reclamação 6266
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-60.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Reclamação 6.266/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 05/08/08, e Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-70.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , legal ou convencionalmente, qualquer outra base de cálculo (Reclamação 6.266/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 05/08/08, e Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-02.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Reclamação 6.266/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 05/08/08, e Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-28.2007.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Reclamação 6.266/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 05/08/08 e Reclamação 6.833/PR, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-55.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Presidente da excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213-70.2010.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2012
... , o Ex.mo Presidente da excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152200-60.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , legal ou convencionalmente, qualquer outra base de cálculo (Reclamação 6.266/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 05/08/08, e Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166100-70.2007.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. SALÁRIO-MÍNIMO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário-mínimo...
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6266. Recurso de Revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-59.2012.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-04.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2840-26.2006.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Presidente da excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-43.2004.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-48.2007.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-59.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165-84.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-46.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Sr. Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-02.2006.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Presidente da excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-51.2008.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... , o Ex.mo Presidente da excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21700-79.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Presidente da excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-12.2005.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Presidente da Excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-91.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. DESPROVIMENTO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário-mínimo...
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6266. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-47.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo...
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6266. Recurso de Revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173100-73.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. PROVIMENTO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário-mínimo como...
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6266. Recurso de Revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-33.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. PROVIMENTO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como...
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6266. Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-143700/2003-0095-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6266, publicada no DJE nº 144, em 04/08/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, essa parcela deve ser calculada com base no salário-mínimo nacional. Recurso de...
... Conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6266, publicada no DJE nº 144, em 04/08/2008), até que sobrevenha ...