recurso inominado no jec
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Processo nº 0026995-24.2014.8.19.0206 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
... : 0026995-24.2014.8.19.0206 (2016.700.594712-9) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Processo nº 0018161-68.2016.8.19.0042 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Noviembre de 2016
... : 0018161-68.2016.8.19.0042 (2016.700.595353-1) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Processo nº 0006856-89.2016.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
... : 0006856-89.2016.8.19.0203 (2016.700.586047-4) ... : RECURSO INOMINADO ... : Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO ...
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Processo nº 0127698-25.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2016
... : 0127698-25.2016.8.19.0001 (2016.700.592243-1) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Processo nº 0001557-13.2016.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2017
... : 0001557-13.2016.8.19.0210 (2016.700.551459-6) ... : RECURSO INOMINADO ... : Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / ...
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Processo nº 0001938-98.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Mandado de Segurança Contra Ato Do Mm. Juiz Do Xxiii Jec Da Comarca Da Capital, que Deixou de Conceder a Gratuidade de Justiça Requerida Pela Impetrante por Ocasião Da Interposição de Recurso Inominado Nos Autos Originários. Informações Da Autoridade Coatora À Fls. 29. Manifestação Do Ministério Público Nos Termos de Fls. 38/40. Fato É que Será Concedido Mandado de...
- Processo nº 0000228-43.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Processo nº 0008252-50.2016.8.19.0026 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Voto Cuido de Ação Em que a Parte Autora Alega Que, Apesar de Ter Realizado O Pagamento de Todas As Parcelas Dos Contratos de Empréstimos Junto Ao Réu, Continuou Sofrendo Descontos Em Sua Conta Corrente. O Réu Em Sua Defesa Sustenta que a Parte Autora que Algumas Parcelas Foram Quitadas Com Atraso e de Forma Fracionada, Gerando a Cobrança de Juros de Mora, Multas e Encargos Previstos No...
... : 0008252-50.2016.8.19.0026 (2017.700.544631-3) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização ... -
Processo nº 0042806-28.2017.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
... : 0042806-28.2017.8.19.0203 (2018.700.530126-0) ... : RECURSO INOMINADO ... : Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo ...
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Processo nº 0047065-30.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
... : 0047065-30.2017.8.19.0021 (2018.700.508476-4) ... : RECURSO" INOMINADO ... : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indeniza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010855-83.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... Autos nº. 0010855-83.2021.8.16.0130 ... RECURSO INOMINADO Nº 0010855-83.2021.8.16.0130, DO JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002512-48.2022.8.19.9000 (Cível), 28-02-2023
TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA N.0002512-48.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: CONDOMÍNIO COMPLETO PARQUE BRITO 1 IMPETRADO: 26º JEC DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do 26º JEC DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, onde o impetrante objetiva a nulidade do ato que extinguiu o feito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000595-57.2023.8.19.9000 (Criminal), 24-06-2023
Terceira Turma Recursal Cível n°: 0000595-57.2023.8.19.9000 Impetrante : TELEFÔNICA BRASIL S.A. Impetrado : XXIX JEC - REGIONAL DE BANGU VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto pela impetrante, no Processo 0815693-87.2022.8.19.0204. O douto Juízo impetrado, nas informações de fls. 23/25
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-21.2022.8.19.9000 (Fazendária), 21-04-2023
PROCESSO N.º: 0001990-21.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: JULIO CESAR MONTEIRO SOUZA IMPETRADO: XXI JEC CAPITAL VOTO Defiro a gratuidade de justiça nestes autos. Mandado de segurança impetrado contra decisão de indeferimento de gratuidade de justiça para processamento de recurso inominado.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001401-92.2023.8.19.9000 (Criminal), 06-09-2023
AUTOS Nº 0001401-92.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: LARISSA MORGADO CHAVES IMPETRADO: JEC DA COMARCA DE MARICÁ VOTO O impetrante pretende impugnar decisão judicial que lhe indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça para interposição de Recurso Inominado. Os documentos juntados às fls.13/15 são incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, mantida a decisão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002767-45.2018.8.19.9000 (Criminal), 18-03-2019
SESSÃO: 13/03/2019 PROCESSO: 0002767-45.2018.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE BIANCA FRANCA DE MATOS NATIVIDADE IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do II JEC da Regional de Santa Cruz consistente no despacho acostado à fl. 18 do mandamus, que indeferiu o...
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Processo nº 0031112-47.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
... : 0031112-47.2017.8.19.0208 (2018.700.532050-2) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Processo nº 0393887-98.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2017
... : 0393887-98.2016.8.19.0001 (2017.700.551268-1) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000274-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 16-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. KEYLA BLANK DE CNOP Quarta Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000274-56.2022.8.19.9000 V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FERNANDA ALÃO RODRIGUES COSTA em face de decisão interlocutória proferida pelo Douto Juízo do I JEC de São Gonçalo, nos autos do...
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Acórdão Nº 0302345-83.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... (TJSC, Embargos de Declaração em Recurso Inominado n. 2015.600414-1, de Rio do Sul, rel. Des. Antônio Carlos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005039-30.2020.8.19.0209 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005039-30.2020.8.19.0209 Recorrente: ANGELICA DA ROCHA CARLOS - autora (J.G. - fl. 90) Recorrido: SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - ré Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Comarca do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do voto do ... juiz relator ... I ¿ A mera ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em 11/03/2021 ... -
Processo nº 0029556-84.2017.8.19.0054 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Mayo de 2018
... : 0029556-84.2017.8.19.0054 (2018.700.528061-9) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Acórdão Nº 0006414-25.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Recurso Inominado Cível n° 0006414-25.2022.8.16.0130 ... Juizado Especial Cível ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001300-26.2021.8.19.9000 (Cível), 24-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0001300-26.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. IMPETRADO: II J.E.C. REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - CAPITAL LITISCONSORTE: MANOEL LOPES MARINHO JÚNIOR Processo origem nº 0000279-04.2021.8.19.0209 V O T O
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Processo nº 0002471-26.2017.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
... : 0002471-26.2017.8.19.0054 (2017.700.595111-1) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...