reclamação civil
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Acórdão Nº 50184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 629.053-RG, TEMA 497. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...06/12/2021. PRIMEIRA TURMA. AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.184 SÃO PAULO. RELATORA. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). ADV.(A/S). ...EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. NA. RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO RECURSO. EXTRAORDINÁRIO N. 629.053-RG, TEMA ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 17068 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. RITO DE RECURSO REPETITIVO. INÉPCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. É incabível reclamação contra decisão que nega seguimento ao recurso especial com espeque no artigo 543-C, § 7º, I, do CPC (Questão de Ordem no Ag 2.154.599-SP). Precedentes do STJ. INÉPCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. Não se admite agravo...
. AgRg nos EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 17.068 - RJ (2014⁄0053044-4). RELATORA:MINISTRA NANCY ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. JUÍZO PR\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0275151-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR (RESP. 926.011/DF), QUE ASSEGURARA À RECLAMANTE A VANTAGEM PREVISTA NO ART. 227, I, A, DA LC 75/93 (AJUDA DE CUSTO). RECLAMAÇÃO QUE OBJETIVA O DIREITO AO AUXÍLIO MORADIA À SUBPROCURADORA GERAL DA REPÚBLI
. Superior Tribunal de Justiça. . AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 21.763 - DF (2014/0275151-6). . RELATOR. ...: BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . AGRAVOS . REGIMENTAIS. . ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ 12/2009. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO PESSOAL. MATÉRIA PROCESSUAL. FUNDAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE DIZ RESPEITO À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXECUTADA QUANTO AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR DE ALÇADA DO JUIZADO ESPECIAL. DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE EXECUTADO. AUSÊNCIA...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 17.795 - BA (2014/0086734-1). . RELATOR. ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ART. . 6º . DA . ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INSTRUMENTO RECLAMATÓRIO DO ART. 988, § 5º, II, DO CPC/2015. CABIMENTO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL E RECLAMAÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECLAMADO ANTERIOR AO JULGADO REPETITIVO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Contra o mesmo acórdão, descabe interpor recurso especial e, sucessivamente,...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt na RECLAMAÇÃO" Nº 34.061 - DF (2017/0113940-1). . RELATOR. : MINISTRO ANTONIO\xC2"...TERRITORIOS . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . AGRAVO . INTERNO . NA . RECLAMAÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2010/0080908-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DA DECISÃO DESTE STJ QUE DETERMINOU, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, A SUSPENSÃO DO PROCESSO NO QUAL SE DISCUTE O DIREITO DE REVISÃO DO VALOR DE PENSÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE LIQUIDOU A SENTENÇA E DETERMINOU O PAGAMENTO. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. (Rcl 4.188/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO...
. RECLAMAÇÃO Nº 4.188 - RS (2010⁄0080908-4) . RELATOR :MINISTRO PAULO DE TARSO ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DA DECISÃO DESTE STJ QUE ... -
Acórdão nº 2015/0174035-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI, FORMULADO COM FUNDAMENTO NO ART. 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009, MANIFESTADO PERANTE O PRESIDENTE DA ALUDIDA TURMA RECURSAL E COM EXPRESSO...
. Superior Tribunal de Justiça. . RECLAMAÇÃO Nº 25.927 - RO (2015/0174035-4). . RELATORA. ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA . ... -
Acórdão nº 2005/0043535-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. Se o resultado do julgamento do recurso especial prejudica o objeto da medida cautelar conexa, comprometida fica também a reclamação que persegue o cumprimento de decisão proferida na medida cautelar. (Rcl 1.840/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.12.2007, DJ 19.02.2008 p. 340)
. RECLAMAÇÃO Nº 1.840 - RS (2005/0043535-0). RELATOR:MINISTRO ARI ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. Se o resultado do julgamento do recurso especial prejudica ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIARES DE ESCRITÓRIO. REENQUADRAMENTO. ESCRITURÁRIOS. QUADRO DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 7 E 182 DO STJ. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. . ART. \xC2"...OCORRÊNCIA. . RECLAMAÇÃO" . TRABALHISTA. . DESVIO . DE . FUNÇÃO. . AUXILIARES DE ESCRIT\xC3"... -
Acórdão Nº 43622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...26/10/2020. SEGUNDA TURMA. AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.622 ESPÍRITO SANTO. RELATORA. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). ...EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. NA. RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL AO ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. HIPÓTESES RESTRITAS DE CABIMENTO (PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO ESPECÍFICA DESTA CORTE). NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DELAS NO CASO. DECISÃO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt nos EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 32.742 - MG (2016/0265217-2). RELATOR. ...CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NA . ... -
Acórdão nº 2015/0251076-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009-STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
. Superior Tribunal de Justiça. . AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 27.689 - MG (2015/0251076-0). . RELATOR. ...INTERES. : CREMILDA VITOR GONCALVES . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . RECLAMAÇÃO. . NEGATIVA . DE . SEGUIMENTO. . SOBRESTAMENTO . ... -
Acórdão nº 2005/0120996-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RATEIO DE PENSÃO POR MORTE ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. EFETIVO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Nos termos do art. 105, I, "f", da CF/88, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação para a...
