razões recursais
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Acórdão nº 2010/0201803-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE DE CONFRONTO DA BASE FÁTICA E...
... PROCESSUAL ... RECURSAIS ... DISSOCIADAS ... razões" recursais dissociadas desta. Incidência da Súmula 284/STF ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214242-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSAIS" ... DISSOCIADAS ... RECORRIDO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE.\xC2" ... ção do acórdão recorrido dissociada das razões" ... recursais a ele relacionadas, resta impossibilitada \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES ... acórdão recorrido, apresentando razões recursais dissociadas dos ...
- Acórdão nº 2015/0165429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0081073-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 322580 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284⁄STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO ...
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Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sério
Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sério
Interposto o recurso abre-se o prazo para apresentações das razões. Essa sistemática de “dois momentos” é uma peculiaridade do processo penal para os recursos de apelação, recurso em sentido estrito e agravo da execução. A demora na apresentação d... -
Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz
... intimação do defensor constituído para apresentar as razões" recursais ... enseja nulidade absoluta ... 2. Evidencia-se o \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0036043-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... razões recursais, não possuem elementos suficientes ...
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Acórdão nº 2012/0232594-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. VIZINHOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. RAZÕES RECURSAIS. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO...
... DO JULGADO ATACADO. RAZÕES RECURSAIS. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 2016/0167709-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A agravante não trouxe no presente agravo interno razões suficientes para a reconsideração da decisão monocrática que não conheceu do seu recurso especial...
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Acórdão nº 2014/0186439-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. RAZÕES" RECURSAIS DISSOCIADAS DA ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECORRIDO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0134015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (ART. 932, III, DO CPC/2015). RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A agravante não trouxe, ao presente agravo interno, razões suficientes para a reconsideração da decisão monocrática que nã
... (ART. 932, III, DO CPC/2015). RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO ... NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0159674-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. ACLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DOS EMBARGOS DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. As razões constantes dos embargos de declaração encontram-se completamente divorciadas dos fundamentos existentes no acó
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES" ... RECURSAIS ... DISSOCIADAS ... FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE NO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0127136-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ABARCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. QUANTIDADE DE DROGAS. CONDENADO À PENA INFERIOR A 8 E SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME FECHADO. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são...
... AUTÔNOMO NÃO ABARCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ... -
Acórdão Nº 1301132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 155, § 2º, IX, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. 1. A...
... constitucional indicado nas razões recursais. Compreensão diversa ... demandaria a análise da legislação ... -
Acórdão nº 2016/0013782-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA E INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, a alteração das conclusões adotadas pela Corte...
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Acórdão nº 2016/0054735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O conhecimento da matéria ...
... razões recursais, o que não ocorreu ... -
Acórdão nº 2016/0133344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STJ. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O conhecimento da matéria trazida a esta Corte por meio de recurso especial pressupõe a ocorrência de prévio questionamento realizado na origem, isto é
... juízo de valor sobre o tema objeto das razões recursais. Incidente as ... -
Acórdão nº 2016/0258528-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. CRIME DE PECULATO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ADMITIDO COMO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de instauração de incidente de ...
... recursal. Ademais, deve ser suscitado nas razões recursais ou em ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PERITO. FORMAÇÃO PROFISSIONAL INADEQUADA. IMPUGNAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE A PARTE PUDER SE MANIFESTAR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte firmou-se no...
... PUDER SE MANIFESTAR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. RAZÕES ... DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ... 3. A dissociação entre as razões recursais e os fundamentos do v. ... -
Acórdão nº 2011/0045129-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. MILITAR DA MARINHA. EXCLUSÃO. ANISTIA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. ÔNUS DA PROVA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Remanesceu íntegro o fundamento do aresto regional segundo o qual incumbia ao autor o ônus de comprovar que o seu licenciamento do serviço ...
... do serviço militar foi motivado por razões políticas, ante a presunção ... recursais, ... -
Acórdão nº 2015/0132439-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. REDISCUSSÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC/73....
... RAZÕES RECURSAIS ... -
Acórdão nº 2016/0327063-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, PORQUANTO NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ - FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES APRESENTADAS ...
... DISSOCIADA DAS RAZÕES" APRESENTADAS NA DECISÃO ... IMPUGNADA ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE\xC2" AUTORA ... 1. Razões recursais" que não impugnam especificamente os ... fundamentos invocados na\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0192499-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ...