recurso adesivo custas
-
Processo nº 0007853-94.2011.8.19.0026 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de Omissão. Mero Inconformismo Com O Desfecho Do Decisum. Acórdão que Proveu Em Parte O Recurso Adesivo Dos autores-embargados para Reconhecer que Serão Devidos Lucros Cessantes, Bem como O Pagamento Pelos Serviços Utilizados Pela Concessionária Até a Prova Da Efetiva Desocupação Dos Terrenos, Empregados como Elevatórios de Água. Correto Recolhimento...
... Emmanoel Armando Tinoco de Oliveira (Recurso Adesivo) ... Apelados: Os mesmos ... consumidos no referido interstício, custas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11578-33.2016.5.18.0014)
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS QUARTA, SEXTA E SÉTIMA RECLAMADAS . LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADOS . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE...
... O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir ... NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS" ... PROCESSUAIS. MAJORAÇÃO DA CONDENÇ\xC3" ... deu provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante, arbitrando ... novo valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-65.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... /Cs/cb/ra A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. FERIMENTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Ante o não ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.001201-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DO ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS RECURSAIS - É direito do consumidor a revisão pelo Poder Judiciário das cláusulas abusivas, uma vez que o princípio do pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos) é dotado de relatividade. - A...
... julgamentos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO ... /2010, que dispe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciria, da fiana das ... -
Acórdão nº 1.0079.12.001201-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DO ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS RECURSAIS - É direito do consumidor a revisão pelo Poder Judiciário das cláusulas abusivas, uma vez que o princípio do pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos) é dotado de relatividade. - A...
... julgamentos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO ... /2010, que dispe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciria, da fiana das ... -
Acórdão Nº 0020209-66.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. O intervalo de 15 minutos que antecede o labor extraordinário previsto no art. 384 da CLT é válido e constitucional, pois não conflita com o Princípio da Igualdade, porquanto referido intervalo é destinado à proteção das trabalhadoras, em razão da condição biológica diferenciada da mulher. O tempo suprimido deve ser...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO PREVISTO NO ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... custas e honorários, circunstância não infirmada por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1898-17.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CUSTAS. NÃO CONFIGURADA A DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR UM DOS RECLAMADOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não...
... CUSTAS. NÃO CONFIGURADA A DESERÇÃO DO RECURSO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HIPÓTESE EM QUE ... -
Acórdão Nº 0001165-39.2012.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovada a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho prestado, incumbe à empresa o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo empregado, no percentual apurado pela prova técnica realizada nos autos, não infirmada por qualquer outro meio. Recuso do reclamado...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... custas e honorários, circunstância não infirmada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-63.2016.5.06.0005), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. A jurisprudência vem se firmando no sentido da possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, pessoa jurídica, caso seja demonstrada a ausência de
... do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ... NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0625.11.013010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
APELAÇÕES CÍVEIS - INTERESSE RECURSAL DO ADVOGADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - DESERÇÃO - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS COMPULSÓRIOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 64/02 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - SERVIDOR QUE MANIFESTOU O INTERESSE EM ADERIR AO SERVIÇO...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO, VENCIDA A PRIMEIRA VOGAL E, NO MRITO, ... de taxas judicirias, selos, emolumentos e custas devidos aos Juzes, rgos do Ministrio Pblico e ... -
Acórdão nº 1.0625.11.013010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
APELAÇÕES CÍVEIS - INTERESSE RECURSAL DO ADVOGADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - DESERÇÃO - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS COMPULSÓRIOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 64/02 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - SERVIDOR QUE MANIFESTOU O INTERESSE EM ADERIR AO SERVIÇO...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO, VENCIDA A PRIMEIRA VOGAL E, NO MRITO, ... de taxas judicirias, selos, emolumentos e custas devidos aos Juzes, rgos do Ministrio Pblico e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-20.2011.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DESERÇÃO DO ECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. ATO CONJUNTO Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, DE 7 DE ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Prejudicado o exame do recurso ...
-
Acórdão nº 0502427-95.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18000-10.2009.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... /Lbn/Vb/rv/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA ... e sua deserção, ante o não pagamento de custas e o não recolhimento do depósito recursal. A ...
-
Acórdão Nº 0021186-84.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE EXCELÊNCIA FABRIL. PAGAMENTO PROPORCIONAL. Fere o princípio da isonomia o não pagamento da parcela, a qual se equipara à participação nos lucros e resultados, de forma proporcional, pois o fato de o contrato ter iniciado ou sido extinto antes do período de aferimento da percepção da parcela não retira do reclamante o direito à premiação, uma vez que,
... : ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPEREMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE EXCELÊNCIA ... Recurso não provido ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... custas e honorários, circunstância não infirmada por ... -
Acórdão Nº 0020928-51.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA SEREDE - SERVIÇOS DE ... Apelo não provido ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... custas e honorários, circunstância não infirmada por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-20.2009.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. A Instrução Normativa n.º 20/2002 desta Corte, interpretando o art. 789, § 1º, da CLT, estabelece que, para efeito de regular recolhimento das custas processuais, mostra-se suficiente a comprovação de que o pagamento tenha sido efetuado no prazo recursal e em valor correspondente ao estipulado na...
... (6ª Turma) ... GMACC/va/m ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO. RECURSO INÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. A Instrução ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ... -
Acórdão Nº 0020238-76.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... Recurso não provido ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... custas e honorários, circunstância não infirmada por ...
-
Acórdão nº 1.0422.19.000087-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS APELO ADESIVO - JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DESCUMPRIMENTO - REVOGAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - CONFIGURADA - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - APELO PRINCIPAL - ILEGITIMIDADE...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL ... Confirmo a tutela provisria de urgncia. Custas honorrios advocatcios em 10% sobre o valor da ... -
Acórdão Nº 0020998-11.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 76 deste Tribunal, é vedado o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Aplicação do artigo 193, § 2º, da CLT, inexistindo violação do art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição. Apelo provido RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAIS DE ... Apelo provido ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... custas e honorários, circunstância não infirmada por ... -
Acórdão Nº 0050760-11.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO ... PARA PROMOVEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DO ART ... 1.007, § 4º, DO CPC ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-831-54.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ... Recurso de revista não conhecido ... CUSTAS. ENTE PÚBLICO. ISENÇÃO ... O artigo 790-A da ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 50003439420158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO MÍNIMO. DIANTE DO DECAIMENTO MÍNIMO DO BANCO EMBARGADO, APENAS ACERCA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE CONDENAR A PARTE EMBARGANTE AO...
... Trata-se de apelação cível e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por BANCO ... justa a sua condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Requer a ... -
Acórdão nº 0001708-69.1996.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Rec. Adesivo" : Hildete Costa dos Reis ... Assunto : Indenizaç\xC3"ão por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. QUESTÃO DE ... ORDEM PÚBLICA SUSCITADA ... CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI ...
-
Acórdão nº 0963509-89.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Rec. Adesivo : Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos ... APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RECONVENÇÃO. NÃO ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO ... DECISUM ...