recurso ordinário dano moral

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma inequívoca, o nexo de...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. CONFIGURAÇÃO. O dano sofrido pelo reclamante resta evidenciado pelo risco a que estiver exposto em face do transporte de valores, quando não devidamente treinado para este fim. É que é patente que o transporte de valores tal como caracterizado é capaz de provocar, em qualquer ser humano, medo e angústia. Também, tem-se presente o...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado os fatos narrados, é do reclamante o ônus da prova, que dele não se desincumbiu, restando improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário improvido, no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURADO. Para que o responsável pelo ato danoso possa ser responsabilizado pelo evento, é imprescindível a comprovação de alguns requisitos, a saber, o ato antijurídico, praticado pelo reclamado; a existência de dano; e que esses tenham resultado daquele primeiro. Na hipótese, restaram comprovados os fatos alegados na exordial, que configuram a prática...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. A responsabilidade civil do empregador e o dever de indenizar decorrem da prática de ato ilícito, pressupondo a existência de conduta ao menos culposa do agente, da configuração do dano e do nexo de causalidade entre ambos. É do autor o ônus de provar a prática de ato ilícito do empregador, além do dando por ele suportado - comprovação da existência...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o obreiro logrado comprovar o ato ilícito praticado pelo coordenador da empresa ré e, consequemente, o dano ao seu patrimônio imaterial, resta devido o pagamento de indenização por danos morais. Recurso improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. COBRANÇA DE METAS. A cobrança de metas, isoladamente, não gera abalo moral, razão pela qual a indenização é indevida. Recurso da reclamante não provido, no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL INEXISTENTE. Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal tendente a produzir dano à esfera imaterial do trabalhador, não há falar em indenização por danos morais. Recurso obreiro improvido.

EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova dos fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiu a contento. Ausentes os requisitos para a configuração do dever de indenizar pelas empresas na forma prevista no art. 186 do Código Civil. Impossibilidade de majoração do valor da indenização por danos morais. Recurso do...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negados os fatos narrados, é do reclamante o ônus da prova, que dele não se desincumbiu, restando improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário obreiro desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO - É devida a reparação pecuniária ao empregado sempre que restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para o desencadeamento do acidente de trabalho (artigo 5º, X, da Constituição Federal e no artigo 186 do Código Civil), diante da ausência de adoção, por parte da empresa, de uma política de prevenção de...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar o dano moral por ele sofrido, a teor do previsto no art. 818 da CLT. A ausência de comprovação dos requisitos do art. 186 do Código Civil, pela fragilidade da prova oral, gera a improcedência do pedido indenizatório. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não sendo o caso de atraso reiterado no pagamento de salários, o dano moral não é presumível, cabendo ao ex-empregado comprovar que o inadimplemento das verbas rescisórias causou lesão ao seu patrimônio imaterial, ônus do qual não se desvencilhou. Precedentes do C. TST. Recurso ordinário do autor...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Cabe à trabalhadora o ônus de comprovar o dano moral por ela sofrido, a teor do previsto no artigo 818 da CLT. A ausência de comprovação dos requisitos do artigo 186 do Código Civil, pela fragilidade da prova oral produzida pela reclamante, gera a improcedência do pedido indenizatório. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO DANO. O atraso no pagamento dos haveres rescisórios, por si só, não configura abalo moral, fazendo-se necessário que se tragam elementos materiais que indiquem que a esfera íntima do trabalhador efetivamente tinha sido afetada em decorrência da mora patronal. Ordinariamente, esta...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado os fatos narrados, é do reclamante o ônus da prova, que dele não se desincumbiu, restando improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário provido, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA - No que se refere ao pleito de indenização por danos à moral, o ônus da prova é do autor da reclamação trabalhista e deverá ser robusta e convincente, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. In casu, tem-se que o autor se desvencilhou a contento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. Para a caracterização do dano moral, apto a ensejar a indenização pertinente, é necessário comprovar o fato constitutivo do direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, ônus do qual o recorrente não se desvencilhou a contento. Apelo improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciados os elementos caracterizadores do dano moral: a conduta antijurídica, o dano e o nexo de causalidade, devida a indenização por dano moral. Recurso provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO. Visando à consecução dos fins colimados pela indenização por danos morais, tanto em sua faceta reparatória quanto no seu caráter educativo, e, ainda, tendo em conta o lapso temporal pelo qual se infligiu a agressão ao Autor, devida a majoração da indenização por entender que restará melhor atendido o escopo da punição/reparação....

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação da ocorrência e caracterização do fato, bem como dos danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou o demandante a existência de acidente de trabalho. Recurso obreiro improvido no ponto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL PRESCRIÇÃO. O pleito de indenização por danos morais, formulado nos autos, decorre da relação de emprego, não havendo que se falar em aplicação da prescrição trienal prevista no Código Civil. No caso, o prazo prescricional aplicável é o do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. Recurso parcialmente provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO DANO. O atraso no pagamento dos haveres rescisórios, por si só, não configura abalo moral, fazendo-se necessário que se tragam elementos materiais que indiquem que a esfera íntima do trabalhador efetivamente teria sido afetada em decorrência da mora patronal. Ordinariamente, esta...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;