ... ção de perícia para apuração de insalubridade. Apresentação de quesitos pela ré às fls ...
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Acórdão Nº 0020331-25.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia técnica é a prova própria para a resolução de controvérsia envolvendo a existência ou não de condições insalubres ou perigosas de trabalho. Trata-se de questão cuja análise depende da avaliação das condições específicas em que a atividade é realizada, por profissional que possui habilitação técnica na área de saúde e segurança do trabalho. Hipótese em...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia técnica é a prova própria para a ... Regularmente intimada, a reclamada não apresenta contrarrazões (ID. e688f26) ... Na resposta aos quesitos, afirma, em suma, que a cidade de Canguçu ... -
Sentença nº 1000450-41.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... J., reclamante, P. G. I. V. E. E., reclamada. Ausentes as partes, foi o processo submetido a ... para averiguação da alegada insalubridade. Quesitos apresentados pelas partes. Laudo ...
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... , na maioria das vezes, somente quando a reclamada for condenada ao pagamento ... do adicional ... f) Resposta aos quesitos formulados pelas partes ... São de grande ...
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Sentença nº 1001586-21.2020.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2022
... 3fafdc7). Devidamente citada, a Reclamada apresentou contestação, com documentos, às ... perícia para apuração da alegada insalubridade, sendo, ao final, designada uma audiência de ... [ ... ].” Além disso, em resposta aos quesitos da Reclamada (fl. 753 – ID. b3436c6), o ...
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Sentença nº 1001615-51.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... T. C. V. H. L ... , Reclamada. Ausentes as partes. Conciliação ... extras e reflexos, adicional de insalubridade/periculosidade e reflexos, salário ... A reclamada apresentou quesitos sob o ID 22295a3. Laudo da perícia técnica ...
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Acórdão Nº 0022105-03.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA DANOS MORAIS. MORA SALARIAL. Devida indenização por danos morais quando comprovados atrasos salariais reiterados (mais de três meses), sendo presumido o abalo moral sofrido. Aplicação da Súmula nº 104 deste TRT4.
... AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA para: a) majorar o prazo para retificação da ... ; diferenças do adicional de insalubridade; astreintes (anotação da CTPS e entrega do PPP) ... , no aspecto, as respostas do perito aos quesitos complementares da reclamada (id. 97de177, págs ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 807-97.2015.5.23.0076) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INTERVALO. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A despeito das razões expostas pela Agravante, não há como prosperar o Apelo, pois não caracterizada nenhuma das hipóteses do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INTERVALO. RECUPERAÇÃO ... 91,7 dB ... Além disso, ... a Reclamada 'não comprovou fornecimento ... 'de EPIs (item 3 - resposta aos quesitos) para fins de neutralização da insalubridade no ... -
Sentença nº 1000857-50.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... Juntou procuração e documentos. A reclamada ofereceu contestação, doc. ID nº 3285a6a, ... ção de perícia para apuração de insalubridade" e médica, doc. ID nº f25ae76. Quesitos e indica\xC3" ...
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Sentença nº 1000877-34.2020.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... J. S., Reclamante e B. E. E. M. L., Reclamada. Ausentes as partes. Conciliação ... extras e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos, salário informal, adicional por ... A reclamada apresentou quesitos sob o ID 3e102e2, bem como a parte reclamante (ID ...
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Sentença nº 1000471-53.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ão pela qual pleiteia a condenação da reclamada ao pagamento dos títulos elencados às fls ... insalubridade, com concessão de prazo às partes para ação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, fls ...
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Sentença nº 1001500-05.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... C. A. E. V. A. L., reclamada. Ausentes as partes, foi o processo submetido a ... para averiguação da alegada insalubridade. Quesitos apresentados pelas partes. Laudo ...
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Prova pericial
... perícias visando à apuração da insalubridade e periculosidade, o art. 195 da CLT dispõe: ... IV — resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo ... dúvida da superioridade econômica da reclamada, antecipe os honorários periciais. Mandado de ...
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Sentença nº 1000235-66.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... : Maria Letícia Morais Moura Reclamada": Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos S/A\xC2" ... ícia técnica para averiguação da insalubridade e periculosidade. As partes apresentaram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-29.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... , este deve responder detalhadamente aos quesitos que lhe forem apresentados pelas partes e pelo MM ... Insurge-se a municipalidade reclamada contra a r. sentença que deferiu ao obreiro ... -
Sentença nº 1000512-18.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... S., reclamante, C. C. S. E. R. J., reclamada. Ausentes as partes, foi o processo submetido a ... para averiguação da alegada insalubridade. Quesitos apresentados pelas partes. Laudo ...
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Sentença nº 1001274-07.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... danos morais; (vii) adicional de insalubridade, com reflexos; (viii) RV mensal e PPR semestral; ... tendo sido a conciliação rejeitada, a reclamada apresentou defesa sob forma escrita (fl. 937 – ... laudo, notadamente quanto à resposta a quesitos complementares, questionando o resultado da ...
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Sentença nº 1000329-55.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... de trabalho, bem como a condenação da reclamada ao pagamento dos títulos elencados às fls ... insalubridade, com concessão de prazo às partes para ação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, fls ...
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Sentença nº 1001576-59.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... pede diferenças de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. Junta documentos ... Todavia a reclamada não comprova o fornecimento de EPI´s. Assim ... Por fim não identificamos nos autos quesitos iniciais apresentados pela reclamada”. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000224-64.2013.5.06.0009), 17-08-2015
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. Consoante entendimento majoritário deste órgão fracionário, inaplicável ao processo do trabalho a multa capitulada no art. 475-J do CPC, seja por não existir omissão a justificar tal supletividade, seja por haver confronto, no particular, entre os procedimentos inerentes aos dois Diplomas Processuais.
... que a pr ó pria testemunha da reclamada confirmou que esta tem o costume de n ã o anotar ... o deferimento do adicional de insalubridade, ao argumento de que o demandante n ã o laborava ... informado pelo perito, em resposta aos quesitos 7 e 9 da reclamada, 6 do autor, e ratificado nos ... -
Acórdão Nº 0021351-04.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. INSUFICIÊNCIA. Embora o autor tenha afirmado em audiência que não usava creme protetor porque não era "cobrado" pela ré, seu depoimento em nada prejudica o deferimento do adicional, não só por se tratar de dever do empregador a fiscalização do uso correto de equipamentos de proteção, mas principalmente diante do parecer do perito,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI ... 9) ... Em resposta a quesitos complementares da reclamada, o perito esclarece ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001977-18.2012.5.07.0024), 2013-05-06
... DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, reclamada ... Ausentes as partes ... A seguir o MM. juiz ... dezembro de 2009, o adicional de insalubridade. Diante disso, postula: ... a) a implantação do ... Ademais, em resposta aos quesitos formulados pela reclamada, notadamente aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001979-85.2012.5.07.0024), 2013-05-06
... DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, reclamada ... Ausentes as partes ... A seguir o MM. juiz ... insalubridade. Diante disso, postula: a) a implantação do ... Ademais, em resposta aos quesitos formulados pela reclamada, notadamente aos ...