receptação liberdade provisoria
-
Acórdão nº 2015/0133425-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECEPTAÇÃO ... liberdade ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.131780-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
EMENTA: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA ...
-
Acórdão Nº 1000057-75.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-02-2015
... : Francisco Lima de Araújo ... : Receptação ... CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... RPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... DEFERIDA. FIANÇA NÃO PAGA ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.128765-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DISPENSA NO PAGAMENTO DA FIANÇA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE POBRE NO SENTIDO LEGAL - ORDEM CONCEDIDA.
... : HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DISPENSA NO PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.129330-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE POBRE NO SENTIDO LEGAL - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DISPENSA DO PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.002213-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA PELO JUÍZO A QUO - PACIENTE HIPOSSUFICIENTE, ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - CONCEDIDO O HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE ... -
Acórdãos nº 2210837-09.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... paciente, admitindo, em seu favor, Liberdade Provisória, eximindo, então, RODRIGO ... PENAL ... “HABEAS CORPUS”. RECEPTAÇÃO ... LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.028417-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO 'A QUO'.
EMENTA: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO ... -
Acórdão Nº 0621348-17.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-03-2022
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.019231-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PERICULOSIDADE - AGENTE REINCIDENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Decisão Monocrática Nº 0625095-14.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-09-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SALDAR O VALOR ARBITRADO. PLEITO DE ISENÇÃO DA CAUÇÃO EXIGIDA NOS TERMOS DO ART. 350, C/C O ART. 325, § 1.º, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ... DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE ... provisória ... alternativamente, o relaxamento da prisão ... -
Acórdãos nº 2093424-04.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019
... nº 37.829 Habeas corpus Receptação Liberdade Provisória Após o ...
-
Acórdãos nº 2197850-72.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... na denúncia, da capitulação provisória para receptação, liberdade ...
-
Acórdãos nº 2205680-55.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... PENAL ... “HABEAS CORPUS”. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.039264-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ... -
Acórdãos nº 0037375-16.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
... HABEAS CORPUS ... RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO ...
-
Acórdão nº 1012448-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E FAVORECIMENTO PESSOAL – LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR CORRESPONDENTE A (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PACIENTE – BENEFÍCIO QUE INDEPENDE DA QUITAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – INTELIGÊNCIA DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PEDIDO...
... )Assunto: [Constrangimento ilegal, Receptação, Fiança, Habeas Corpus - ... ÇÃO E FAVORECIMENTO PESSOAL – LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA ... -
Acórdãos nº 2156960-28.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... nº 5016 HABEAS CORPUS Receptação Liberdade provisória - ...
-
Acórdão nº 2015/0309101-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA TRAFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SEGREGAÇÃO...
... BENEFÍCIO ... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO ... receptação ... -
Acórdãos nº 0065464-49.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... HABEAS CORPUS RECEPTAÇÃO LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ...
-
Acórdãos nº 2118817-67.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
... RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA ...
-
Acórdão Nº 0818184-83.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... LIBERDADE PROVISRIA CONCEDIDA. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO ...
-
Acórdão nº 2015/0073851-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ... POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO ... PAGAMENTO ... ARBITRADA. ... liberdade provisória ...
-
Acórdãos nº 2167730-80.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... FURTO QUALIFICADO TENTADO E RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA PELA ...
-
Acórdãos nº 0065463-64.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... HABEAS CORPUS RECEPTAÇÃO LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ...