recisao contrato
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Acórdão Nº 0020875-23.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Constatada a ausência de probabilidade do direito invocado, não viola direito líquido e certo a decisão que indefere pedido de reintegração considerando a dependência de apuração do suporte probatório, em processo originário, que discute a modalidade de rescisão. Matéria controvertida que não prescinde da adequada dilação
... as imagens da CTPS abrangentes da página na qual anotado o contrato de trabalho mais recente e da página imediatamente subsequente (em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000306-14.2017.5.07.0014), 2019-06-12
... 0), sendo afastada pelo INSS por um longo período durante o seu contrato de trabalho. Revela-se que à época da demissão da Recorrente, foi ...
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Acórdão nº 1.0000.21.258013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - CONTRADIÇÃO - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - BASE DE CÁLCULO - VALOR TOTAL DA RETRIBUIÇÃO AUFERIDA - COMISSÃO - BASE DE...
... contratual sem justa causa, haja vista que no houve resciso do contrato, sendo que ele simplesmente teve seu termo final atingido em 31/08/2016, e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.258013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - CONTRADIÇÃO - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - BASE DE CÁLCULO - VALOR TOTAL DA RETRIBUIÇÃO AUFERIDA - COMISSÃO - BASE DE...
... contratual sem justa causa, haja vista que no houve resciso do contrato, sendo que ele simplesmente teve seu termo final atingido em 31/08/2016, e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573006-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA - INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI N. 4.886/65 - AFASTAMENTO - ÕNUS DA PROVA - ARTIGO 373, I, DO CPC. Inexistindo demonstração de que a empresa representada deu causa à rescisão do contrato de representação comercial, restam afastadas as indenizações...
... a condenao por danos materiais em decorrncia da resciso de contrato de representao comercial. Disse que abriu a empresa Miranda e Barbosa ... -
RETIFICAÇÃO
... RETIFICAÇÃONo EXTRATO DE RECISÃO DE CONTRATO, de 9 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 237, ...
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Quem é o jogador preso após agredir árbitro já caído no futebol gaúcho
... na última segunda-feira, o São Paulo-RS anunciou a recisão de contrato com o jogador, acrescentando que o clube tomará "todas as medidas ...
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Quem é o jogador preso após agredir árbitro já caído no futebol gaúcho
... na última segunda-feira, o São Paulo-RS anunciou a recisão de contrato com o jogador, acrescentando que o clube tomará "todas as medidas ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO ADITIVORECISÃO AO CONTRATO N° 00018-2021Processo que objetiva: Rescisão do contrato n° 00018/2021, ...
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Acórdão nº 1.0148.18.003371-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... dvida alguma uma maior reflexo.Veja bem, o entendimento de que o contrato deve ser cumprido em seus estritos termos, mesmo quando importa em ... -
Acórdão nº 1.0024.12.030369-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. MICROEMPRESA. PESSOA FÍSICA DO REPRESENTANTE LEGAL. LEGITIMIDADE ATIVA. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. VIOLAÇÃO. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Sendo o representante comercial uma microempresa ou firma individual, confundem-se as pessoas física e jurídica, de modo que seu representante dispõe de...
... ulterior iniciativa do autor, que pretendeu, quando firmou contrato com a empresa Open Eletro Acstica Ltda apenas suprir deficincia do ... -
PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA - NOVA OLÍMPIA 11 ARQ
EXTRATO DE TERMO DE RECISAO DE CONTRATO Nº ... 003/2019/PMNO ... REF. AO CONTRATO Nº 026/2018 ...
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extrato de recisão
... extrato de recisãoRECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 982/2022PROCESSO ADM Nº 2.163/2022, INEXIGIBILIDADE n° ...
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Acórdão nº 1.0112.10.003182-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se a decisão proferida, mesmo que sucinta, encontra-se devidamente acompanhada de todas as razões que levaram ao...
... autos da ao de declaratria de nulidade contratual c/c resciso de contrato de representao e indenizao que lhe move Lopes e Gatti Comrcio e ... -
EXTRATOS DE RESCISÕES
... EXTRATOS DE RESCISÕESEXTRATO DE TERMO DE RECISAO DE CONTRATO Nº 003/2019/PMNO REF. AO CONTRATO Nº 026/2018 PROCESSO: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123875-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS LEGAIS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sob pena de serem rejeitados.
... a ANULAO do negcio jurdico, com a declarao da ineficcia do contrato, da escritura pblica e do registro da matrcula, o que acertadamente, ... -
Decisão Monocrática N° 07015586520228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2023
Cuida-se de apelação cível (ID 45663896), interposta pela Ré contra a Autora, em face da sentença ID 45663893 proferida em ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais, que foi julgada parcialmente procedente. Transcrevo relatório da sentença: LUÍSA GABRIELA SANTANNA DOS ANJOS ajuizou AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL c/c DANOS MATERIAIS em face de THAIS RAMOS, partes qualificadas nos autos.
... Aduz que as partes celebraram contrato paraprestao dos serviosde Gesto criativa e de Marketing, no valor mensal ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS - CARÁTER CONTENCIOSO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROVA PERICIAL EM LIVROS CONTÁBEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO EVIDENCIADOS - CITAÇÃO DO RÉU - POSSIBILIDADE. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo razoavelmente consistente sobre a...
... (ID2456111462 - Pg.3): "o ajuizamento de ao de anulao do contrato de confisso de dvida nos termos em que foi tomado."Entretanto, o Termo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS - CARÁTER CONTENCIOSO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROVA PERICIAL EM LIVROS CONTÁBEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO EVIDENCIADOS - CITAÇÃO DO RÉU - POSSIBILIDADE. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo razoavelmente consistente sobre a...
... (ID2456111462 - Pg.3): "o ajuizamento de ao de anulao do contrato de confisso de dvida nos termos em que foi tomado."Entretanto, o Termo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4604-27.2013.5.12.0054) 11-04-2018
... REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... O Tribunal Regional ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... EXTRATO DE RECISÃORESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO - CONTRATO Nº 001/2021 - Origem: Tomada de Preços nº 004/2020 - ...
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EXTRATOS DE RECISÃO
... EXTRATOS DE RECISÃOESPÉCIE: Rescisão do Contrato Nº. 136/2017 - CONTRATANTE Universidade Federal Rural do Semi-Árido; ...
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Acordao N° 1346411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de recisão contratual cumulada com declaração de inexistência de débitos e repetição do indébito. Redistribuição do ônus probatório. Preclusão. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Cobranças indevidas. Rescisão contratual. Repetição do indébito na forma dobrada. Cláusula de fidelização. Multa não aplicável ao prestador de serviços....
... INDÉBITO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PRECLUSÃO. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇAS INDEVIDAS ... -
Acórdão Nº 5015173-50.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SERVIÇO DE TELEFONIAMÓVEL - RECISÃO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA AUTORA - PORTABILIDADE PARA OUTRA OPERADORA -COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - PRAZO ESTIPULADO DE 24 MESES - PRESENTENS INDÍCIOS QUE APONTAM PARA A...
... 373, II, DO CPC - RESILIÇÃO DO CONTRATO PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MULTA DESCABIDA - INSCRIÇÃO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg na SLS 1083 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATAÇÃO EFETUADA. CUMPRIMENTO REGULAR DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO ...