quesitos tribunal do juri

APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE.

APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE.

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERS&

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO À PRONÚNCIA. ART. 471, I, DO CPP. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REFERÊNCIAS NÃO UTILIZADAS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTO VÍCIO ESTRUTURAL NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO REGISTRADA EM ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. ART. 490 DO CPP. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRD&#

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESA. ANTEPOSIÇÃO DE QUESITO CONCERNENTE A CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 563 DO CÓDIGO DE PROC. PENAL.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - DOSIMETRIA DA PENA - ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA - COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PARTICIPAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - DOSIMETRIA DA PENA - ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA - COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PARTICIPAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - DOSIMETRIA DA PENA - ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA - COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PARTICIPAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - DOSIMETRIA DA PENA - ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA - COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PARTICIPAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - DOSIMETRIA DA PENA - ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA - COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PARTICIPAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

“RECURSO DE APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JÚRI – VEREDITO CONDENATÓRIO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO [ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II DO CP E ART.14 DA LEI Nº10.826/03] – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1 . PRELIMINAR DE NULIDADE – ABSOLVIÇÃO NO TERCEIRO QUESITO– EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS A QUESITAÇÃO FORMULADA COM RELAÇÃO AO CRIME...

HABEAS CORPUS - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - QUESITOS. E NULO O JULGAMENTO QUANDO, DA VOTAÇÃO DE EXCLUDENTE DE LEGITIMA DEFESA, EMBORA NEGADO O QUESITO PERTINENTE A NECESSIDADE DOS MEIOS, NÃO SE SUBMETEM AO CONSELHO OS REFERENTES A MODERAÇÃO E EXCESSO. 'HABEAS CORPUS' DEFERIDO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.