Reajustamento Salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-275/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... salarial ao abono instituído por sentença normativa, impõe-se o provimento do ... acórdão (acostado às fls. 36/50 dos autos), que um reajustamento salarial linear não seria recomendável, pois não se poderia conceder o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3418/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DATA-BASE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A edição do Enunciado 314 do TST resultou de uma preocupação em se evitar que o empregador frustrasse o direito do empregado ao reajustamento salarial, rescindindo o contrato antes da sua data-base, o que não ocorre se o término do contrato de trabalho se dá após a data-base para o reajuste,...
... evitar que o empregador frustrasse o direito do empregado ao reajustamento salarial, rescindindo o contrato antes da sua data-base, o que não ocorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7517/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. EFEITOS. REAJUSTE PREVISTO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. ALCANCE. Na compreensão do Enunciado 5/TST, segundo redação atual do art. 487, § 6º, da CLT, -o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que...
... 487, § 6º, da CLT, -o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7517/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. EFEITOS. REAJUSTE PREVISTO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. ALCANCE. Na compreensão do Enunciado 5/TST, segundo redação atual do art. 487, § 6º, da CLT, o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que...
... 487, § 6º, da CLT, o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138300/1996-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... REAJUSTES. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ALTERAÇÃO. EFEITOS. 1. A resistência em prestar esclarecimentos de ... a cláusula rebus sic stantibus, no que tange à forma de reajustamento salarial, pois esta queda inerte quando contraria a política econômica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... REAJUSTES. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ALTERAÇÃO. EFEITOS. 1. A resistência em prestar esclarecimentos de ... a cláusula rebus sic stantibus, no que tange à forma de reajustamento salarial, pois esta queda inerte quando contraria a política econômica ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º A remuneração ...
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Acórdão nº 2005/0214384-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. ALEGADA INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO ... índice de correção monetária, mas apenas critério para reajustamento das prestações" (AgRg nos EREsp 772.260/SC, Corte Especial, Rel. Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2760800/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... da URP de fevereiro de 1989, alterando-se a sistemática de reajustamento salarial, ou seja, foram revogadas as disposições do DL nº 2.335/87, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27608/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... da URP de fevereiro de 1989, alterando-se a sistemática de reajustamento salarial, ou seja, foram revogadas as disposições do DL nº 2.335/87, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2760800/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... da URP de fevereiro de 1989, alterando-se a sistemática de reajustamento salarial, ou seja, foram revogadas as disposições do DL nº 2.335/87, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2760800/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... da URP de fevereiro de 1989, alterando-se a sistemática de reajustamento salarial, ou seja, foram revogadas as disposições do DL nº 2.335/87, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27608/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... da URP de fevereiro de 1989, alterando-se a sistemática de reajustamento salarial, ou seja, foram revogadas as disposições do DL nº 2.335/87, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8935/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... O Decreto-Lei nº ... 2.335/87, revogando a forma de reajustamento salarial previsto pelo ... Decreto-Lei nº 2.302/86, impediu a aquisição ...
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Acórdão nº 2005/0013367-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do SFH vinculados ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, pela presença da garantia do Governo em relação ao saldo ... índice de correção monetária, mas apenas critério para reajustamento das prestações" (AgRg nos EREsp 772.260/SC, Corte Especial, Rel. Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-33949/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTAÇÃO. REAJUSTAMENTO SALARIAL E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO DE 40 DIAS. Além do vício de fundamentação do agravo, que se limita a repetir matéria deduzida nas razões do recurso de revista, com a citação de novas ementas, no tocante à aplicabilidade do reajuste salarial ocorrido no curso do aviso prévio (Enunciados 05 e 182
... REAJUSTAMENTO SALARIAL E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... PROJEÇÃO DO AVISO ... PRÉVIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33949/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FUNDAMENTAÇÃO. REAJUSTAMENTO SALARIAL E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO DE 40 DIAS. Além do vício de fundamentação do agravo, que se limita a repetir matéria deduzida nas razões do recurso de revista, com a citação de novas ementas, no tocante à aplicabilidade do reajuste salarial ocorrido no curso do aviso prévio (Enunciados 05 e
... REAJUSTAMENTO SALARIAL E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO DE 40 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-915/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A divergência jurisprudencial capaz de autorizar o processamento do Recurso de Revista deve ser atual, não superada por súmula ou por iterativa e notória jurisprudência desta Corte. No caso em comento, a decisão regional revela-se em consonância com o precedente nº 100 da...
... MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE ... CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A ... divergência jurisprudencial ... -membros e seus Municípios adotarem os mesmos critérios de reajustamento salarial fixados em legislação federal, nos casos em que contratarem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4427/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A divergência jurisprudencial ... -membros e seus Municípios adotarem os mesmos critérios de reajustamento salarial fixados em legislação federal, nos casos em que contratarem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79740-05.2006.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REAJUSTE COM BASE NO IPC. LEI MUNICIPAL. Não há como os Municípios estabelecerem critério de reajustamento dos salários de seus servidores com base no IPC de março de 1990, com fundamento em legislação própria, contrária à legislação federal. Exegese da Súmula nº 315 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... 6ª Turma ACV/rbb ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REAJUSTE COM BASE NO IPC. LEI MUNICIPAL. Não há como os Municípios abelecerem critério de reajustamento dos salários de seus servidores com base no IPC de março de 1990, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79740-05.2006.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REAJUSTE COM BASE NO IPC. LEI MUNICIPAL. Não há como os Municípios estabelecerem critério de reajustamento dos salários de seus servidores com base no IPC de março de 1990, com fundamento em legislação própria, contrária à legislação federal. Exegese da Súmula nº 315 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... 6ª Turma ACV/rbb ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REAJUSTE COM BASE NO IPC. LEI MUNICIPAL. Não há como os Municípios abelecerem critério de reajustamento dos salários de seus servidores com base no IPC de março de 1990, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-875/2002-077-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... Os Reclamantes pleitearam as diferenças decorrentes do reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva firmada entre a FENABAN e os sindicatos ... de Pessoal do Banco, que garante aos jubilados o mesmo reajustamento salarial concedido aos empregados da ativa ... 2. Esta Corte tem adotado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5383/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A divergência jurisprudencial capaz de autorizar o processamento do Recurso de Revista deve ser atual, não superada por súmula ou por iterativa e notória jurisprudência desta Corte. No caso em comento, a decisão regional revela-se em consonância com o precedente nº 100 da...
... MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE ... CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A ... divergência jurisprudencial ... -membros e seus Municípios adotarem os mesmos critérios de reajustamento salarial fixados em legislação federal, nos casos em que contratarem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-68/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A divergência jurisprudencial capaz de autorizar o processamento do Recurso de Revista deve ser atual, não superada por súmula ou por iterativa e notória jurisprudência desta Corte. No caso em comento, a decisão regional revela-se em consonância com o precedente nº 100 da...
... MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE ... CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A ... divergência jurisprudencial ... -membros e seus Municípios adotarem os mesmos critérios de reajustamento salarial fixados em legislação federal, nos casos em que contratarem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-361/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A divergência jurisprudencial capaz de autorizar o processamento do Recurso de Revista deve ser atual, não superada por súmula ou por iterativa e notória jurisprudência desta Corte. No caso em comento, a decisão regional revela-se em consonância com o precedente nº 100 da...
... MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE ... CRITÉRIOS PARA REAJUSTE SALARIAL. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. A ... divergência jurisprudencial ... -membros e seus Municípios adotarem os mesmos critérios de reajustamento salarial fixados em legislação federal, nos casos em que contratarem ...