graxa insalubridade

3961 resultados para graxa insalubridade

  • Classificação vLex
  • Acordão nº 0000311-85.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Setembro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, de forma não meramente eventual, sem o recebimento de EPIs adequados e em quantidade suficiente para elidir essa condição.

    ...No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, FGTS do contrato e sobre as parcelas deferidas ao autor, com a multa de 40%, ...284v.). Os óleos minerais e as graxas, segundo o especialista, são irritantes primários relativos, isto é, são substâncias que agem ...

  • Acordão nº 0126900-69.2008.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Janeiro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, de forma não meramente eventual, sem o recebimento de EPIs adequados e em quantidade suficiente para elidir essa condição.

    ... horas extras pela supressão dos intervalos intrajornada, diferenças de adicional de insalubridade, indenização de dano material, reparação de danos morais e honorários de assistência ... aromáticos, quando fazia a lubrificação e limpeza das máquinas, com o uso de graxas e óleos, verbis:. O Autor laborou na Reclamada durante seis anos e cinco meses, exercendo as ...

  • Acordão nº 0059300-03.2009.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Janeiro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, sem o recebimento de EPIs suficientes para elidir essa condição por todo o período contratual.

    ...370c-377c, pretendendo a modificação da sentença quanto ao adicional de insalubridade e sua base de cálculo; horas extras; e desvio de função. Há contra-razões às fls. 384c-388c. ... a conclusão pericial, de que a atividade do empregado em contato com óleo mineral e graxa acarretaria direito ao adicional em discussão em grau máximo. Descreve os fatores passíveis de ...

  • Acordão nº 0077400-85.2009.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Fevereiro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL E GRAXA. Hipótese em que demonstrado o fornecimento de equipamentos de proteção em quantidade suficiente para elidir os agentes insalubres, sendo indevido o adicional pleiteado.

    ... pela reforma do decidido quanto aos seguintes itens: vale-transporte, adicional de insalubridade, base de cálculo do adicional de insalubridade, horas extras, intervalos, adicional noturno e ... não é o equipamento de proteção adequado para elidir a insalubridade ocasionada por graxas e óleos, uma vez que é gasto com o manuseio de peças e equipamentos, sendo inclusive solúvel em ...

  • Acordão nº 0000638-86.2010.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLVENTE, GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. Espécie em que os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa, não são aptos a elidir a nocividade do contato com o agente insalutífero.

    ...Busca o pagamento de adicional de insalubridade. Com contrarrazões, sobem os autos a este Tribunal para julgamento e são distribuídos na forma ...Realizava a lavagem de peças com solvente, bem assim manipulava óleos e graxas nas atividades de manutenção e lubrificação, que nos termos do anexo 13 da NR 15 da portaria ...

  • Acordão nº 0000363-63.2010.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS E GRAXA. Os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa, cujo uso é incontroverso, são aptos a elidir a nocividade de eventual contato com o agente insalutífero, conforme laudo pericial não infirmado por outro elemento de prova nos autos.

    ... do período de garantia de emprego, aviso prévio, diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, vale refeição, diferenças de verbas rescisórias, juros e atualização monetária. ... o reclamante, nas suas tarefas de mecânico montador, mantinha contato com óleo mineral e graxa, o que caracteriza a existência de insalubridade em grau máximo, elidida pelo uso regular de ...

  • Acordão nº 0000034-08.2010.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. Hipótese em que a prova dos autos aponta para o contato do reclamante com agentes químicos insalubres em grau máximo, como óleos e graxas minerais, sem o uso de equipamentos individuais que lhe garantissem efetiva proteção, fazendo jus, portanto, à percepção do adicional em tela. Apelo improvido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...

    ...487-95. Busca a reforma da decisão quanto aos seguintes itens: adicional de insalubridade e respectiva base de cálculo, honorários periciais e férias. Com contra-razões do reclamante ... do serviço de TPM, pois nas operações de limpeza, removia deposições de óleo e graxa das superfícies e carcaças dos equipamentos e máquinas da produção do setor de borracha e de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150800-15.1996.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise dos autos revela que o Tribunal Regional prestou todos os esclarecimentos solicitados pela parte, tendo proferido decisão completa e devidamente fundamentada. O que se verifica, no caso, não é negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, inconformismo da parte com o acórdão, que...

    ...Agravo de instrumento a que se nega provimento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu ser inequívoca a existência de contato e manipulação de produtos como graxa, óleo, lubrificante, óleo queimado e solventes, o que caracteriza a insalubridade em grau ...

  • Acordão nº 0221100-55.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE ÓLEO E GRAXA MINERAL. EPI. CREME PROTETOR. O contato diário e permanente com óleos minerais caracteriza insalubridade em grau máximo pelo enquadramento no Anexo 13 da NR-15 da Portaria MTb nº 3.214/78, em que pese a utilização, pelo empregado, de cremes protetores com Certificado de Aprovação. Ademais, inexiste prova de que o EPI era reaplicado

    ... por sua vez, postula a modificação do julgado nas seguintes questões: adicional de insalubridade em grau máximo; validade do regime compensatório e horas extras; devolução de descontos; e ... Aduz que o reclamante não mantinha contato com óleos e graxas e que sempre recebeu e utilizou os EPIs necessários e eficazes (óculos, protetor auricular e ...

