Reajustamento Salarial
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e ... salarial estabelecida no artigo 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966, ...
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Acórdão nº 6507 de Tribunal Pleno, 1 de Marzo de 1985
COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE 15% DO REAJUSTAMENTO SALARIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO PROCEDENTE, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SUSCITADO.
RECLAMAO TRABALHISTA, CONTRIBUIO SINDICAL, PERCENTAGEM ... REAJUSTAMENTO, SALARIO, SINDICATO, COBRANA ... COMPETNCIA JURISDICIONAL, JUSTIA ... -
Acórdão nº 6507 de Tribunal Pleno, 1 de Marzo de 1985
COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE 15% DO REAJUSTAMENTO SALARIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO PROCEDENTE, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SUSCITADO.
... REAJUSTAMENTO, SALARIO, SINDICATO, COBRANÇA ... COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2013/0283111-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10.689/2003, e o reajustamento linear de 1%, prevista na Lei 10.697/2003 decorreu ... Anual para alcançar o seu objetivo de recomposição salarial, porém o ...
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Acórdão nº 79297 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1980
- DISSIDIO COLETIVO ENCERRADO POR ACORDO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA, TODAVIA, RELATIVAMENTE A REAJUSTAMENTO SALARIAL EXCEDENTE DO INDICE OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
DISSIDIO COLETIVO, ENCERRAMENTO, ACORDO, REAJUSTAMENTO", SALARIO ... DESCUMPRIMENTO, INDICE, GOVERNO, (TST), NEGAÇÃO, HOMOLOGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 33155 de Primeira Turma, 22 de Diciembre de 1958
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. REAJUSTAMENTO SALARIAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
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Acordão nº 0130100-20.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
REPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE BASE CONSTITUCIONAL, LEGAL, CONTRATUAL OU NORMATIVA. DESCABIMENTO. Não havendo no ordenamento jurídico pátrio norma que assegure aos trabalhadores a aplicação automática dos índices inflacionários sobre o salário, só cabe cogitar de reajustamento salarial, com a aplicação desses índices, havendo fonte contratual ou normativa que assim...
... 2. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. REPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO ... ório, quanto à aplicação subsidiária do INPC para o reajustamento da remuneração do de cujus, nos períodos em que não pactuado índice ... -
Acordão nº 0130500-34.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
REPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE BASE CONSTITUCIONAL, LEGAL, CONTRATUAL OU NORMATIVA. DESCABIMENTO. Não havendo no ordenamento jurídico pátrio norma que assegure aos trabalhadores a aplicação automática dos índices inflacionários sobre o salário, só cabe cogitar de reajustamento salarial, com a aplicação desses índices, havendo fonte contratual ou normativa que assim...
... 2. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. REPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO ... ório, quanto à aplicação subsidiária do INPC para o reajustamento da remuneração do recorrente, nos períodos em que não pactuado índice ... -
Acórdão nº 95546 de Primeira Turma, 5 de Agosto de 1983
AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONVENÇÃO COLETIVA. FIXADO, POR DECRETO, O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL, DEVE SER OBEDECIDO, IMPORTANDO A DESOBEDIENCIA EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO ARTIGO 153, PARDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... TB0015, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, REAJUSTAMENTO SALARIAL ... INDICE OFICIAL ... Publicação ... DJ 05-08-1983 PP-11248 ... -
Acórdão nº 95546 de Primeira Turma, 5 de Agosto de 1983
AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONVENÇÃO COLETIVA. FIXADO, POR DECRETO, O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL, DEVE SER OBEDECIDO, IMPORTANDO A DESOBEDIENCIA EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO ARTIGO 153, PARDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
TB0015, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, REAJUSTAMENTO SALARIAL ... INDICE OFICIAL ... Publicação ... DJ 05-08-1983 PP-11248 ... -
Acórdão nº 89739 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
Indexação ... TB0463,DISSIDIO COLETIVO ... REAJUSTAMENTO SALARIAL ... AJUDA DE CUSTO ... TB0373,DISSIDIO COLETIVO ... REAJUSTAMENTO ...
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Acórdão nº 89739 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
TB0463,DISSIDIO COLETIVO ... REAJUSTAMENTO SALARIAL ... AJUDA DE CUSTO ... TB0373,DISSIDIO COLETIVO ... REAJUSTAMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... salarial" e de emprêgo do País, observado o estatuído no artigo seguinte ... Par\xC3" ... ções, quando solicitado, para instrução de processos de reajustamento salarial dependente de decisão da Justiça do Trabalho; ... V - Estudar ...
