reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-82.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Aplicável, assim, a prescrição trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição ... 3.2. De outra sorte, em se tratando de dano moral, a aferição do valor fica a cargo do Juiz ... ção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar ...
- Acordão nº (RO)0166400-30.2009.5.06.0023 (01664.2009.023.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
- Acórdãos nº RO-354300/2006-0153-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Processo nº 0006085-74.2013.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: Reclamação trabalhista. Verbas rescisórias. Inexistência de vínculo de emprego. Vínculo administrativo decorrente de contrato administrativo. Prestação de serviços de forma descontinuada. Regime jurídico especial. Não incidência das regras estabelecidas na CLT. Não configuração de dano moral. Recurso desprovido.
... Reclamação ... na CLT. Não configuração de dano moral. ... Recurso desprovido. ... ínculo estabelecido natureza trabalhista, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10386-37.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA
... PRETENSÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO ... antes do ajuizamento da presente reclamação ... trabalhista ... VIII ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12577-55.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA
... PRETENSÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO ... antes do ajuizamento da presente reclamação ... trabalhista ... VIII ... -
Acórdãos nº 0020447-81.2010.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... transação no bojo de reclamação trabalhista em nome deste ajuizada por ... si só, direito à indenização por dano moral, visto em princípio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20466-44.2013.5.04.0221)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EMPREGADA CONTRATADA PARA TRABALHAR NA EMPRESA E NA RESIDÊNCIA DE UM DOS SÓCIOS DA PARTE RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO NO AMBIENTE DOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. I. A parte reclamada pretende excluir a...
... 2. DANOS MATERIAIS E MORAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA ... à indenização por dano moral, que não foram observados a natureza da ... A presente reclamação trabalhista foi apresentada após a EC 45/2004 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6949/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que é competente a Justiça do Trabalho para conciliar e julgar Ação de Reparação de Danos que objetive a reparação de dano moral decorrente da relação de emprego (no caso, da forma do desfazimento desta relação - dispensa por justa causa não comprovada em reclamação trabalhista). JUSTA CAUSA. O simples fato de...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. Já decidiu o Supremo ... Tribunal Federal ... por justa causa não comprovada em reclamação trabalhista). JUSTA CAUSA. O simples fato de o ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-80.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000600-42.2011.5.06.0002 (01996-2009-411-06-00-0)), 16-05-2012
EMENTA: DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. O termo inicial para a incidência da correção monetária em relação à indenização por dano moral é a partir do arbitramento do quantum indenizatório, nos termos da Súmula nº 362, da jurisprudência predominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça; e no tocante aos juros de mora, deverá ser observada a regra do art. 39, §1º,...
... : 2 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: DANO MORAL. JUROS E CORRE Ç Ã O MONET Á RIA ... do ajuizamento da reclama ç ã o trabalhista. Vistos etc. Recorrem ordinariamente VIA MIX ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-73.2008.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... articulados na exordial quanto ao assédio moral de que foi vítima o reclamante por parte da ... Tribunal a quo de acordo com a extensão do dano causado. Assim, para aferir a tese de que a ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a ... concedeu liminar nos autos da reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 11 DA CLT E 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Na hipótese de pedido de indenização por dano moral, decorrente do contrato de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, da CF/1988). No caso concreto, está em debate pedido de indenização por dano moral em face de a reclamada ter criado situação vexatória para...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-173/2002-021-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É pacífica a jurisprudência desta ... ), sobre a competência do Judiciário Trabalhista para conhecer e julgar ações em que se discute ... são a honra e a imagem da autora da reclamação. A sua configuração se efetiva com o abalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-991300-17.2000.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO ... quanto às parcelas pleiteadas nesta reclamação trabalhista, nem foi instado a fazê-lo mediante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 53500-59.2009.5.15.0151) 25-04-2018
... DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO ... de trabalho, que envolviam direito trabalhista indisponível e irrenunciável ... 2. A par ... a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. Aconselhável o provimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11220-64.2015.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXVIII, DA CF, 83, II, DA LC 75/93, 82, I, 83, I, 84 E 246 DO CPC DE 1973, 948, II, E 1.707 DO CCB, 22, 202 E 204 DA LEI 8.069/90. ACORDO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MENOR. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA. REPRESENTANTE LEGAL. ...
... ACORDO. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. MENOR. MINISTÉRIO ... postulou indenização por dano moral e material decorrente do acidente que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-85.2005.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, pretendeu o legislador mostrar que todo conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, de fazer, a dano moral, entre outros, será apreciado na...
... CLT que qualquer demanda de natureza trabalhista ser submetida Comisso de Conciliao Prvia, ... referente a obrigao de pagar, de fazer, a dano moral, entre outros, ser apreciado na comisso, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10679-70.2018.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA
... PRETENSÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO ... antes do ajuizamento da presente reclamação ... trabalhista ... VIII ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12971-96.2016.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA EFETIVA CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA...
... PRETENSÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO ... antes do ajuizamento da presente reclamação ... trabalhista ... VII ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, -a-) arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade
... IGM/msm/ca ... PRESCRIÇÃO - DANO" MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - \xC3" ... ação, em face de o ajuizamento da reclamação trabalhista ter ocorrido em 18/07/05. Os arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, -a-) arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade
... IGM/msm/ca ... PRESCRIÇÃO - DANO" MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - \xC3" ... ação, em face de o ajuizamento da reclamação trabalhista ter ocorrido em 18/07/05. Os arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, "A", DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, "a") arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade
... 4ª TURMA IGM/msm/ca PRESCRIÇÃO - DANO" MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - \xC3" ... ação, em face de o ajuizamento da reclamação trabalhista ter ocorrido em 18/07/05. Os arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7200-44.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... - ... entendimento de que a prescrição trabalhista nas ações de indenização por danos morais ... (11/01/2003) para ajuizar a presente reclamação, ou seja, até 11/01/2006, não se depara com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7200-44.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... - ... entendimento de que a prescrição trabalhista nas ações de indenização por danos morais ... (11/01/2003) para ajuizar a presente reclamação, ou seja, até 11/01/2006, não se depara com a ...