  • Acordão nº 0071400-02.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Setembro de 2011

    Adicional de insalubridade. Óleos minerais e graxa. Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos. Ainda que o creme protetor de mãos goze de presunção de eficácia quando possui Certificado de Aprovação - CA, o seu fornecimento insuficiente não elide os efeitos nocivos do agente químico insalubre presente na manipulação de óleos minerais e graxas.

    ...312/314, pretende a alteração da sentença no tocante ao adicional de insalubridade e ao intervalo intrajornada. Com contrarrazões apresentadas pelo reclamante e pela reclamada, ...-Abastecia os reservatórios de óleo hidráulico e óleo lubrificante. -Passava graxa com a mão nos parafusos e anéis. -Limpava a graxa dos cabos com um pano e lubrificava cabos de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-64.2011.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONTATO COM GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES MINERAIS. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. 1. O quadro fático delineado pela instância ordinária, com amparo na prova pericial, revela que o reclamante mantinha contato habitual e rotineiro -com graxa e óleos...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONTATO COM GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES MINERAIS. EPI'S INSUFICIENTES À ...

  • Acordão nº 00879-2007-802-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Março de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese na qual a prova testemunhal confirma o contato com graxa e óleos minerais. Análise qualitativa que permite a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

    ...245-53. Busca a reforma do julgado em relação ao adicional de insalubridade, honorários assistenciais e honorários periciais. Com contra-razões às fls. 259-64, os autos ... que na função de auxiliar de mecânico o reclamante possuía contato direto com óleos e graxas, uma vez que tinha que limpar as peças retiradas do maquinário com óleo diesel. Salienta que a ...

  • Acordão nº 0075800-44.2009.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Janeiro de 2011

    Adicional de insalubridade. Óleos minerais e graxa. Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos. É insuficiente para a elisão dos efeitos nocivos do agente químico insalubre presente na manipulação de óleos minerais e graxas o fornecimento anual de apenas um pote de creme protetor, ainda que tal equipamento de proteção individual goze de presunção de eficácia quando possui Certificado de...

    ...ISTO POSTO:. Adicional de insalubridade. Insurge-se o reclamante contra a improcedência de sua pretensão ao pagamento de adicional de ... termos do laudo pericial, ficou reconhecido o seu contato permanente com óleos minerais e graxas, sendo que os EPIs fornecidos eram insuficientes para elidir a ação dos agentes insalubres. Busca ...

  • Acordão nº 0064600-40.2009.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Contato eventual com óleo e graxa, que desautoriza o direito ao pagamento do sobressalário questionado.

    ...interpõe o reclamante recurso ordinário. Versa o recurso sobre adicional de insalubridade e acúmulo de funções. São oferecidas contrarrazões. Os autos são submetidos a julgamento na ...�quina, que consistia em retirar o óleo das gavetas de baixo, o que ocorria semanalmente, e a graxa uma vez por mês. Esclareceram as partes que respectiva limpeza se dava com uma estopa, ou seja, os ...

  • Acordão nº 00132-2007-303-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Julho de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado que o trabalho ocorria em contato com agentes químicos (graxa) e sem o fornecimento de proteção adequada, faz jus o reclamante ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo, à luz do disposto na Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo 13, item Hidrocarbonetos e outros compostos de carbon. Recurso não provido.

    ... cerceamento de defesa, bem como busca a reforma do julgado no tocante ao adicional de insalubridade e verba honorária. Com contra-razões apresentadas apenas pela demandada à fl. 353, os autos são ...De acordo com o laudo pericial, o contato do autor com óleo e graxa restou evidenciado. Segundo revelou a perita, o reclamante quando da lavagem de peças com óleo ...

  • Acordão nº 0156000-73.2009.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Agosto de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Tendo em vista a ausência de prova da lesão aos direitos da personalidade do reclamante, não é devida a indenização por danos morais pretendida. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE LUVAS E CREME PROTETOR. NÃO ELISÃO DOS AGENTES NOCIVOS ÓLEO E GRAXA. Ocorre que tanto as luvas como o creme de proteção não resultam suficientes a elidir a insalubridade....

    .../175, pretende a modificação do julgado quanto aos seguintes tópicos: adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos, honorários periciais e dano moral. Contrarrazões da reclamada às ... no sentido de que mantinha contato habitual e permanente com óleo lubrificante e graxa, ambos de origem mineral, todos os dias e durante todo o contrato de trabalho. Argumenta que os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-72.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Depreende-se, do acórdão recorrido, que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas oitivas das testemunhas, que o reclamante manipulava graxa e óleo mineral, o que caracteriza a insalubridade em grau máximo. Por essa razão, enquadrou a

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/rg. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE. ...-probatório, concluiu, com base nas oitivas das testemunhas, que o reclamante manipulava graxa e óleo mineral, o que caracteriza a insalubridade em grau máximo. Por essa razão, enquadrou a ...

