recurso ordinário inexistencia vinculo empregaticio

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo a reclamada negado o vínculo empregatício, apontando a existência de participação do autor na administração do grupo, na condição de sócio, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, ônus do qual se desincumbiu a contento, uma vez que os depoimentos colhidos e a prova...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Ao admitir a prestação de serviços pelo autor, atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes, encargo este que não se desincumbiu a contento. Da análise da prova testemunhal acima transcrita, tenho que restaram comprovados os requisitos configuradores da relação empregatícia. Recurso improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS EXPOSTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. INEXISTÊNCIA. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Divergência jurisprudencial não caracterizada, por inespecífica. Incidência da Súmula 296 do TST, pois o TRT concluiu não estar suficientemente demonstrada a relação de emprego. HORAS EXTRAS - A matéria carece do necessário prequestionamento, porquanto o Regional deu provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial, pela

AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. Decisão rescindenda em que se reconheceu a inexistência de vínculo de emprego entre as partes. A ação rescisória é via excepcional que não pode ser usada para reanalisar matéria amplamente debatida e julgada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PARCERIA. FONOAUDIOLOGIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Admitida a celebração de parceria para prestação de serviços de fonoaudiologia, à reclamada incumbe o ônus de provar a inexistência dos requisitos ensejadores do reconhecimento do vínculo empregatício (art. 3º da CLT). Restando comprovada a ausência de subordinação e de pessoalidade,...

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO, INEXISTÊNCIA. TÍPICO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL FAVORÁVEL À TESE DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Reconhecida a celebração de parceria para prestação de serviços, à reclamada incumbe o ônus de provar a inexistência dos requisitos ensejadores do reconhecimento do vínculo empregatício (art. 3º da CLT). 2. Restando comprovada a prestação de serviços pelo reclamante com plena autonomia,

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CTPS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. O fato de o reclamado não ter realizado as anotações relativas ao vínculo empregatício na CTPS da reclamante não enseja, por si só, o pagamento de indenização por dano moral. Indispensável a demonstração do prejuízo ao patrimônio imaterial da obreira, o que não se verificou no caso dos...

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EVENTUAL. VINCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Quando negado o vínculo e a prestação de serviço pelo demandado, é do autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito conforme artigos 818 da CLT. A reclamada negou o vínculo empregatício, mas pontuou que houve mera prestação de serviços, sem qualquer habitualidade e subordinação, ante a inexistência de obra em...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. É cediço ser imprescindível para a configuração do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão e de que sobre ele não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial. A circunstância de ter ocorrido uma possível má-valoração da prova induz, no máximo, à idéia da ocorrência

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. É cediço ser imprescindível para a configuração do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão e de que sobre ele não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial. A circunstância de ter ocorrido uma possível má-valoração da prova induz, no máximo, à idéia da ocorrência

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. É cediço ser imprescindível para a configuração do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão e de que sobre ele não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial. A circunstância de ter ocorrido uma possível má-valoração da prova induz, no máximo, à idéia da ocorrência

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. É cediço ser imprescindível para a configuração do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão e de que sobre ele não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial. A circunstância de ter ocorrido uma possível má-valoração da prova induz, no máximo, à idéia da ocorrência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência pois, no r. acórdão em que foi julgado o recurso ordinário, bem como naquele no qual se apreciou os embargos de declaração, acham-se decididas as questões fundamentais que lhe foram submetidas. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ÔNUS DA PROVA. É da reclamada o ônus da prova do fato modificativo ou extintivo do direito...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Se a decisão regional examinou o núcleo da controvérsia, nos limites dos temas devolvidos pelo recurso ordinário, tem-se que a entrega da prestação jurisdicional deu-se de forma satisfatória. Por outro lado, não há como conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com fundamento no dissenso de teses e pelo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Para que seja reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, necessário se faz a presença, concomitante, dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Quanto ao empregado, é necessário que o seu trabalho seja realizado por pessoa física e que seus serviços sejam realizados de forma não eventual a empregador, mediante...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para que um trabalhador seja considerado empregado, mister que preencha, ao mesmo tempo, os requisitos da pessoalidade, subordinação, onerosidade, não-eventualidade e não responder pelos riscos da atividade. Evidenciada a ausência dos elementos inerentes ao vínculo de emprego, impõe-se a manutenção da sentença que julgou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional emitiu o devido pronunciamento sobre os aspectos da demanda, tendo sido expostos os substratos legais e razões de convencimento. Assim, levou-se a efeito a atividade jurisdicional, com a observância do dever de fundamentação imposto ao julgador, dentro dos limites da...