recurso especial fax
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Acórdão nº 2007/0035705-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.715 - RN (2007/0035705-0) ... RELATORA:MINISTRA JANE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291190 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0180746-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Prazo para apresentação dos ...
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Acórdão nº 2009/0049442-6 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.744 - RJ (2009⁄0049442-6) ... RELATORA ...
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Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 870.484 - RS (2006/0161216-3) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1381860 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 770437 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 770.437 - SP (2005⁄0125801-2) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 832013 / SP de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 832.013 - SP (2006⁄0070851-0) ... RELATOR:MINISTRO HAROLDO ...
- Acórdão nº PET no AREsp 41887 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0133670-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PET nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.866 - RS (2009⁄0133670-7) ... RELATOR :MINISTRO ...
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Acórdão nº 2007/0288602-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO SEM AS CÓPIAS DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo estipulado no art. 544, caput, do CPC ... 2. As ...
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Acórdão nº 2008/0087797-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO ...
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Acórdão nº 2008/0270830-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE PERFEITA ...
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Acórdão nº 2006/0214629-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 891.492 - RJ (2006/0214629-8) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ...
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Acórdão nº 2003/0094156-3 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 545.056 - DF (2003/0094156-3) ... RELATOR:MINISTRO HÉLIO ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM ARESP. RECURSO CONTRA A DECISÃODA ILUSTRE PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO, FRENTE À CONSTATADA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A PETIÇÃOENVIADA POR FAX E A PETIÇÃO ORIGINAL. COM EFEITO, A PERFEITACORRESPONDÊNCIA ENTRE O DOCUMENTO TRANSMITIDO POR FAX E O ORIGINAL ÉCONDIÇÃO SINE QUA NON PARA A COGNOSCIBILIDADE DA PRETENSÃO (AGINT NORESP. 1.
... Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Benedito ... -
Acórdão nº 2006/0231224-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO POR FAC-SÍMILE ...
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Acórdão nº 2006/0231224-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO POR FAC-SÍMILE ...
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Acórdão nº 2007/0003367-2 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 915.845 - RN (2007/0003367-2) ... RELATOR:MINISTRO NILSON ...
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Acórdão nº 2009/0206425-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... A interposição de recurso pelo sistema de fac-símile é faculdade do recorrente, a quem é ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PEÇA ILEGÍVEL. ART. 4º DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2007/0244570-0 de T4 - QUARTA TURMA
... JUNTADA POSTERIOR COM A PETIÇÃO ORIGINAL. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. VIAS ...
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Acórdão nº 2005/0052938-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 738.486 - RS (2005/0052938-8) ... RELATOR:MINISTRO FELIX ...
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Acórdão nº 2001/0094341-2 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 336.616 - PE (2001/0094341-2) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ...
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Acórdão nº 2006/0259935-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.064 - SP (2006/0259935-8) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ...
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Acórdão nº 2006/0259935-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.064 - SP (2006/0259935-8) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ...