rasura ctps
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Acórdão, Processo nº 0003321-39.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... , o INSS Recorrente sustenta, em sntese, que os vnculos existentes em CTPS no tm presuno absoluta. Sustenta que no h recolhimento de contribuies ... perodo comum, anotado em CTPS, em ordem cronolgica e sem sinal de rasura. A ausncia de registro no CNIS (total ou parcial) e do recolhimento das ...
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Acórdão, Processo nº 0001711-53.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... , o INSS Recorrente sustenta, em sntese, que os vnculos existentes em CTPS no tm presuno absoluta. Sustenta que no h recolhimento de contribuies ... perodo comum, anotado em CTPS, em ordem cronolgica e sem sinal de rasura. A ausncia de registro no CNIS e do recolhimento das contribuies no pode ...
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Acórdão, Processo nº 0003386-05.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... Com efeito, a restrição chega a ser óbvia, pois as anotações em CTPS não estão sujeitas a nenhum tipo de controle e podem ser feitas a bel ... Não há qualquer rasura ou outros vícios nas anotações do vínculo ... O recorrente, como já ...
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Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. DOLO DO AGENTE NÃO COMPROVADO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O conjunto probatório não oferece elementos hábeis a demonstrar, de forma segura, que a acusada tenha praticado ou concorrido, consciente e voluntariamente, para a...
... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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... Mais precisamente, verificou-se que a segurada promoveu, mediante rasura em sua CTPS, majoração do tempo de serviço prestado à empresa INAVE ... -
Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0010896-96.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
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