recurso extraordinário no processo do trabalho
-
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... recurso, condenará nas despesas o vencido ... § 2º As ... embargos infringentes e recursos extraordinário, ficará este sobrestado até o julgamento ...
-
Acórdão nº 2016/0080017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ...
-
Acórdão nº 2014/0110711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... , residência fixa e trabalho ... ôs recurso especial e extraordinário, mas, como ... em plenário. Assim, o processo encontra-se com a marcha ... -
Acórdão nº 2015/0087644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. INCAPACIDADE PARCIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A suscitada violação do art. 535 do Código de Processo Civil foi deduzida de modo genérico, o que justifica...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 699.822 - RJ (2015/0087644-5) ... art. 535 do Código de Processo Civil foi ... inadmissível o recurso extraordinário", quando a ... deficiência na sua \xC2" ... que há incapacidade total para o trabalho demandaria ... -
Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... de eventual recurso extraordinário a ser ... Processo Civil de 2015 ... de doença profissional ou do trabalho"\" ... V. No caso, o autor recebe \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... de eventual recurso extraordinário a ser ... Processo Civil de 1973 ... de doença profissional ou do trabalho"\" ... V. No caso, o auxílio-acidente\xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... de prova formal de desistência daquele processo ... § 4º O deferimento definitivo da inclusão ... neste artigo, não sendo admitido recurso em nível administrativo ... Art. 3º O servidor ... as relativas à natureza ou local de trabalho, à exceção de: ... I - retribuição pelo ... pela prestação de serviço extraordinário ... Parágrafo único. A remuneração mensal ...
-
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário ... § 5º É ... 237, inciso II, do Código de Processo Civil." (NR) ... Art. 3º A Lei nº 9.028, de ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
-
Acórdãos nº AIRR-572/2011-0011-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-572-74.2011.5.05.0011 ... RECURSO DE ... extraordinário com repercussão geral, o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria ... Do ... mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal ... § 4º Caberá recurso extraordinário" para o Supremo Tribunal Federal, nos têrmos do n\xC2" ... ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários ... § ...
-
Acórdão nº 2014/0250460-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O Tribunal recorrido determinou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia decorrente da relação jurídica estabelecida entre a...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 590.607 - RJ ... do artigo 535 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2007/0092597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 944.744 - SC (2007⁄0092597-1) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE SUSTENTA OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA ... pela autoridade competente em um processo prescrito pela ordem jurídica. Não é ao roubo ... normas jurídicas se consubstancia no trabalho de relatar, mediante o emprego de linguagem ...
-
Acórdão nº 2014/0198747-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... AGRAVO \xC2" REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... COMPETÊNCIA. ... PROCESSO ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O presente ... - Um representante do Ministério Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica; ... 942 do Código de Processo Civil ... Art. 69. São isentos de impostos ... , os depósitos judiciais para fins de recurso na Justiça de Trabalho, a que se referem os §§ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-64.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO ... ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS ... , dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente ... -
Acórdãos nº AIRR-653/2011-0371-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido...
... PROCESSO Nº TST-AIRR-653-10.2011.5.05.0371 ... RECURSO DE ... Em recurso extraordinário com ... -
Acórdãos nº AIRR-92/2011-0371-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido...
... PROCESSO Nº TST-AIRR-92-83.2011.5.05.0371 ... RECURSO DE ... Em recurso extraordinário com ... -
Acórdão nº 2014/0298343-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.496 - RS (2014/0298343-0) ... Recurso Extraordinárioo Código de Processo ... Trabalho ...
-
Acórdão nº 2015/0089858-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 697.192 - PR ... art. 535 do Código de Processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3094300-81.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013,
... GMDMC/Mrm/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO ... Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o ... EMPRESA PATROCINADORA. CHAMAMENTO AO PROCESSO". CUSTEIO PARITÁRIO ... 4. PRESCRIÇÃO. DIFEREN\xC3" ... -
Acórdãos nº AIRR-2244/2010-0004-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação
... PROCESSO Nº TST-AIRR-2244-58.2010.5.20.0004 ... RECURSO DE ... Em recurso extraordinário ... -
Acórdão nº 2013/0193307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 360.118 - RS (2013/0193307-8) ... extraordinário" (Súmula 389/STF) ... processo", o trabalho efetuado pelos causídicos, com\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdãos nº AIRR-758/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-758-41.2010.5.20.0003 ... RECURSO DE ... extraordinário com repercussão geral, ...