reabertura da instrução

EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na linha da Súmula n.º 357 do TST, não tipifica suspeição da testemunha o fato de ter ajuizado, contra o ex-empregador, idênticos pedidos e mediante mesmo patrono, porque não comprovada a  troca de favores, o que afasta a alegação de contrariedade ao artigo 447, § 3.º, I e II, do novo CPC (artigo 4

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.Estando justificado o atraso do Reclamante à audiência de instrução, em razão dos diversos alegamentos e engarrafamentos provenientes das fortes chuvas que assolaram esta cidade, na data designada, impõe-se afastar a pena de confissão que lhe foi imposta pela Magistrada de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A concessão de prazo para a parte se manifestar acerca de documentos novos juntados pelo ex adverso, com autorização judicial, é decorrência lógica da natureza dialética do processo, sobretudo quando se trata de prova apta a influenciar na conclusão do...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL . Considerando que o Julgador cerceou o direito da parte de produzir provas acerca das suas alegações, as quais não podem ser consideradas inúteis ou protelatórias, uma vez que o próprio Juízo entendeu insuficiente as provas documentais produzidas pelo terceiro embargante, é devida a nulidade do feito desde o...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Retornam os autos a esta Turma após decisão em que declarou a competência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Vara de origem para que prosseguisse no julgamento da reclamação. O MM. Juízo de primeiro grau avançou no julgamento do mérito em observância à hierarquia...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, acolher a arguição de nulidade processual suscitada pelo Reclamado por cerceamento do direito de defesa, com a decretação da nulidade da Sentença de fls. 156/163, bem como a devolução dos autos ao Juízo do primeiro grau para reabertura da Instrução e designação de data, horário e modalidade para a sua realização, a par de...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL. NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configura lesão ao direito ao contraditório e à ampla defesa dos interesses do litigante (art. 5º, inciso LV, da Constituição da República), o indeferimento de perícia exigida pelo art. 145 do CPC, requerida que foi pelo hipossuficiente e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. INEXISTÊNCIA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA NO LAUDO PERICIAL. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. Exigindo a solução da demanda perícia que esclareça se a demandante esteve exposta, em seu ambiente de trabalho, a calor acima dos limites de tolerância previstos na Norma Regulamentar n.º 15 do MTE, e,...

AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. Constatado que, nos autos do processo originário, não ocorreu a citação válida, pois enviada ao antigo endereço da empresa, mesmo após alteração do contrato social, e, portanto, com violação manifesta às disposições dos artigos 841, § 1.º, da CLT e 239 do CPC, e, por consequên

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INÉPCIA AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. RETORNO À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO FEITO. Por força do disposto no inciso I do § 3º do art. 1.013, do Código de Processo Civil, não estando o processo em condições de julgamento imediato, o Tribunal, reformando a sentença fundada no art. 485 do mesmo Diploma (que estabelece as...

EMENTA: OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa da ouvida de testemunhas, quando os fatos subjacentes ao litígio se mostram controvertidos, implica cerceamento aos princípios do amplo direito de defesa e do contraditório. Por conseguinte, é de se decretar a nulidade da sentença, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em atuação de ofício, anular a r. sentença e determinar a baixa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para reabertura da instrução processual, para que seja realizada perícia complementar, observando-se os elementos destacados na fundamentação.

RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENCERRAMENTO PREMATURO DA FASE INSTRUTÓRIA. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. I. Encerrada prematuramente a fase instrutória, a Magistrada impediu o autor de produzir provas sobre a efetiva possibilidade de controle de sua jornada, a afastar seu enquadramento na exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT, bem como sobre a invalidade dos cartõe

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Implica cerceamento de defesa o indeferimento de perícia médica para fins de caracterizar ou não, eventual nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo autor e o exercício de suas atividades laborais. Preliminar de nulidade acolhida para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para a reabertura da instrução, no intuito...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERRUPÇÃO DA PROVA ORAL. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. I. Ao interromper o depoimento da testemunha Maria do Carmo Carvalho, o Magistrado impediu a parte autora de produzir prova, por completo, sobre as matérias fáticas controvertidas. II. Nesse contexto, a decretação de nulidade processual, com retorno dos autos à Vara do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO AJUIZADO NA...

EMENTA ACORDO HOMOLOGADO E CUMPRIDO. COISA JULGADA . Cumpridas as obrigações firmadas no acordo judicial, indevida a reabertura da instrução processual. Inteligência da OJ nº 132 da SDI-II do TST. Agravo de petição do exequente que se nega provimento.

EMENTA NULIDADE DO PROCESSADO. INVALIDADE DAS INTIMAÇÕES. Configurada a invalidade das intimações direcionadas ao autor e ao seu procurador para ciência da audiência, resta configurada a nulidade processual por cerceamento de defesa, impondo-se a reabertura da instrução processual e a nulidade dos atos subsequentes.

PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Nos casos em que a parte, objetivando produzir prova de suas alegações, se acha injustificadamente impedida de assim proceder e, ao final, não obteve êxito na demanda, com relação ao ponto que pretendia produzir a prova em comento, deve-se acolher a preliminar para determinar o retorno dos autos à Vara de...

PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Nos casos em que a parte, objetivando produzir prova de suas alegações, se acha injustificadamente impedida de assim proceder e, ao final, não obteve êxito na demanda, com relação ao ponto que pretendia produzir a prova em comento, deve-se acolher a preliminar para determinar o retorno dos autos à Vara de...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar a nulidade do processo desde o indeferimento da oitiva da testemunha autoral e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução. Resta prejudicada a análise dos demais itens dos recursos.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. É certo que o Juiz, na condução do processo, tem liberdade para dispensar provas que entenda inúteis ao deslinde da controvérsia, bem assim aquelas desnecessárias à formação do convencimento, velando pela célere solução da demanda, consoante as regras agasalhadas nos artigos 765, do diploma...

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL À PARTE AUTORA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 966, INCISO V, DO CPC/2015. RESCISÃO DA SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL E REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Comprovado que o autor do processo originário não foi intimado pessoalmente para comparecer à  audiência de instrução, não há como prevalecer a pena de confissão...

EMENTA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. RETORNO À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Perícia técnica realizada que não elucida a questão referente ao nexo de causalidade. Necessidade de realização de perícia ergonômica para averiguação da existência de nexo causal entre a atividade laboral e as moléstias ortopédicas apresentadas pela empregada que se mostra pertinente. Havendo...