recurso ordinário trabalhista horas extras

RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo que a falta de apresentação dos...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de sorte que o ônus probatório, em tais casos, passa a ser...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo que a falta de apresentação dos...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. II. Apresentados os cartões de ponto, o conteúdo ali insculpido, em regra, só poderá...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. APRESENTAÇÃO PARCIAL. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de modo que a falta de apresentação...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou o entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de sorte que o ônus probatório, em tais casos,

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. NÃO APRESENTAÇÃO. REVELIA. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de modo que a falta de apresentação dos...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do apelo, quanto ao pedido de condeno da ré no pagamento de diferenças de 13ºs salários proporcionais e férias proporcionais +1/3, por inovação recursal e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, julgar...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as horas extras deferidas e respectivos reflexos, julgando improcedente a ação trabalhista. Por conseguinte, resta prejudicada a análise dos demais pedidos recursais. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. II. Apresentados os cartões...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo que a falta de apresentação dos controles...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO PARCIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. II. Apresentados os cartões...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Em se tratando de ação indenizatória por danos materiais, em decorrência do não repasse de valores à previdência complementar, pelas diferenças de horas extras reconhecidas em outra reclamatória, a prescrição incidente é a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista já sedimentou o entendimento, através da Súmula 338, que a juntada dos cartões de ponto, de que para as empresas que mantenham mais de dez empregados, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da jornada de trabalho praticada. Assim, do mesmo modo que a sonegação dos...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, julgando procedente, em parte, a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras relativas aos períodos nos quais os registros de horário se mostraram inservíveis para a comprovação do horário efetivamente cumprido...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BOMBEIRO CIVIL. JORNADA DE 12X36. O autor da presente ação trabalhista está submetido às disposições da Lei 11.901/2011, que normatiza a profissão do bombeiro civil e prevê, para essa categoria, a jornada de trabalho de 12x36, limitada a 36 horas semanais. Nesse contexto, torna-se desnecessária a atuação da autonomia privada coletiva, na medida em...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para, julgando os pedidos formulados nesta Reclamação Trabalhista parcialmente procedentes, condenar a Ré ao pagamento das horas extras, considerando-se como tais aquelas que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora diária e a 44ª (quadragésima quarta) hora semanal, com base nas seguintes

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338 DO TST. 1.A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. A discrepância entre a...

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Assim, uma vez apresentados os...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. DIFERENÇAS. DEVIDAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo que a

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os requisitos da petição inicial de uma ação trabalhista, nos dissídios individuais, estão relacionados no § 1º do art. 840 da CLT, que exige , além da qualificação das partes, o Juízo a ser distribuída e a causa de pedir e nesta deve constar "(...) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio”. E...

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. A juntada parcial de cartões de...

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade,  dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, julgando parcialmente procedente os pedidos da reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras, devendo ser consideradas como extras aquelas que excederem a 8ª diária e a 40ª semanal, de forma não...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES COMPLEMENTARES. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo...