Recurso ex officio
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Acórdão nº HC 264528 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DE PENA ... via eleita, contudo, não desobriga este Tribunal Superior de, ex officio, fazer cessar manifesta ilegalidade que importe no cerceamento do direito ...
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Acórdão nº 2007/0173302-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INSTÂNCIA - PRECLUSÃO - NULIDADE ABSOLUTA - CONHECIMENTO EX OFFICIO - LIMITES DO RECURSO ESPECIAL ... 1. O prequestionamento é exigência ...
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Acórdão nº HC 232812 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS ... via eleita, contudo, não desobriga este Tribunal Superior de, ex officio, fazer cessar manifesta ilegalidade que importe no cerceamento do direito ...
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Acórdão nº HC 208144 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME ... via eleita, contudo, não desobriga este Tribunal Superior de, ex officio, fazer cessar manifesta ilegalidade que importe no cerceamento do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208940-80.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... 8ª Turma DMC/Fr/rv/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA "EX OFFICIO". PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI Nº 779/69 ...
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Acórdão nº HC 269721 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE ... via eleita, contudo, não desobriga este Tribunal Superior de, ex officio, fazer cessar manifesta ilegalidade que importe no cerceamento do direito ...
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Acórdão nº 2007/0121767-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 955.950 - SC (2007/0121767-9) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... , até o julgamento do recurso administrativo ou a revisão ex-officio ... 4. Somente a partir da data em que o contribuinte é notificado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34740-49.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. O Regional respondeu laconicamente ao...
... 8ª Turma DMC/Jgm/dr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SBDI-1 desta ... JUROS DE MORA. O Regional respondeu laconicamente ao recurso ex officio da segunda reclamada, limitando-se a registrar que a sentença, nesses ... -
Acórdão nº 2006/0018793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 812.744 - MS (2006/0018793-0) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX-OFFICIO. CONTEÚDO INTERLOCUTÓRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0126610-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 957.422 - RS (2007/0126610-0) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ... RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO EX OFFICIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0173019-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 49.753 - SC ... (2014/0173019-9) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131340-46.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX-OFFICIO. DIFERENÇA SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ls/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX-OFFICIO. DIFERENÇA SALARIAL. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2006/0265588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 913.708 - DF (2006/0265588-2) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... SERVIDOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TRANSFERIDO EX OFFICIO. TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIVERSIDADES CONGÊNERES. POSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Acórdão nº 2012/0171448-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 217.827 - DF ... (2012/0171448-0) ... PUNITIVA ESTATAL EX OFFICIO ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO ... DO QUANTUM DEVIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1345/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EX OFFICIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/rv/sl ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EX OFFICIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166540-32.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... (Ac. 8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1 - REMESSA -EX OFFICIO-. PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9540-32.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Eas/gr/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REMESSA EX OFFICIO. DL 779/89. 2. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0012578-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... RONALDO EURIPEDES ... Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio Nº 0012578-50.2022.8.27.2700/ TO ...
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Acórdão nº 2007/0207177-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV. REFORMA EX OFFICIO. PROVENTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-58454/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO, UNICAMENTE, EM EXAME DE RECURSO -EX OFFICIO-. HIPÓTESE EM QUE É INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA, NA DIRETRIZ DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 334/SBDI-1/TST. O acórdão regional foi proferido, unicamente, em exame de recurso -ex officio-, negando-se-lhe acolhida. Ausente a interposição de recurso...
... A C Ó R D Ã O ... AB/mal/AB/ch ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO, UNICAMENTE, EM AME DE RECURSO -EX OFFICIO-. HIPÓTESE EM QUE É INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA, ... -
Acórdão nº 2004/0130427-9 de T5 - QUINTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 677.789 - RS (2004/0130427-9) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA EX OFFICIO. SÚMULA 256/STF. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA PELA FAZENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790540-93.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA "EX OFFICIO". RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. INCABÍVEL. Na hipótese, o Juízo de admissibilidade regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo executado, Estado de Pernambuco, por intempestivo. Em que pesem as alegações do agravante acerca da tempestividade da medida...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA "EX OFFICIO". RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº REsp 1230558 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.558 - PE (2011⁄0004751-1) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... ária a prévia oitiva da Fazenda Pública antes da decretação ex officio da prescrição intercorrente ... 5. Recurso especial provido para ...
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Acórdão nº 2011/0004751-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.558 - PE (2011⁄0004751-1) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... ária a prévia oitiva da Fazenda Pública antes da decretação ex officio da prescrição intercorrente ... 5. Recurso especial provido para ...
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Acórdão nº 2005/0157545-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 783.202 - RJ (2005/0157545-2) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ... PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EX OFFICIO PELO TRIBUNAL A QUO. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ. POSSIBILIDADE ...