  • Acordão nº 01020-2008-404-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Novembro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. Estando o empregado exposto a agentes insalubres em grau máximo pelo contato com graxa e óleos minerais, é devido adicional de insalubridade em grau máximo.

    ...244-53, insurge-se com a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade; horas extras e intervalos. O reclamante, adesivamente, às fls. 257-62, recorre no tocante à base ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17421-21.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional baseou-se na prova técnica para confirmar a atividade insalubre pelo contato permanente com graxa lubrificante, além de verificar a insuficiência das luvas fornecidas. No caso, a caracterização e classificação da insalubridade dependeu da verificação do local e das condições de trabalho do empregado,...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional baseou-se na prova técnica para confirmar a atividade insalubre pelo contato permanente com graxa lubrificante, além de verificar a insuficiência das luvas fornecidas. No caso, a caracterização ...

  • Acordão nº 00498-2008-302-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Dezembro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado que o trabalho ocorria em contato com agentes químicos (graxa e óleo mineral) e sem o fornecimento de proteção adequada, faz jus o empregado ao pagamento de adicional de insalubridade grau máximo, à luz do disposto na Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo 13. Uso de creme protetor que não é eficaz para elidir a insalubridade em razão de suas limitações de uso.

    ..., busca a reforma da sentença para que seja reconhecido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. A reclamada, pelas razões das fls. 352-3, busca a reforma da decisão de origem ... das máquinas injetoras, mantendo contato de forma habitual e sistemática com óleos e graxas minerais, sem utilização de luvas impermeáveis. Alega que, segundo o perito, o contato ...

  • Acordão nº 00199-2007-232-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Outubro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. Estando o empregado exposto a agentes insalubres em grau máximo pelo contato com graxa e óleos minerais, é devido adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso provido. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. Instrumento coletivo foi considerado inválido porque previa prazo de vigência de cinco anos, contrariando o disposto

    ...O reclamante, adesivamente, às fls. 435/44, busca reforma quanto ao adicional de insalubridade, reflexos e base de cálculo, bem como diferenças salariais pelo acúmulo de funções. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-6155000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROVA. O deferimento de horas extraordinárias amparado nas provas dos autos inibe o manejo do recurso de revista, a teor do Enunciado 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado o contato com graxa e óleo mineral, na execução rotineira do trabalho, a insalubridade resta configurada, gerando direito ao adicional pertinente, a...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado o contato com graxa e óleo mineral, na execução rotineira do trabalho, a ...

  • Acordão nº 00428-2006-271-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Abril de 2009

    RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. A presença dos pressupostos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, caracterizadores do vínculo de emprego, impõe o reconhecimento deste. Recurso a que se nega provimento. MULTA DO ART. 477 DA CLT. É cabível a multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT frente ao reconhecimento do vínculo de emprego, e por não ter sido efetuado o pagamento das...

    ...477 da CLT, adicional de insalubridade em grau máximo, indenização do PIS e FGTS sobre as parcelas deferidas. Com contra-razões sobem ... em grau máximo, até porque houve negativa de contato do autor com óleo mineral e graxa no desempenho de sua atividade laboral e, afora isso, ele usava equipamentos de proteção capazes ...

  • Acordão nº 01015-2008-662-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Novembro de 2009

    RECURSO DO RECLAMANTE. MATÉRIA PREJUDICIAL. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de oitiva de testemunhas formulado após encerrada a fase de instrução. RECURSO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIOS. Nos termos da Súmula nº 85 do TST, a prestação habitual e sistemática de horas extras permite afastar a...

    ... nos seguintes tópicos: rescisão indireta, equiparação salarial, adicional de insalubridade e honorários advocatícios. Com contrarrazões de ambas as partes. É o relatório. ISTO POSTO:. ...360/362. No recurso, em suma, diz o apelante que fazia uso diário de graxa (óleo mineral) nas suas atividades e, muito embora o perito não tenha reconhecido seu direito, ...

  • Acordão nº 0000427-83.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Maio de 2011

    HORAS EXTRAS. ART. 62, INCISO II, DA CLT. A ausência de encargos de gestão e amplos poderes de mando capazes de fazer com que o empregado substitua o próprio empregador afasta a hipótese do artigo 62, inciso II, da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. A atividade de reposição de óleo e graxa e de manutenção de máquinas expõe o trabalhador, conforme previsão no Anexo n. 13...

    ... busca reforma da sentença quanto às horas extras deferidas e ao adicional de insalubridade em grau máximo (fls. 385-393). O autor apresenta recurso ordinário, que é declarado intempestivo ...Afirma que não havia contato do reclamante com óleo e graxa, conforme apontado pelo perito técnico em seu laudo. Assevera que essa conclusão decorreu de ...