reb empreendimentos
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 1o O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos bens novos adquiridos ou construídos destinados a empreendimentos cuja concessão, permissão ou autorização tenha sido outorgada a partir da data da publicação desta Lei até 31 de dezembro de 2018 ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... VII - na realização de obras de infraestrutura portuária e aquaviária exclusivamente em empreendimentos prioritários que estejam de acordo com o planejamento de longo prazo no âmbito do Poder Executivo federal, na forma definida em regulamento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... CAPÍTULO VI. Dos regimes fiscais setoriais ... SEÇÃO I. Do setor automotivo ... Crédito Presumido ... ARTIGO 133 ... Os empreendimentos industriais instalados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-05.2017.5.07.0018), 2018-01-29
... RECLAMANTE: MARCELO DAL AVA MARIANO, UNIÃO FEDERAL (PGF) ... RECLAMADO: SANTOS ENERGIA PARTICIPACOES S.A., REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A., MS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A ... FundamentaçãoJULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUCAO ... Vistos, etc ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000461-05.2017.5.07.0018), 2018-09-05
... AGRAVANTE: SANTOS ENERGIA PARTICIPACOES S.A ... AGRAVADO: MARCELO DAL AVA MARIANO, REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A., MS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A, UNIÃO FEDERAL (PGF) ... RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA AGRAVO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-05.2017.5.07.0018), 2019-05-08
... RECLAMANTE: MARCELO DAL AVA MARIANO, UNIÃO FEDERAL (PGF) ... RECLAMADO: SANTOS ENERGIA PARTICIPACOES S.A., REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A., MS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que o ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1º) ... CAPÍTULO VI ... DOS OUTROS INCENTIVOS FISCAIS ... Do Setor Automotivo ... Crédito Presumido ... Art. 110. Os empreendimentos industriais instalados nas áreas de atuação da ADA, ADENE e na região Centro-Oeste, exceto no Distrito Federal, farão jus a crédito presumido, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-05.2017.5.07.0018), 2018-02-19
... RECLAMANTE: MARCELO DAL AVA MARIANO, UNIÃO FEDERAL (PGF) ... RECLAMADO: SANTOS ENERGIA PARTICIPACOES S.A., REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A., MS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... VII – na realização de obras de infraestrutura portuária e aquaviária exclusivamente em empreendimentos prioritários que estejam de acordo com o planejamento de longo prazo no âmbito do Poder Executivo federal, na forma definida em regulamento ...
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Balanço Patrimonial
... Relatrio do auditor independente sobre as demonstraes nanceiras Aos Administradores e Acionistas REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. Opinio - Examinamos as demonstraes nanceiras individuais da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A ...
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Balanço Patrimonial
... Relatrio do auditor independente sobre as demonstraes nanceiras Aos Administradores e Acionistas REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. Opinio - Examinamos as demonstraes nanceiras individuais da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A ...
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Aviso
... nanceiras em 31 de dezembro de 2018 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1 Informaes gerais - A REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. (Companhia), uma sociedade annima de capital fechado constituda com o objetivo especco de participao em outras ...
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Termo de Homologação
... CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRILHANTE LTDA , inscrita no CNPJ: 06.974.509/0001-11; 4. V &V EMPREENDIMENTOS , inscrita no CNPJ: 27.499.707/0001- 40; 5. LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA , inscrita no CNPJ: 25.592.136/0001-21 e LICITANTES ...
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Contrato nº 15/2012
... CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRILHANTE LTDA , inscrita no CNPJ: 06.974.509/0001-11; 4. V &V EMPREENDIMENTOS , inscrita no CNPJ: 27.499.707/0001- 40; 5. LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA , inscrita no CNPJ: 25.592.136/0001-21 e LICITANTES ...
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Resolução nº 002/2019
... CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRILHANTE LTDA , inscrita no CNPJ: 06.974.509/0001-11; 4. V &V EMPREENDIMENTOS , inscrita no CNPJ: 27.499.707/0001- 40; 5. LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA , inscrita no CNPJ: 25.592.136/0001-21 e LICITANTES ...
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Balanço Patrimonial
... nanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posio patrimonial e nanceira da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. e REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas ...
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Concorrência Pública nº 201903270001
... nanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posio patrimonial e nanceira da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. e REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas ...
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Balanço Patrimonial
... nanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posio patrimonial e nanceira da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. e REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas ...
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Balanço Patrimonial
... nanceiras em 31 de dezembro de 2018 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1 Informaes gerais - A REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. (Companhia), uma sociedade annima de capital fechado constituda com o objetivo especco de participao em outras ...
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Balanço Patrimonial
... nanceiras em 31 de dezembro de 2018 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1 Informaes gerais - A REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. (Companhia), uma sociedade annima de capital fechado constituda com o objetivo especco de participao em outras ...
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Sentença nº 1000491-22.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... , previdenciários e fiscais devidos nesta execução, na forma supra.Determino, ainda, que a executada VIPPER SERVIÇOS AMBIENTAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. apresente fotografia e avaliação estimada do veículo REB/VITORIA LBM CF, sob pena de o mesmo ser reputado enquadrado no art. 836 do ...
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Edital
... (19.713) 96.266 Lucro lquido do exerccio - 5.294 5.294 Em 31 de dezembro de 2020 115.979 (14.419) 101.560 REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S. A. CNPJ n 09.092.023/0001-48 Diretor: Haroldo Ferreira Maia Junior, Contador: Antonio Werk Rodrigues Pereira CRC-CE ...
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Balanço Patrimonial
... 979 (19.841) 96.138 Lucro lquido do exerccio - 128 128 Em 31 de dezembro de 2019 1 15.979 (19.713) 96.266 REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S. A. CNPJ n 09.092.023/0001-48 As notas explicativas da administrao so parte integrante das demonstraes nanceiras Diretor ...
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Tomada de Preços nº 004/2020
... 979 (19.841) 96.138 Lucro lquido do exerccio - 128 128 Em 31 de dezembro de 2019 1 15.979 (19.713) 96.266 REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S. A. CNPJ n 09.092.023/0001-48 As notas explicativas da administrao so parte integrante das demonstraes nanceiras Diretor ...
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Balanço Patrimonial
... 979 (19.841) 96.138 Lucro lquido do exerccio - 128 128 Em 31 de dezembro de 2019 1 15.979 (19.713) 96.266 REB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S. A. CNPJ n 09.092.023/0001-48 As notas explicativas da administrao so parte integrante das demonstraes nanceiras Diretor ...