questões prejudiciais de mérito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006314-17.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006314-17.2020.8.19.0208 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrido: SONIA FIRENZE - autora Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019833-59.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019833-59.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) Recorrido (autora): EDNA CARVALHO DE SOUZA LIDORIO Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027308-66.2020.8.19.0208 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027308-66.2020.8.19.0208 Recorrente: MARGARIDA NUNES BRUNO (a) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (r). Recorridos: Os mesmos Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007698-15.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007698-15.2020.8.19.0208 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autora): NANCY ALVÃO COELHO Origem: XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER -RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013532-96.2020.8.19.0208 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013532-96.2020.8.19.0208 Recorrente: MARLON XAVIER DE SOUZA e outra. Recorrido: FIOSAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARLON XAVIER DE SOUZA, e ILZA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008262-57.2021.8.19.0208 (Fazendária), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0008262-57.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. Recorrido (autor): MÁRCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800604-12.2022.8.19.0208 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800604-12.2022.8.19.0208 Recorrente (autora): LARISSA DE AZEREDO DA SILVA Recorrida (ré): GOL LINHAS AREAS S/A Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009061-37.2020.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009061-37.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIVO S/A. Recorrida (autor): EDUARDO NUNES DE CARVALHO Origem: 13° Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023133-63.2019.8.19.0208 (Cível), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0023133-63.2019.8.19.0208 Recorrente: CLARO S/A Recorrido: ALICE DE SOUZA SOARES VOTO Fatos: Alega a parte autora que ao tentar contratar um cartão de crédito, descobriu que seu nome foi negativado pela ré no valor de R$ 151,22, entretanto, salienta que nunca pactuou nenhum tipo de contrato com
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024585-74.2020.8.19.0208 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024585-74.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): MATHEUS CALDAS MOLINA ARAUJO. Recorrida (réu): UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015875-97.2020.8.19.0068 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015875-97.2020.8.19.0068 Recorrente (ré): TIM CELULAR S.A Recorrido (autora):TATIANA PONTES DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio das Ostras Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TATIANA PONTES DA SILVA ajuizou ação indenizatória de danos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão nº 2.0000.00.311558-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2000
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL NÃO REGISTRADO - CONTESTAÇÃO QUE ADENTRA NO MÉRITO - SUJEIÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se o credor-embargado, em sede de embargos de terceiro, trava ampla discussão jurídica, levantando questões prejudiciais, aduzindo preliminares e adentrando no mérito da ação, sujeita-se à sucumbência, se vencido.
... REGISTRADO - CONTESTAÇÃO QUE ADENTRA NO MÉRITO - SUJEIÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ... ampla discussão jurídica, levantando questões prejudiciais, aduzindo preliminares e adentrando ... -
Acordão nº 00790-2007-001-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
... QUESTÕES PREJUDICIAIS ... 1 - RECURSO DA VRG LINHAS ... No mérito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004320-20.2019.8.19.0068 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº : 0004320-20.2019.8.19.0068 Recorrente: LOJAS MARABRAZ S/A Recorrido: TATIANE MENDONÇA FERRAZ VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. A sentença merece parcial reforma. Constou na sentença de fl.81/82: "...Não havendo questões preliminares...
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Acordão nº (RO)0075800-18.2008.5.06.0016 (00758.2008.016.06.00.6) de 3º Turma, 18 de Febrero de 2009
"É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários". (OJ nº 341, SDI-I, TST). Recurso patronal improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar as questões preliminares e prejudiciais
... 153, do C. TST. Transcreve arestos. No mérito, inconforma-se com a decisão de primeiro grau ... TST ... Diante do exposto, rejeito as questões preliminares e prejudiciais suscitadas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035535-14.2019.8.19.0068 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035535-14.2019.8.19.0068 Recorrente: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ré Recorrido: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acordão nº 01101-2002-017-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2005
PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES DO RECLAMANTE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA, RELATIVAMENTE ÀS PRELIMINARES CONCERNENTES AOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. As preliminares argüidas no recurso, como bem aponta a recorrente, são questões prejudiciais de mérito, reiteradas no recurso ordinário. Rejeita-se. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA MATÉRIA...
... , como bem aponta a recorrente, são questões prejudiciais de mérito ... Tendo sido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014690-98.2020.8.19.0205 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014690-98.2020.8.19.0205 Recorrente: LEONARDO DO VALE BATISTA FIGUEIREDO - autor Recorrido: LOJAS RIACHUELO S.A. - ré Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031322-62.2019.8.19.0068 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0031322-62.2019.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e JUNIO CESAR SILVA DE ALMEIDA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e JUNIO CESAR SILVA DE ALMEIDA VOTO Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré, e atrasou 4 faturas, por isso sua luz foi cortada. Aduz que,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... no evento 15, suscitando as questões preliminares e prejudiciais de ... mérito de, ...
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Relatório e Voto com número 5244155-68.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... 4. Superadas as questões preliminares e prejudiciais, passo ao exame do ... mérito do voto, mas fizeram a ressalva e ficaram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800461-86.2023.8.19.0208 (Criminal), 07-02-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Autos n°: 0800461-86.2023.8.19.0208 Recorrente: MONICA DO CARMO CAMPOS VIEIRA?e REYNALDO RIBAS VIEIRA Recorrido: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA VOTO Fatos: Aduz os autores que adquiriram passagens aéreas junto à ré tendo ocorrido atraso de 01h30min no voo de ida para a conexão em Lisboa, o...