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Acordão nº 0209500-71.2008.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ENTRE AS MESMAS PARTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Situação em que se verifica a possibilidade de decisões conflitantes envolvendo a matéria relativa ao cálculo da complementação de aposentadoria do reclamante. Isso porque, em ação anteriormente ajuizada o autor postulou diferenças de complementação de
... salariais reconhecidos pela empresa e agregados à matriz salarial mais os pagos a título de concessão de níveis salariais), sempre e ... de mero expediente utilizado para frustrar a garantia de reajustamento das suplementações de aposentadoria e pensão nos mesmos índices de ... -
Acórdão Nº 0020335-36.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-06-2018
EMENTA MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ABONO SALARIAL INCORPORADO. REAJUSTES. O reconhecimento da natureza salarial do abono e a sua incorporação ao salário torna evidente o direito ao seu reajustamento nas mesmas datas e nos mesmos percentuais previstos para o salário básico.
... EMENTA MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ABONO SALARIAL INCORPORADO. REAJUSTES. O reconhecimento da natureza salarial do abono e a ... incorporação ao salário torna evidente o direito ao seu reajustamento nas mesmas datas e nos mesmos percentuais previstos para o salário ... -
nº 2001.01.00.020976-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2005
CIVIL. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - PES/CP. CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES. OBRIGATÓRIA OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS MUTUÁRIOS. LAUDO PERICIAL. CUMPRIMENTO PELO AGENTE FINANCEIRO. 1. Demonstrado, por intermédio de prova pericial, que o agente financeiro reajusta as prestações em conformidade com o Plano de Equivalência...
... financeiro, com a correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES-CP) ... Ao proferir a sentença, a ... dos Apelantes de que o agente financeiro não procedeu ao reajustamento das prestações em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial, à ... -
Acórdão nº 81514 de Tribunal Pleno, 12 de Diciembre de 1975
PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM MATÉRIA DE REAJUSTAMENTO SALARIAL. SEU CONDICIONAMENTO, PELA CONSTITUIÇÃO (ART. 142, PAR 1), AS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
TRGR , COMPETÊNCIA, REAJUSTAMENTO SALARIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO ... PODER NORMATIVO (LIMITES), CONSELHO ... -
Acordão nº 01138-2007-103-04-00-6 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
... da alteração contratual procedida no cálculo do reajuste salarial ocorrida a partir de junho de 2003, que resultou na integração do valor ... ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REAJUSTAMENTO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRIÊNIOS ... A sentença declarou nulo ...
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Acórdão nº 2003/0150992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência deste Superior Tribunal, o Plano de Equivalência Salarial - PES não constitui índice de correção monetária do valor financiado, mas sim regra para o reajustamento da prestação mensal ... 3. Agravo Regimental não provido ... Vistos, ...
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Acordão nº 00976-2008-104-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
... CLT, a alteração contratual procedida no cálculo do reajuste salarial a partir de junho de 2003, quando houve diminuição do seu salário, ... 1 Município de Pelotas - Alteração da sistemática de reajustamento salarial - Diferenças salariais - Triênios ... Investe o autor contra a ...
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Acórdão Nº 0020554-52.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
EMENTA CEEE. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTAMENTO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA . O reajustamento do valor da gratificação de confiança incorporada deve seguir os mesmos índices adotados para a recomposição salarial, tendo em vista que o critério estabelecido na Resolução nº 388/95 se incorporou ao patrimônio jurídico do empregado admitido antes de sua edição. Adoção do item I da Súmula
... EMENTA CEEE. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTAMENTO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA ... O reajustamento do valor da ... deve seguir os mesmos índices adotados para a recomposição salarial, tendo em vista que o critério estabelecido na Resolução nº 388/95 se ... -
Acordão nº 00529-2008-104-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
... 1. Alteração da sistemática de reajustamento salarial. Diferenças salariais. Triênios ... Inconformado com a ...
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Acórdão nº 0196955-45.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... aos empregados ativos um reajuste salarial, mas apenas a mudança do ... nível dos funcionários mediante a ... importa no reajustamento geral da tabela salarial ... da patrocinadora; logo, não serve de ...
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Acórdão nº 2006/0091976-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALARIAL" - PES. PRECEDENTES. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MAT\xC3" ... mas, apenas dispôs sobre as condições para aplicação do reajustamento previsto no dispositivo anterior (art. 5º). Precedentes: REsp 990.210/RS, ...
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Acórdão nº 79299 de Tribunal Pleno, 1 de Octubre de 1976
DISSIDIO COLETIVO ENCERRADO POR ACORDO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA, TODAVIA, RELATIVAMENTE A REAJUSTAMENTO SALARIAL EXCEDENTE DO INDICE OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
DISSIDIO COLETIVO, REAJUSTE SALARIAL", HOMOLOGAÇÃO ... DIREITO DO TRABALHO ... DISSIDIO COLETIVO ... Publicaç\xC3" ...