recurso revista civel
- Acórdãos nº 1001312-35.2018.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-19.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... /Rd/Vb/cb/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... 1. COMPETÊNCIA DA ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3354-62.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. AÇÃO PROPOSTA APÓS O TRANSCURSO DO BIÊNIO CONTADO DA RESCISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em se analisar a possibilidade ou não de aplicação da prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, às demandas que versem sobre indenização por danos morais e...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/vl/ri RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... Corte, a aplicação da prescrição, cível ou trabalhista, nas demandas referidas depende da ... -
Decisão Monocrática Nº 0300968-25.2015.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-01-2020
... Apelação Cível n. 0300968-25.2015.8.24.0086 de Otacílio Costa ... Encontrando-se o recurso aguardando julgamento, aportou no feito pedido de ... rev., atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.979) ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Cláusula Compromissória", publicado na Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da ... então proferir não ficará sujeita a recurso ou à homologação judicial, segundo dispõe o ... ça proferida pelo Juízo da 42ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro ... 20. A título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144600-87.2005.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rp/d RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. As ações reparatórias de acidente de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301458-16.2018.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-06-2019
... Apelação Cível n. 0301458-16.2018.8.24.0030 de Imbituba ... Encontrando-se o recurso aguardando julgamento, aportou no feito pedido de ... rev., atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.979) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-14.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum...
... /Esr/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66100-58.2006.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rp RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL ... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. SEGURANÇA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-49.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1647-35.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150700-67.2000.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Mrm/cb/le AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. EXECUÇÃO ... 1. NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... O deslocamento da execução para o juízo cível falimentar por livre manifestação do exequente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-49.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 6ª Turma ACV/cs/mp ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... cível ou a trabalhista. E, em razão dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1530-31.2010.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/sr/mm RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-28.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA JULGADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Não faz coisa julgada em relação a pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, formulado perante o Juízo Cível antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004,...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO ... AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004 ... -
Acórdãos nº 1067591-29.2018.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1067591-29.2018.8.26.0002, da ... ão: Negara m provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao apelo ... Sentença parcialmente revista. Recurso da ré desprovido, parcialmente provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39500-50.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA ... 13.7.1998 -, aplica-se a legislação cível no tocante à prescrição. Daí é que, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-514-26.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando a decisão regional em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST, incidem como óbice ao provimento do agravo a Súmula 333 do TST e o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... /Gs/gr/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-61.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/nc/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° .496/2007. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n° ...
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Acórdão Nº 0044082-29.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... ACOLHIMENTO – FIXAÇÃO REVISTA PARA ATENDIMENTO DOS ... PARÂMETROS DESTA CÂMARA ... RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdãos nº 1007802-50.2015.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... : " Deram provimen to em parte ao recurso, com observação. V.U. ", de conformidade com ... Sentença de procedência revista em parte. Recurso voluntário parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-26.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não é possível identificar eventual nulidade, pois os argumentos da reclamada são genéricos. A Petrobras não indica em que consistia o -erro material- alegado, o que não permite a análise da decisão proferida a fim de averiguar se, efetivamente, havia erro material a ser sanado. A alegaç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950700-19.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO - DANO ... Logo, aplica-se a prescrição cível do Novel Código Civil. Pela regra de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5540-02.2006.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 113, § 2º, do CPC. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. Nos termos da jurisprudê
... ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR JU\xC3" ... Corte Superior, as sentenças do Juízo cível, relacionadas às ações que versam sobre danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-40.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 3ª Turma GMHSP/ua/ct/ev/rs ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS E ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.101, ...