reclamação 6266
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-97.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , do seu Ministro presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a ... Ademais, na RCL nº 6266, o Ministro Gilmar Mendes, em 15/7/08, deferiu liminar para suspender a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a ... Ademais, na RCL nº 6266, o Ministro Gilmar Mendes, em 15/7/08, deferiu liminar para suspender a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-51.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a ... Ademais, na RCL nº 6266, o Ministro Gilmar Mendes, em 15/7/08, deferiu liminar para suspender a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-84.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a ... Ademais, na RCL nº 6266, o Ministro Gilmar Mendes, em 15/7/08, deferiu liminar para suspender a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000487-79.2016.5.06.0013), 06-07-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR. VIAS PÚBLICAS. LIXO URBANO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Não há distinção entre as atividades de varrição, capina e coleta de lixo de vias públicas, para fins de caracterização da insalubridade em grau máximo, em face do contato permanente com lixo urbano, de acordo com o Anexo 14 da NR-15 do MTE. Por outro lado, em conformidade com a jurisprudência...
... ção em lei superveniente à decisão liminar do STF na Reclamação nº. 6.266 ou em norma coletiva. Recurso patronal improvido, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36240-16.2007.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... , do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a ... de Medida Cautelar em Reclamação Constitucional tombada sob o nº 6266, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-36.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I. Na Reclamação nº 6.266/STF, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o adicional de ... a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva (R-6266-DF). Precedentes deste c. Tribunal. Recurso de embargos não conhecido" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... , do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a ... Ademais, na RCL nº 6266, o Ministro Gilmar Mendes, em 15/7/08, deferiu liminar para suspender a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-93.2009.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista conhecido em parte e ... RC - 6266: ... "Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2093500-94.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Federal, consubstanciado na Súmula Vinculante nº 04 e na Reclamação nº 6.266-0/DF, esta Corte, em sua atual jurisprudência, adota ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2093500-94.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Federal, consubstanciado na Súmula Vinculante nº 04 e na Reclamação nº 6.266-0/DF, esta Corte, em sua atual jurisprudência, adota ...
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Acórdão Nº 0020836-77.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
... úmula Vinculante 4 e frente à decisão proferida pelo STF na Reclamação 6.266-0, no sentido de "suspender a aplicação da Súmula 228/TST na ...
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Acórdão Nº 0021234-36.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
... úmula Vinculante 4 e frente à decisão proferida pelo STF na Reclamação 6.266-0, no sentido de "suspender a aplicação da Súmula 228/TST na ...
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Acórdão Nº 0020680-10.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
... úmula Vinculante 4 e frente à decisão proferida pelo STF na Reclamação 6.266-0, no sentido de "suspender a aplicação da Súmula 228/TST na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-24.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista conhecido e provido ... pedido liminar em Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6266", in verbis: ... \"RE - 565.714-1/SP: ... Tenho, pois, que em face dos princ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184700-72.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, ... "RC - 6266: ... Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1603-57.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, ... "RC - 6266: ... Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99-59.2010.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista conhecido e provido ... "RC - 6266: ... Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-02.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista conhecido e provido ... RC - 6266: ... "Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-28.2008.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO ... "RC - 6266: ... Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40941-34.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, ... "RC - 6266: ... Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-877-65.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista parcialmente conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-34.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação" Constitucional n.º 6.266. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CAUSAL. INDENIZA\xC3" ... "RC - 6266: ... Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1661-87.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista conhecido e provido ... "RC - 6266: Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-14.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Federal, consubstanciado na Súmula Vinculante nº 04 e na Reclamação nº 6.266-0/DF, esta Corte, em sua atual jurisprudência, adota ...