. Superior Tribunal de Justiça. . RECLAMAÇÃO Nº 1.950 - RS (2005/0120996-1). . RELATOR. ...CIVIL. RECLAMAÇÃO. RATEIO DE PENSÃO . ... -
Acórdão nº 2014/0156410-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR. ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 12/2009-STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdã
. Superior Tribunal de Justiça. . AgRg nos EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 19.006 - AM (2014/0156410-4). . RELATOR. ...ADVOGADO . : CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO . CONSTITUCIONAL. . ... -
Acórdão nº 2013/0105200-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ARBITRAGEM. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÍZO ARBITRAL. MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE REFOGE AO LIMITADO ESPECTRO DE INCIDÊNCIA DESTE INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO . ... -
Acórdão nº EDcl na Rcl 12210 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição
. EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 12.210 - SP (2013⁄0099004-6). RELATORA:MINISTRA ASSUSETE ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0276651-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIA INCABÍVEL. SUCEDÂNEO RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. A reclamação não é instrumento hábil para adequar o julgado ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não se prestando como sucedâneo recursal. 2. O Tribunal local limitou-se a...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 32.826 - PE (2016/0276651-1). RELATOR. ...ção Federal e 988 do Código de Processo Civil de . ... -
Acórdão nº 2016/0266740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR A RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PENDENTE DE TR
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 32.748 - RJ (2016/0266740-0). . RELATOR. ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NA . RECLAMAÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2015/0096049-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Nos termos dos arts. 105, I, "f", da CF e 187 do RISTJ, a reclamação se destina a preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça e a...
. Superior Tribunal de Justiça. . EDcl no RCD na RECLAMAÇÃO Nº 24.490 - MG (2015/0096049-4). RELATOR. ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. . ... -
Acórdão nº 2015/0270829-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126601/MG. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a parte reclamante indica como...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 28.085 - CE (2015/0270829-2). . RELATOR. ...Ações Civil... -
Acórdão nº 2013/0270704-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA HOMOLOGADA EM 2006. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO POSTERIOR. VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA E DA AUTORIDADE DO STJ. 1. A sentença arbitral estrangeira, uma vez homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, adquire plena eficácia no território nacional, não podendo, a...
. Superior Tribunal de Justiça. . EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 14.005 - SP (2013/0270704-6). . RELATOR. ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 5119 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 734/STF. 1. Descabe reclamação contra decisão transitada em julgado (Súmula 734/STF). 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg na Rcl 5.119/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 26/04/2011)
. AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 5.119 - SP (2010⁄0224771-3). RELATOR:MINISTRO HERMAN ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS REPETIVOS. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS NO STJ. DESNECESSIDADE. AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Discute-se nos autos se a afetação de determinado recurso ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 do CPC/15, implica necessariamente a suspensão de outros...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt nos EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 32.828 - PR (2016/0276750-8). . RELATORA. ...: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE . ... -
Acórdão Nº 50616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...09/03/2022. PRIMEIRA TURMA. EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.616 SÃO PAULO. RELATORA. EMBTE.(S). ADV.(A/S). EMBDO.(A/S). ADV.(A/S). ...REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. MATERIAL. ... -
Acórdão nº Rcl 6194 / AM de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Após o juízo de admissibilidade proferido pelo Tribunal a quo, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar medida cautelar proposta com o objetivo de resguardar a utilidade do recurso especial. 2. Reclamação julgada procedente. (Rcl 6.194/AM, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,...
. RECLAMAÇÃO Nº 6.194 - AM (2011⁄0137671-1). RELATOR:MINISTRO CASTRO ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL. ...