quirodáctilos

Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § 1º do CPC/2015. Reexame necessário conhecido. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 496, I do Código de Processo Civil – CPC/2015. Acidentária. Montador III. Acidente tipo. Lesão dos 3º e 4º quirodáctilos da mão...

Recurso de apelação interposto pelo obreiro conhecido. Presença dos requisitos legais. Acidentária. Agrícola. Amputação da falange distal do 2º e 3º quirodáctilos da mão direita. Laudo conclusivo: incapacidade parcial e permanente. Não foi caracterizado o nexo causal nem concausal. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido, com observação.  (TJSP;  Apelação 0700701-21.2012.8.26.0673

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. SEQUELA NOS 1º E 2º QUIRODÁCTILOS ESQUERDOS. ACIDENTE TÍPICO. MAIOR ESFORÇO. PRESENTES O NEXO CAUSAL E A REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, A TRABALHADORA FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA, COMPENSANDO-SE, PORÉM, COM OS VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO

AÇÃO ACIDENTÁRIA AUXÍLO-ACIDENTE - APELAÇÃO DO AUTOR EVENTO TÍPICO AMPUTAÇÃO DO 4º E 5º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA NEXO CAUSAL COMPROVADO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Apelação provida.  (TJSP;  Apelação 0052353-50.2006.8.26.0602; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara

ACIDENTE TÍPICO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 3°, 4º E 5º QUIRODÁCTILOS DIREITOS. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE FORMA parcial e permanente, A TRABALHADORA FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA INDEVIDA DO AUXÍLIO-

Apelação Processo nº 0036961-91.2017.8.19.0210 Apelante: PEDRO LUIZ DE MOURA ALVES MOTTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PROVA CONTUNDENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida...

Auxílio-acidente – Acidente típico – Lesão dos 2º e 3º quirodáctilos esquerdos – Laudo pericial dando conta da redução na capacidade laborativa do autor de forma parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado – Benefício corretamente concedido. Termo inicial a partir do dia posterior à cessação do auxílio-doença, conforme critério estabelecido em lei – Juros moratórios e correção...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Agravo de Instrumento nº 0022928-91.2022.8.17.9000; Agravante: Severino Carlos Gomes da Silva. Agravado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. EMENTA: DIREITO...

Preliminar. Pedido de recolhimento das despesas do porte de remessa e de retorno ao final prejudicada, face ao regime jurídico do processo digital. Recurso voluntário do INSS conhecido nos termos do art. 1007, § 1º do CPC/2015. Reexame necessário conhecido. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça....

Reexame necessário conhecido. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 496, I do Código de Processo Civil – CPC/2015. Acidentária. Prensista. Lesão em 3º e 4º quirodáctilos e amputação da falange medial do 5º quirodáctilo direito. Laudo conclusivo: Incapacidade parcial e permanente...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300137-95.2017.8.24.0218/50001, de Catanduvas Recorrente : Instituto Nacional de Seguro Social - INSSProc. Federal : Lausemiro Pinheiro Duarte JúniorRecorrido : Solimar José LuvizãoAdvogada : Marilde de Matos Knebel (OAB: 10662/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAO Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 105, III, "a", da...

AÇÃO ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. - ACIDENTE TÍPICO - LESÕES NA MÃO DIREITA (2º E 3º QUIRODÁCTILOS) - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXÍLIO-ACIDENTE - Falta de recolhimento do porte de remessa e retorno de autos - Deserção - Apelação não conhecida. AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE TÍPICO - LESÕES NA MÃO DIREITA (2º E 3º QUIRODÁCTILOS) - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -AUXÍLIO-AC

ACIDENTES DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Hipótese em que o dever do empregador de indenizar o empregado vítima de acidente de trabalho decorre da culpa, a teor da norma aplicável à época do acidente, art. 159 do Código Civil de 1916. Empregado que, em razão de dois acidentes sofridos durante o exercício da atividade laboral, teve amputação da falange distal do 3º e 4º...

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Acidente típico – Lesão no 4º e 5º quirodáctilos direitos – Nexo causal e incapacidade parcial e permanente comprovados – Indenização infortunística devida – Procedência mantida – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: incidência da Lei n. 11.960/09 – Modulação dos efeitos do julgamento das ADIs n. 4.357 e 4.425 limitada à fase de precatório – Na fase de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU EM FAVOR DO DEMANDANTE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REMESSA NECESSÁRIA: (1) PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO QUE A PARTE AUTORA APRESENTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM CARÁTER PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO da profissão como AUXILIAR DE PRODUÇÃO -operador de

AÇÃO ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - DOENÇAS OCUPACIONAIS - LESÕES NA COLUNA E MEMBROS SUPERIORES (LER/DORT) - ACIDENTE TÍPICO - SEQUELA NA MÃO ESQUERDA (AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º E 5º QUIRODÁCTILOS) - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IMPROCEDÊNCIA. Doença degenerativa na coluna, sem nexo causal laborativo - Normalidade ao exame físico dos membros superiores, não se caracterizando LER/DORT -...

Processo Civil. Reexame necessário. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Cabimento. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. Ação acidentária. Acidente-tipo. Mão esquerda. Amputação das falanges mediais e distais do 2º e 3º quirodáctilos. Comprometimento parcial e permanente da capacidade laborativa e...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – Acidente típico com lesão na mão direita com perda do 3º e 4º quirodáctilos direito – Disacusia – Laudo pericial que constata limitação funcional para o labor – Benefício relativo a auxílio-acidente concedido. Apelação do INSS – Não recolhido o porte de remessa e retorno – Deserção – Recurso não conhecido. Reexame necessário – Lesões que acarretam sequela funcional – Laudo que...

ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE PEDREIRO AMPUTAÇÃO PARCIAL DOS PRIMEIRO E SEGUNDO QUIRODÁCTILOS ESQUERDOS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. ATUALIZAÇÃO DOS ATRASADOS ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES JUROS MORATÓRIOS LEGAIS ADI Nº 4357/STF. APELO DA AUTARQUIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E...

ACIDENTE DO TRABALHO - Perda da qualidade de segurado Não ocorrência. ACIDENTE DO TRABALHO Acidente típico Comprovação pericial da lesão (amputação parcial do 2º, 3º e 4º quirodáctilos esquerdos), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho Auxílio-acidente devido Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos. PORTE DE REMESSA E RETORNO...

Acidentária – Operador de máquinas – Acidente típico – Mão direita – Amputação da falange distal dos 3º e 4º quirodáctilos da mão direita, com limitação de movimentos – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao da última alta médica – Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do...

Acidente do trabalho – Auxílio-acidente – Lesão no 2º e 3º quirodáctilos esquerdos – Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, em razão de moléstia decorrente do exercício profissional, o benefício é devido – Inteligência do art. 86 da Lei nº 8.213/91. Auxílio-acidente – Termo inicial – Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença – Inteligência do art. 86, § 2º, da Lei

Conversão do julgamento em diligência Desnecessidade Laudo pericial bem fundamentado e que oferece subsídio necessário para o julgamento da demanda. Benefício acidentário Acidente típico Sequelas nos 2º e 3º quirodáctilos da mão direita Sequelas incapacitantes nos referidos dedos que causam um maior esforço do obreiro ao realizar as atividades laborativas Incapacidade parcial e permanente...

ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Desnecessária a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por perícia técnica podem ser demonstrados. Por outro lado, verificado nos autos que a prova médica produzida traz subsídios suficientes para o deslinde da demanda, não se vislumbra configurado qualquer cerceamento de...

Acidentária. Pedido de concessão de Auxílio-acidente. Auxiliar de Produção. Lesão no 1º e 3 º quirodáctilos da mão esquerda. Laudo conclusivo: ausência de incapacidade para o trabalho. Sentença de improcedência. Manutenção. Ônus de sucumbência. Prevalência de norma jurídica específica prevista na Lei 8213/91, art. 129, II e parágrafo único. Recurso improvido, com observação.  (TJSP;  Apelação 0026