recurso adesivo na justiça do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178140-49.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO OU SENTENÇA FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL. DESNECESSIDADE. O direito do empregado de postular, na Justiça do Trabalho, as diferenças da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, e, consequentemente, o interesse de agir, surgiu com o advento da Lei...

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/dbs/af RECURSO DE REVISTA. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40% ... DE ADESÃO OU SENTENÇA FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL. DESNECESSIDADE ... O direito do ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178140-49.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO OU SENTENÇA FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL. DESNECESSIDADE. O direito do empregado de postular, na Justiça do Trabalho, as diferenças da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, e, consequentemente, o interesse de agir, surgiu com o advento da Lei...

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  • Acordão nº (RO)02106.2002.143.06.00.1 de 2º Turma, 9 de Julio de 2003
    ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... Vistos, etc ... Recursos ordinário e adesivo" interpostos, respectivamente, por FIABESA - FIAÇ\xC3" ... Pede o provimento do recurso ... Contra-razões do reclamante às fls ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-823800-30.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (alegação de violação aos artigos 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06 desta Corte e divergência jurisprudencial). -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.- (Súmula nº 06, VIII, desta Corte). Recurso de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/pe/msg RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (alegação de violação ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso de revista adesivo do ...

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