recompensação
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0083522-48.2022.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
Mandado de Segurança. Pretensão de implementação da recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro determinada pela Lei Estadual nº 9436/2021 c/c Dec. nº 47.933/2022 sobre a parcela remuneratória correspondente à GEE-PRODERJ. Sentença de extinção. Irresignação que merece prosperar. Existência de direito líquido e certo à recomposição salarial discutida....
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ QUE VISAM A ... IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DA RECOMPENSAÇÃO ... INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.436/2021, BEM ... COMO NO DECRETO-ESTADUAL Nº 47.933/2022 SOBRE A GEE - ... GRATIFICAÇÃO DE ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... que a autora assumiu o risco da construção em contrariedade a determinação judicial, de forma que não há que se falar em recompensação material ou moral. Ao final, sustentou a desnecessidade de notificação ou processo administrativo prévio para o ato em razão do exercício do ...
- Acórdão Nº 0303629-64.2018.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
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Acórdão nº 0016894-74.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 25-09-2023
... abranger todas as condenações impostas a Fazenda Pública: ‘independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, recompensação do capital e compensação de mora ... ’ ... Neste sentido, não se pode acolher a alegação de que a redação do art. 1.º-F da Lei ...
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Decisão Monocrática Nº 5095142-57.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
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Decisão Monocrática Nº 5086384-89.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
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Decisão Monocrática Nº 5063890-36.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
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Decisão Monocrática Nº 5077144-76.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-02-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
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Decisão Monocrática Nº 5018853-49.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ...
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Acórdão Nº 5024469-39.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ACÓRDÃO DE TOTAL PROVIMENTO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUSCITADA OMISSÃO. IRRISORIEDADE DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO E MONTANTE ATRIBUÍDO À CAUSA SÃO ÍNFIMOS. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA QUE SE IMPÕE. ART. 85, §8º-A DO CPC. INDISPENSABILIDADE DE PONDERAÇÃO NA FIXAÇ
... remuneração maior ao benefício alcançado pela parte, o que, manifestamente, representaria o enriquecimento indevido e não mera recompensação pelo trabalho desenvolvido. Senão vejamos: Art. 50: "Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente ... -
Acórdãos nº 0139488-44.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ência, que não se mostram abusivos, seguindo estritamente os termos contratuais, tendo o objetivo de recompensação dos prejuízos provocados pela inadimplência. Pondera que “ o v. acórdão não aplicou o contido nos dispositivos ...
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Acórdão Nº 0011956-88.2019.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
... produzir sua dupla finalidade, de modo a não só garantir a parte que o postula a ... recompensação do dano em face da lesão experimentada, mas igualmente deve, ... servir de reprima àquele que efetuou a conduta ilícita, de modo que, enquanto a ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0035778-57.2022.8.19.0001 (Cível), 08-12-2023
Ementa: Apelação Cível. Mandado de segurança. Pretensão de que o percentual de aumento de salário concedido judicialmente incida também sobre a GEE-PRODERJ paga à impetrante, nos termos previstos na Lei Estadual nº 9.436/2021. Sentença de concessão da segurança. Inconformismo do impetrado. Segundo o artigo 55, §1º, do CPC, o fato de um dos feitos reputados como conexos ter sido sentenciado basta...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ QUE VISAM A ... IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DA RECOMPENSAÇÃO ... INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.436/2021, ... BEM COMO NO DECRETO-ESTADUAL Nº 47.933/2022 SOBRE ... A GEE - GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000154-57.2002.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... de conservação e recompensação integral dos danos causados pelos impactos ambientais através de medidas mitigatórias ... A responsabilidade civil ambiental prescinde da prova de ...
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Acórdão Nº 08063950720158230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2021
... das Rés, de forma que a fixação de honorários sucumbenciais em vinte por cento é o patamar mais adequado para recompensação pelos 2 ... ____________________________________________________________________________________________________ esforços realizados, sendo ...
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Acórdãos nº 0002826-13.2012.8.26.0120 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... A verba a que a autora faz jus não tem como condão o enriquecimento, mas sim a recompensação justa do padecimento anímico. Há de se considerar ainda o caráter punitivo e inibidor, visando a que o ofensor ...
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Acórdão Nº 0701625-36.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-02-2017
... devem ser computados como danos e por isso podem ser objeto de ... recompensação.” ... O Superior Tribunal de Justiça não destoa desse entendimento: ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE ...
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Acórdãos nº 1000242-42.2017.8.26.0358 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... no contrato e é comumente utilizado por agentes econômicos para atualizar as parcelas do preço visando a recompensação da moeda contra o efeito deletério da inflação. Registre-se, ainda, que a incidência do índice não cessa nem mesmo ...
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Acordao Nº 166689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LOTAÇÃO DE POLICIAL MILITAR, A PEDIDO, NO MESMO LOCAL DE LOTAÇÃO DO CÔNJUGE TAMBÉM MILITAR - FILHO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A LOTAÇÃO - PROTEÇÃO CONSTITUICIONAL À FAMILIA - AGRAVO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO - 1) O Agravo de Instrumento é
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Acórdãos nº 1014796-72.2014.8.26.0071 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Importante ressaltar que a correção monetária, mero expediente de recompensação do valor da moeda, deverá fluir mesmo desde a data do desembolso, evitando-se o enriquecimento sem causa da seguradora ...
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Acórdãos nº 1013860-47.2014.8.26.0071 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Importante ressaltar que a correção monetária, mero expediente de recompensação do valor da moeda, deverá fluir mesmo desde a data do desembolso, evitando-se o enriquecimento sem causa da seguradora ...
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Acórdãos nº 0000735-60.2013.8.26.0654 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ção, sob pena de, futuramente, o passageiro passar a desejar o atraso de sua viagem para então postular recompensação por danos morais. O mero atraso no vôo e perda de conexão seguinte não enseja prejuízo de ordem moral, na medida em que ...
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Acórdãos nº 9216131-40.2005.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... 862), no que concerne à recompensação pelos danos materiais o aresto nada disse. Para tanto, importante observar que os juros moratórios fluem a partir do ...
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Acórdãos nº 1000079-59.2014.8.26.0587 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 22 de Agosto de 2019
... ou não da manutenção da edificação, por meio das devidas licenças e medidas de recompensação ambiental pertinentes. O recurso deve ser parcialmente provido para conceder ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...