recurso adesivo justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262900-75.2008.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, que objetivava o...
... 6ª Turma KA/tlp/cdp ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Considerando que foi negado provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-293700-69.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO APRESENTADO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCRASTINATÓRIO. Não se reconhece o intuito procrastinatório na oposição dos embargos de declaração quando a parte que se vale dessa medida recursal é o reclamante, pois, a toda evidência, é ele quem possui o maior interesse na solução célere do...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REQUISITOS. Considerando o desfecho do recurso de revista adesivo do reclamado, ao qual foi dado provimento para determinar o retorno dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1813000-95.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Depositado o valor total da condenação, não incumbe a recorrente efetuar novo recolhimento, por ocasião da interposição do agravo de instrumento, nos termos da parte final do item I da Súmula nº 128 do TST. Preliminar que se rejeita. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃ
... 7ª Turma CMB/ecjr/frpc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Depositado ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Ante o disposto no art. 500, III, do CPC, não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111200-71.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Sindicato alega que a prova técnica requerida, no caso concreto, se não era a única prova possível de se produzir, era, ao menos, o único meio de prova viável para a confirmação do labor extraordinário, razão pela qual o seu indeferimento violou os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da razoabilidade....
A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/pmf/lr/ev I) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Sindicato alega que a ... 5º, LV, da CF e provido ... II) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA EMPRESA. Tendo em vista o conhecimento e provimento do recurso de ... -
Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... 1. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. Prejudiciais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST. Precedentes....
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/llb PE RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ... Revista conhecida e provida, no tema ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. Deduzida pretensão - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-323-49.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PID - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/cm/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PID - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... Agravo desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que ... -
Acordão nº 00110-2007-027-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF é uma entidade fechada de previdência privada, instituída, patrocinada e fiscalizada pela Caixa Econômica Federal - CEF. Sendo imprescindível a condição de empregado da CEF para a filiação à Fundação, a complementação de aposentadoria por ela prestada é direito decorrente do...
... estes autos de RECURSOS ORDINÁRIO e ADESIVO interpostos de sentença proferida pelo MM. Juiz ... Os reclamantes, através do recurso ordinário das fls. 820/829, pugnam pela reforma ... , a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sua ilegitimidade passiva para a ... -
Acordão nº 01215-2008-662-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF é uma entidade fechada de previdência privada, instituída, patrocinada e fiscalizada pela Caixa Econômica Federal - CEF. Sendo imprescindível a condição de empregado da CEF para a filiação à Fundação, a complementação de aposentadoria por ela prestada é direito decorrente do...
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... adesivo, a primeira reclamada renova as matérias de mpetência da Justiça do Trabalho; ilegitimidade para figurar no pólo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-969-76.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS NORMAS COLETIVAS QUE DEFINEM A NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A NATUREZA SALARIAL DA VANTAGEM NO PERÍODO ANTERIOR A 1992, QUANDO O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FOI INTEGRADO NA REMUNERAÇÃO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES
... 7.ª Turma GMDMA/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO ... 896 da CLT. Prejudicado o recurso de revista adesivo da reclamada. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-26.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do...
... 7ª Turma PPM/gabn AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA DOS RECLAMANTES. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Ante o disposto no art. 500, III, do CPC, não se conhece do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-833-24.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - MUNICÍPIO - ESTABELECIMENTO DE REAJUSTES SALARIAIS ANUAIS EM VALORES FIXOS - AFRONTA AO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VEDAÇÃO À DISTINÇÃO DE ÍNDICES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Em...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - MUNICÍPIO ... - ESTABELECIMENTO DE ... Agravo desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-84.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSOS DE REVISTA ADESIVO DO OGMO. Uma vez negado provimento ao agravo de instrumento e, portanto, mantido o despacho que inadmitiu o recurso de revista principal, resta prejudicado o exame do recurso de...
... 2ª Turma GMRLP/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... Agravo desprovido ... RECURSOS DE REVISTA ADESIVO DO OGMO. Uma vez negado provimento ao agravo de instrumento e, portanto, ... -
Acordão nº 0203100-53.2007.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA QUARTA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de diferenças da verba de complementação de aposentadoria, cujo direito decorre de relação de emprego. PRESCRIÇÃO TOTAL. A pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria é renovável mês a mês, por envolver matéria...
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida ... julgado, alegando incompetência desta Justiça Especializada para o processamento do feito, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142600-88.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. competência da Justiça do Trabalho. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. avanço de nível. art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros. oj transitória 62 da sbdi-1 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896
... competência da Justiça do Trabalho. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DAS RECLAMANTES. Na forma do art. 500, III, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210800-65.2008.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são ... 404 do Código Civil. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. URSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE ... "UTILIDADE ALIMENTAÇÃO" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/db RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Não conhecido o recurso principal, o recurso de revista ...
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Acordão nº 01340-2007-008-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA ELETROCEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de proventos, em virtude de se tratar de direito decorrente do contrato de emprego, assegurado por força de norma inserta em instrumento normativo firmado entres os sindicatos representativos das categorias profissional e patronal. Provimento...
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... reclamada, por sua vez, interpõe recurso adesivo às fls. 394/400, arguindo a prefacial de tência da Justiça do trabalho em razão da matéria ... -
Acordão nº 00447-2008-014-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO (ILEGITIMIDADE PASSIVA). AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. Mantida a improcedência da ação, resta prejudicado o exame do recurso adesivo interposto pela primeira reclamada, pois ausente sucumbência.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... seguintes tópicos: incompetência da Justiça" do Trabalho em razão da matéria; carência de a\xC3" ... Nega-se provimento ... II - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA ... -
Decisão Monocrática N° 07162645220188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO...
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Acordão nº 0050700-66.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... os parâmetros comumente utilizado nesta Justiça Especializada e com o trabalho apresentado pelo ... Nega-se provimento ... II - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ... 1. HONORÁRIOS ...
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Acordão nº 0176600-79.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... reclamante o benefício da gratuidade da Justiça e o pagamento dos honorários advocatícios ... Nega-se provimento ... II - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... HONORÁRIOS ...
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Acordão nº 0096000-84.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... Nega-se provimento ... II - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ... 1. ADICIONAL DE ... o “jus postulandi” das partes nesta Justiça Especializada ... Neste sentido, a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-32.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS. Apesar do entendimento desta Corte quanto às consequências da falta de deliberação da diretoria em relação às progressões por antiguidade previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários de 1995 da Empresa
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE ... Recurso de revista conhecido e desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Ausente o pressuposto da sucumbência, inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-17.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS. Apesar do entendimento desta Corte quanto às consequências da falta de deliberação da diretoria em relação às progressões por antiguidade previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários de 1995 da Empresa
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE ... Recurso de revista conhecido e desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Ausente o pressuposto da sucumbência, inviável o ...