recompensação
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...5º, X, da Constituição Federal, o prejuízo que enseja a referida recompensação pecuniária poderá, ainda, ser exclusivamente moral. Nesta senda, faz-se necessário ressaltar que o instituto do dano moral se trata de prejuízo ...
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Acórdãos nº 0004214-37.2008.8.26.0072 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
Seguro de vida e/ou acidentes pessoais – Apólice em grupo – Ação de indenização por danos materiais e morais – Sentença de parcial procedência – Manutenção do julgado – Alegação de prescrição ânua – Inconsistência jurídica - Ação cujo objeto é a indenização por alegado descumprimento contratual (apólice não renovada pela seguradora) – Aplicação do artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil –...
... os autores tomaram por base os prêmios recolhidos, critério ora afastado pela adoção de outra forma de recompensação dos prejuízos, o que não implica em violação ao art. 460 do CPC.” (grifo nosso). Nesse sentido: “Seguro de vida ... -
Acórdão nº 1000217-28.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
...A matéria relativamente à eventual majoração do crédito exequente consubstanciado em recompensação oriunda de indenização suplementar deveria ser proposta pela medida processual adequada. . . Segundo, em nenhum momento do julgamento do tema ...