rasura ctps
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000337-91.2019.5.06.0143), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SATISFEITO. Cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do direito, ex vi dos artigos 818, inciso I, Consolidado, e 373, inciso I, da Lei Processual Civil. É certo que as anotações apostas na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, nos termos da Súmula nº. 12 do Tribunal Superior do Trabalho. Em concreto, as provas...
... É certo que as anotações apostas na CTPS" gozam de presunção juris tantum de veracidade, nos termos da Súmula n\xC2" ... do exame admissional (Id 39df430), documento que, embora contenha rasura, não suscita dúvida quanto ao mês em que o mesmo foi realizado (junho); ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001856-72.2015.5.06.0101), 08-03-2016
... de admissão foi 01.05.2013, e não 01.07.2013, como evidencia a rasura existente na sua CTPS, de sorte que já havia sido contratada antes da ...
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Acórdão, Processo nº 0005269-26.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... Ausência de vínculo no CNIS. Existência de anotação em CTPS. Demais documentos ... comprobatórios da condição de segurado ... Não há qualquer rasura ou outros vícios nas anotações dos vínculos ... O recorrente apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0000983-97.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... SOCIAL – INSS, objetivando a averbação de tempo comum anotados em CTPS e não reconhecidos pelo INSS, com a consequente concessão de ... Não há qualquer rasura ou outros vícios na anotação do vínculo ... O recorrente apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000031-51.2019.5.06.0102), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENGCARGO NÃO SATISFEITO. BENEFÍCIO DEVIDO. A teor do que dispõe o art. 818 da CLT, a prova das alegações incumbe a parte que as fizer. Em tendo a reclamada afirmado, em sua defesa, que as reclamadas não necessitavam de vale-transporte, atraiu para si o ônus de comprovar tal assertiva. Só havendo nos autos documento em que a primeira
... de vale-transporte; remessa de ofício ao INSS; retificação da CTPS; justiça gratuita; e majoração do valor da indenização por danos ... 14 (erro/rasura, sem cancelamento) e 16. Assim, REQUER, quando do trânsito em julgado, ... -
Acórdão, Processo nº 0003398-52.2018.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-05-2022
... /11/2002 e de 10/02/2005 a 14/07/2016 esto devidamente registrados em CTPS, sem qualquer rasura e, portanto, devem ser computados como tempo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-49.2013.5.07.0017), 2013-10-07
... 2. Danos Morais - Rasura em CTPS: Pretende o reclamante a condenação da reclamada em ...
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Acórdão, Processo nº 0000001-65.2020.4.03.6207, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... que é extemporânea a anotação de vínculo empregatício em CTPS, realizada voluntariamente pelo empregador após o término do contrato de ... Não há qualquer rasura ou outros vícios na anotação do vínculo ... O recorrente apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0010939-59.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
... de fazer, consistente no reconhecimento do perodo comum anotado em CTPS, 17/05/1994 a 28/07/1994 (Aldino Jos Rodrigues da Silva) e 18/08/2009 a ... 06 do PA), em ordem cronolgica e sem rasura, o que autoriza o cmputo pretendido ... No que toca ao perodo de ...
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Acórdão, Processo nº 0024108-69.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-04-2022
... consistente na falsidade dos contratos de trabalho constantes das CTPS n° 1617 e n° 96882 do réu, tornando sem efeito a condenação imputada ... entregue ao advogado "Ézio Mellilo", e que não havia nenhuma rasura no citado documento ... Assim, de acordo com os elementos dos autos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000232-08.2014.5.07.0032), 2014-06-23
... , na função de mecânico, com salário de R$ 1.200,00, mas que a CTPS somente foi assinada em 10/7/2013, com salário inferior, pugnando pelo ... Indefiro o pleito referente à aplicação de multa por rasura na CTPS, o que é da alçada do órgão administrativo competente ...
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Acordão nº 0002112-96.2011.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Enero de 2013
... respeito à eventuais danos de ordem moral sofridos em virtude de rasura da CTPS, não sendo relevante definir o motivo pelo qual o autor deixou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001244-82.2016.5.07.0001), 2017-07-25
... PERÍODO CONTRATUAL. LABOR CLANDESTINO. FRAUDE ANOTAÇÕES CTPS. ÔNUS DA PROVA. É do empregado o ônus de comprovar que a prática de ... Alega, no entanto, que, através de rasura em seu documento, a segunda reclamada teria fraudado a data de admissão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000053-31.2015.5.07.0035), 2015-03-18
... Estando a CTPS da reclamante assinada pela 1ª Reclamada, não há controvérsia quanto ... ser deferido à reclamante a título de indenização por eventual rasura em CTPS, porque não comprovada, ratificando-se a legalidade do registro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000698-57.2018.5.07.0033), 2019-04-09
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR ... consta da CTPS acostada aos autos, o que não pode ser considerado rasura, nem ato ilícito. (fls. 35) ... Comungo do entendimento esposado pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5017559-71.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-07-2022
... que a anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS tem presunção juris tantum, ou seja, não é absoluta, e não constitui ... a 08.07.1977, vez que devidamente anotados em CTPS, sem sinais de rasura ou contrafação. Destarte, exigir da parte autora que apresente outros ...
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Acórdão, Processo nº 0047062-91.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... outra de 137 contribuições (considerando os empregos domésticos em CTPS - vide atentamente a contagem de fls. 29-31 do arquivo 2 e reprodução da ... ínculo foi anotado em CTPS, de forma contemporânea e sem sinal de rasura (vide fls. 14-15 do arquivo 2) ... Como se sabe, as anotações em CTPS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-32.2015.5.06.0193), 29-08-2016
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. NÃO CABIMENTO. O empregador, por força de dispositivo expresso, é obrigado a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (art.
... indevidos e de indenização por danos morais decorrentes de rasura que alega ter sido efetuada pela sua ex-empregadora na sua CTPS. Por fim, ... -
Acórdão, Processo nº 0107657-56.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... Mas a Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) em relao qual no se aponta defeito formal que lhe comprometa a ... e 25 do ID 177585419), realizada em ordem cronolgica e sem sinal de rasura. Como se sabe, as anotaes em CTPS possuem presuno de legitimidade, no ...
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Acórdão, Processo nº 5172579-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... Inicialmente, verifica-se que de acordo com a CTPS (ID n. 210497442 e 210497443), a parte autora apresenta os seguintes ... , devendo ser analisado o lapso estampado na CTPS, pois não há rasura, não podendo o empregado não pode ser prejudicado por equívoco do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0033392-56.2017.4.02.5168/01), 29-11-2017
... 09/03/83,encontram-se registrados em sua CTPS, em ordem e sem qualquer ... indício de fraude. O fato de todo período ... Demais disso, a anotação encontra-se sem ... rasura, em ordem cronológica e é corroborada pelas demais anotações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1282-30.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que os recursos de revista atendem aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / ANOTAÇÃO / BAIXA / RETIFICAÇÃO ... Alegação(ões): ... - ... extras sem a devida recompensa, as vantagens não recebidas, a rasura em CTPS e o tratamento com rigor excessivo geram o dever de reparação ... -
Acórdão, Processo nº 0016437-74.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... de serviço constante em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de 08/07/1998 a 20/01/2009 e 19/06/2009 a30/06/2010, e dos períodos em ... ções em CTPS, realizadas em ordem cronológica e sem sinais de rasura (vide fls. 32 a 38 do arquivo 3) ... Observo que as anotações em CTPS ...