recurso especial decisão monocratica
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Acórdão nº 2016/0252764-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante previsto nos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, alínea "a", do RISTJ, o...
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 989.008 - MG (2016/0252764-4). ...ESPECIAL. DECISÃO... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INOCORRÊNCIA. 1. A teor do disposto no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno deste Sodalício, com a redação dada pela Emenda Regimental n. 22/2016, o relator pode conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial que for...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 507.029 - SP (2014/0092856-2). ...ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2016/0095969-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 281/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe recurso ...
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.617 - SP (2016/0095969-6). ...ESPECIAL . INTERPOSTO . CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO . ... -
Acórdão nº 2015/0169944-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ARTS. 544 E 557 DO CPC E 34, IX, E 254, I, DO RISTJ. 1. É possível ao relator, por meio de decisão monocrática, examinar o mérito do recurso especial, nos termos dos arts. 544 e 557 do CPC e 34, IX, e 254, I, do RISTJ. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e...
... . AgRg no RECURSO...AGRAVO . REGIMENTAL. . RECURSO . ESPECIAL. . DECISÃO . ... relator, por meio de decisão monocrática, examinar o mérito . ... -
Acórdão nº 2012/0042688-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REQUISITOS ATENDIDOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 275, 277 E 354 DO CÓDIGO CIVIL E 148 DA LEI DE FALÊNCIAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO JUDICIAL. IN
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO...PROCESSUAL . CIVIL. . RECURSO . ESPECIAL. . DECISÃO . ...ção contra qualquer decisão, monocrática ou colegiada. ... -
Acórdão nº 2013/0274843-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 568/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 385.381 - RS (2013/0274843-5). ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO . MONOCRÁTICA. . POSSIBILIDADE. . SÚMULA . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SUM. 568/STJ. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATERIALIDADE DO DELITO. VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. SÚM. 7/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I -
... . AgRg no RECURSO... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL". . DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO DO\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0190144-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA OU SEÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os embargos
...RECURSO...DECISÃO" MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS.\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0172828-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LATROCÍNIO. MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPETÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a...
... . AgRg no RECURSO...ESPECIAL. . DECISÃO . MONOCRÁTICA. . ... -
Acórdão nº 2013/0043692-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283/STF. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 281 DO STF. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚ
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 299.570 - PR (2013/0043692-4). ... DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO" AGRAVADA. . INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO\xC2"...RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA". EXAURIMENTO DE . INSTÂNCIA. SÚMULA \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0149284-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. "O principio da
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...ESPECIAL. DECISÃO . ... -
Acórdão nº 2012/0246679-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RECORRENTE. 1. O posterior julgamento colegiado, em sede de regimental, confirmando a decisão monocrática, supre eventual irregularidade da mesma quanto ao não atendimento dos requisitos do art. 557, § 1º, do CPC. 2. Havendo requerimento
... . AgRg no RECURSO... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - . ...confirmando . a . decisão . monocrática, . supre . eventual . ... -
Acórdão nº 2014/0191343-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O art. 557 e seus parágrafos do CPC...
... . AgInt no RECURSO...ESPECIAL.... SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO . MANTIDA. ... -
Acórdão nº 2015/0325153-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 836.617 - DF . ...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . DECISÃO" . MONOCRÁTICA. . NULIDADE. . INEXISTÊNCIA. \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. O art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, autoriza ao relator a negar provimento a recurso especial contrário à jurisprudência consolidada desta Corte, sem que implique em malferimento do princípio do Colegiado. 2. Outrossim, é certo que o julgamento colegiado do agravo regimental supre eventual mácula na decisão
... . AgRg no RECURSO...ESPECIAL. . DECISÃO . ... eventual mácula na decisão monocrática. APROPRIAÇÃO . INDÉBITA. . COISA . ... -
Acórdão nº 2012/0272464-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RECORRENTE. 1. Não verificada violação ao art. 535 do CPC porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente, revelando-se desnecessá
... . AgRg no RECURSO... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - . ... -
Acórdão nº 2016/0070240-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIAS. SÚMULA 281/STF. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO. PRÉVIO ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NÃO COMPROVADO. I. É incabível a interposiçã
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 885.479 - SP (2016/0070240-1). ... ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO . ...monocrática... -
Acórdão nº 2014/0244608-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA OU SEÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CABÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.Embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdão de Turma...
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE . ... -
Acórdão nº 2014/0239270-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ. 1. A petição do recurso especial foi protocolada desacompanhada das respectivas guias de preparo recursal. Aplicável ao presente caso a Sú
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 590.093 - DF (2014/0239270-8). ...DECISÃO" . MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO EXIGIDO PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERSONALIDADE. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO...
... . AgRg no RECURSO... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE. . ...DO . RECURSO . ESPECIAL. . DECISÃO . MONOCRÁTICA . MANTIDA. . AGRAVO . ... -
Acórdão nº 2016/0141787-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. APELAÇÃO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AGRAVAMENTO DA PENA. TENRA IDADE DA VÍTIMA E RELAÇÃO DE AUTORIDADE. VALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 920.205 - SP (2016/0141787-2). ...NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. . SUSTENTAÇÃO . ORAL. . ... -
Acórdão nº 2014/0200982-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente o entendimento desta Corte no sentido de que decisão monocrática não se presta para configurar dissenso...
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...ESPECIAL. . DECISÃO . MONOCRÁTICA . APONTADA . ... -
Acórdão nº 2012/0098641-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. Nos termos da Súmula 568 desta Corte e do art. 255, § 4º, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver entendimento dominante sobre o tema. 2. A...
... . AgInt no RECURSO...ESPECIAL. . DECISÃO . MONOCRÁTICA. . ... -
Acórdão nº 2013/0386918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE. 1. Aplicação da Súmula 7/STJ ante a necessidade de se reexaminar fatos e provas. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA
... . AgRg no RECURSO... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - . ... -
Acórdão nº 2015/0020097-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONHECEU PARCIALMENTE E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE ADMITIU PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS VOLTADAS À DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ERRO...
... . PET no RECURSO...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO . ...